O Brasil acaba de reeleger a Presidente Dilma. Como já vimos nos dois boletins anteriores, os planos de governo (de Dilma e de Aécio) não foram específicos em se comprometer com alguns pontos importantes como o padrões de investimento por aluno e padrões de qualidade para a educação. Alguns pontos eram comuns aos dois programas, mas o da Presidente Dilma é menos específico do que foi apresentado por seu oponente no que diz respeito a educação. Um ponto que precisa melhorar é a transparência dos dados para se poder acompanhar melhor a evolução da educação.

Recapitulando os principais avanços que aconteceram durante a gestão do PT no governo Federal, quer por iniciativa do próprio governo, quer por iniciativa do Legislativo (Congresso Nacional ou Senado), ou como consequência das negociações amplas para a redação do Plano Nacional de Educação, tivemos os seguintes avanços:

– aumento da participação do governo federal no bolo total do investimento na educação básica, uma obrigação constitucional que tinha sido desrespeitada por anos, desde que a Constituição de 1988 estabeleceu patamar mínimo de gastos com educação por nível de governo;

– aumento da idade obrigatória da educação básica, de 4-17 anos;

– apoio para atividades complementares no contraturno escolar – Mais educação. Não é mais aula, ou planos de reforço, são aulas de caráter complementar, um conceito chamado de educação integral e não educação em tempo integral. Não considero o ideal (em breve falo sobre o assunto), mas é melhor que a situação atual, com 4 horas em média de permanência diária na escola;

– Criação do PRONATEC;

– Expansão massiva das matrículas no ensino superior, tanto na iniciativa privada com bolsas/empréstimo, quanto na rede pública;

– Novo processo de seleção unificada para o ensino superior, por meio da expansão do ENEM e do SISU;

– Criação do Ciências sem Fronteiras.

Todas são iniciativas que vêm permitindo o aumento da escolaridade média da população brasileira, um indicador muito importante que todos os países que querem aumentar seus indicadores sociais e econômicos perseguem.

Acontece que o aumento da escolaridade média sozinho não resolve os problemas sociais mais complexos. O simples fato de a maioria dos jovens que se formam na educação básica nos anos mais recentes já saberem ler e fazer as 4 operações básicas de matemática significa sim um grande avanço para o histórico lamentável do Brasil, mas temos que expandir e aprofundar o que os alunos aprendem, se não conseguimos formar médicos, engenheiros, biólogos, veterinários etc. em número e, principalmente, em qualidade suficiente.

Então o que falta? Os nossos fiéis ouvintes já sabem que no Missão Aluno a gente acha que faltam, em primeiro lugar, parâmetros de qualidade bem definidos, como currículo, gasto por aluno, infraestrutura, formação docente, etc. e que os recursos para a educação devem sim ser expressivamente aumentados. Mas há outro quesito onde também precisamos melhorar muito: a transparência das informações educacionais, até para poder controlar o bom uso dos recursos.

A transparência não é só coletar, mas principalmente DISPONIBILIZAR dados e informações sobre a cobertura educacional, a gestão, os gastos, a qualidade e desempenho de forma fácil de entender, tanto para as escolas/redes de ensino, quanto para o eleitor comum.

Em 2016 teremos eleições para prefeitos em todo o Brasil. A educação infantil e o ensino fundamental são de responsabilidade municipal. A Constituição Federal de 1988 deflagrou uma onda de descentralização dos serviços de educação (e de saúde também) e hoje já são os municípios que controlam as matrículas da educação infantil e do antigo primário (ciclo I do ensino fundamental) e boa parte das do ciclo II (até os 14 anos). Essa descentralização ocorreu porque se acreditava que o controle social da qualidade do atendimento seria melhor se ficasse mais próximo do usuário/eleitor. Mas é praticamente impossível montar um controle efetivo de gastos, gestão e qualidade com os dados disponibilizados da maneira como estão disponibilizados hoje, isso quando os dados realmente aparecem quando deveriam.

O Brasil gasta montanhas de dinheiro coletando dados de Censo escolar, de provas, de questionários de nível socioeconômico e pedagógico e mais uma série de dados internos das secretarias municipais de educação por meio do Plano de Ações Articuladas e de outros repasses federais. Ainda não temos o acesso aos dados de uma maneira realmente informativa para o cidadão comum controlar seu prefeito, por exemplo. Lembro que a responsabilidade de oferecer os serviços é dos municípios, mas a de coletar dados e monitorar é do governo federal.

Na semana passada, às vésperas das eleições para Presidente, testemunhamos várias manifestações de órgãos do governo: IBGE, IPEA e depois o INEP, que é o da educação, pedindo que se mantenha a independência da divulgação de dados de interesse público, produzidos por técnicos altamente qualificados e o calendário eleitoral. Os dados deveriam estar disponíveis em agendas pré-estabelecidas, a tempo de informar os eleitores para que eles façam a sua parte.

