Sexta feira o jornal Folha de São Paulo publicou um resumo dos resultados por da ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização, por estado. Os dados publicados pela Folha não estão disponíveis no site do INEP para o público em geral, apenas para as escolas, que devem se cadastrar no site.

A ANA é uma prova anual e censitária, ou seja, a partir de 2013 todas as crianças matriculadas no 3º ano do Ensino Fundamental de 9 anos (é o que o MEC chama de última etapa do Ciclo de Alfabetização), têm que fazer esta prova que consiste de:

1. em Língua Portuguesa, 17 itens de múltipla escolha (marcar a melhor resposta de uma lista pronta) e 3 itens de produção escrita (redação) para medir a capacidade de leitura/compreensão e a de escrita convencional e de produção de textos;
2. em Matemática, 20 itens de múltipla escolha

Ver escala de proficiência no final deste post e também na Nota Explicativa do INEP

Pontos positivos da iniciativa:

A Avaliação tem um desenho interessante, pois tem dois objetivos: aferir o nível de leitura e os conhecimentos de Matemática das crianças regularmente matriculadas no 3º ano do ensino fundamental e analisar as condições de oferta de ensino das instituições às quais estão vinculadas, de forma a fazer um diagnóstico amplo do processo de alfabetização nas escolas públicas do país.

Ela foi criada no contexto do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Assim faz parte de um esforço do governo federal para abordar um gravíssimo problema da educação brasileira que é a manutenção do analfabetismo senso estrito e o analfabetismo funcional de pessoas que frequentam a escola, mas não aprendem nem essa habilidade básica.

Pontos que podem melhorar:

Embora ao se consultar a escala de proficiência da prova de leitura, escrita e matemática nota-se uma evolução em relação aos parcos parâmetros de desempenho divulgados pelo MEC para a educação básica em termos de especificação e progressão, eles ainda são toscos em uma comparação internacional. Ver Portugal, por exemplo.

Mas a questão de hoje é a divulgação dos dados. O site do INEP informa:

Os resultados serão informados por Instituição de Ensino, Município e Unidade Federativa, e será publicado um índice de alfabetização referente às condições aferidas em nível nacional. As informações a serem divulgadas serão concernentes: (i) às condições de oferta; e (ii) aos resultados relativos aos níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e produção escrita) e alfabetização em Matemática. Não haverá divulgação de resultados por aluno.

MAS . . .

Os resultados finais da ANA 2013 foram divulgados em setembro de 2014 e estão disponíveis para as escolas por meio de boletins eletrônicos. Para acessá-los, é necessário informar nome e CPF do diretor da escola. São apresentados os resultados de proficiência em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática, expressos pela distribuição percentual dos alunos da escola por nível de proficiência, bem como dados sobre o número de estudantes previstos e o número de estudantes que realizou as provas, o Indicador de Nível Socioeconômico, o Indicador de Formação Docente e o perfil de “Escolas Similares” da escola.

De posse dessas informações, ao analisar os resultados da escola, a equipe escolar poderá verificar o percentual de alunos posicionados em cada nível de proficiência da escala e a descrição das habilidades referentes a esses níveis, para refletir pedagogicamente sobre tais resultados. Poderá, ainda, analisá-los tendo como referência o perfil de “Escolas Similares”, o Indicador de Nível Socioeconômico e o Indicador de Formação Docente da escola.

Então, pergunta-se: como o jornal Folha de São Paulo teve acesso aos dados da ANA e o restante da sociedade, não?

Na semana passada, a Escócia quase se separa da Grã-Bretanha. Aqui no Brasil, nossa história e Constituição são bem diferentes, o que não permite que um movimento de secessão aconteça, sem que uma Unidade da Federação tenha que pegar em armas e tentar uma separação à força. Mas estamos enfrentando um processo de secessão curricular que pode aumentar o fosso educacional entre estados e regiões do Brasil.

Os reinos da Escócia e da Inglaterra se juntaram “para sempre” em 1707, formando a Grã-Bretanha, que depois se juntou ao País de Gales e à Irlanda do Norte, em um conjunto de territórios que conhecemos hoje com o Reino Unido (da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte). Na semana passada, em um plebiscito apertado, por pouco o casamento de mais de 300 anos não acaba em divórcio. Mesmo que diferente e relativamente independente, a Escócia vai continuar fazendo parte da Grã-Bretanha.

Apesar de formarem um país só, enquanto Inglaterra e País de Gales têm um sistema educacional comum, Escócia e Irlanda, têm, cada uma, seu próprio sistema de ensino com lógicas diferentes. A Escócia não tem um currículo formal, detalhado e prescritivo como o da Inglaterra, mas vem fazendo reformas educacionais significativas desde 1999 quando seu Parlamento voltou a funcionar de forma independente, na sequência de outro referendum separatista, criando uma lei nacional de educação em 2000.

Embora na Escócia não tenha sido feito um currículo prescritivo como na Inglaterra, o processo de criação de uma estrutura competente para que cada escola crie o seu, sem fugir muito de um nível alto de expectativas e controle deveria ser conhecido pelos brasileiros. A Escócia começou seu processo de estruturação curricular estudando, por meio de uma criteriosa revisão bibliográfica, o que estava sendo feito nos países desenvolvidos e organizou em um website pedagógico, um vasto conjunto de referências para as escolas escocesas prepararem seus próprios currículos.

Nos Brasil, muitos estados estão produzindo seus documentos curriculares. Há duas questões a serem pensadas: não há coerência entre as propostas, cada uma vai para um lado, não necessariamente com estruturas competentes, que, por exemplo, aproximem-se dos princípios do Currículo de Excelência Escocês elencados abaixo. E há os que nem tentaram e que continuam perdidos e autônomos (!!) com os PCNs. Assim, o fosso de resultados educacionais tende a aumentar.

Na Escócia, mesmo sem currículo, os padrões de referência e controle da excelência e da qualidade são levados a sério. Assim, a supervisão do governo para verificar se os princípios e padrões estão sendo seguidos realmente acontece, como base em protocolos de observação de sala de aula e das condições de ensino que também estão disponíveis no