Os inúmeros sites de informações sobre os políticos foram uma mão na roda para ajudar nas votações deste mês. Agora precisamos de dados para aprender a controlar as políticas públicas de educação que eles desenham e implementam.

Na semana de 20 de outubro, a revista inglesa The Economist publicou uma matéria sobre a rede de escolas públicas de administração privada que está se expandindo na Inglaterra. No final de semana seguinte, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria sobre o aumento da migração de matrículas do ensino público para o privado na etapa do ensino médio. O que está acontecendo? O ensino bom vai se tornar privado?

A situação da Inglaterra é bem diferente da brasileira. O ensino foi universalizado até o secundário ainda no séc. XIX, e os ingleses encaram a educação de massas como uma premissa, mesmo com o traço cultural de convivência entre escolas diferentes para classes sociais diferentes. Com a consciência de que educação de toda a população é realmente um passo estratégico para melhorar a economia, os países (mesmo mais desenvolvidos) vêm se movimentando com reformas educacionais, principalmente depois que o Pisa expôs as diferenças de rendimento entre os alunos.

O movimento de escolas públicas (sem possibilidade de selecionar alunos) ou quase públicas (que selecionam quem entra e quem permanece) mas com administração privada, vem crescendo em alguns países de inspiração liberal como os EUA e o Chile. A Suécia, socialista, fez um movimento radical nessa direção e já se arrependeu.

Na Inglaterra o movimento está se expandindo, como parte das reformas educacionais do governo de David Cameron (iniciado em 2010, uma coalizão entre o partido conservador e o liberal-democrata, que tinha como principal foco a recuperação da economia, sendo a educação uma das principais preocupações). A ideia inicial era seguir os passos da Suécia, que tinha privatizado quase um terço de seu ensino médio para empresas privadas com fins de lucro. Só que algumas quebraram de repente deixando milhares de alunos sem escola da noite para o dia. Com o péssimo exemplo da Suécia, a Inglaterra está privatizando as escolas para entidades sem fins de lucro, que são o tema da matéria da Economist, aparentemente já colhendo resultados positivos.

No Brasil, temos também a expansão massiva para o setor privado, por enquanto apenas no ensino superior, que em grande parte é custeado pelo Governo Federal, quer pelo Fies, quer pelo Prouni. São 7 milhões (2012) de matrículas na graduação, com 5 milhões ou 73% em instituições privadas, também em um contexto de um governo (que pelo menos se declara) de inspiração socialista. O Pronatec é um movimento na mesma direção, só que com cursos quase sem regulação. O Governo Federal passou no início deste ano por uma situação constrangedora com o Grupo Galileo, que quebrou e deixou milhares de alunos das Universidades Gama Filho e UniverCidade sem aulas e sem diplomas, até que outra instituição os socorresse.

Mas a pressão por educação é acachapante e agora começa uma pressão por qualidade. O que mostra a matéria do Estadão é que os alunos estão migrando para escolas privadas em busca de qualidade, mesmo que existam vagas no setor público, algo que não tinha acontecido no ensino superior, no qual as vagas do setor privado surgiram porque o setor público não estava conseguindo expandir.

Hoje temos a seguinte situação, por etapa:

Na educação básica, são 50 milhões de matrículas da creche ao ensino profissional, sendo 8,6 milhões em instituições privadas. Na educação infantil são 36% de matrículas privadas (não necessariamente pagas), no ensino fundamental são 15% e no ensino médio são 13%. No ensino profissional são 59%.

Não vejo como os governos dos estados que são responsáveis pelo ensino médio, mesmo com a ajuda do governo federal possam, no curto prazo, estancar a fuga para o setor privado. Em primeiro lugar, os jovens agora estão cada vez mais animados em seguir para o ensino superior, não importando mais a classe social de onde vêm. O ensino superior é acessível, mas o sucesso na faculdade e no mercado de trabalho dependem de uma formação de qualidade na educação básica, que o setor público não está conseguindo prover para todos.

Assim, o melhor caminho para o Brasil seja mesmo fazer como a Inglaterra: dar 2 passos para trás, reconhecer que o setor privado pode ser um parceiro de qualidade para ajudar a resolver os problemas de educação de sua população, mas que, se deixado solto, pode se transformar em uma enorme dor de cabeça. A palavra de ordem é regular ao máximo a qualidade e de preferência seguir o exemplo que está funcionando na área da saúde e na Inglaterra com instituições sem fins lucrativos. Tomando o cuidado para não deixar margem para o que acontece no Chile ou mesmo com a própria Galileu e muitas universidades privadas no Brasil: permitir que o lucro saia disfarçado por meio dos alugueis altíssimos que as faculdades pagam aos proprietários dos imóveis onde funcionam, em geral pertencentes aos seus próprios acionistas.

Pode ser uma saída, mas todo cuidado é pouco.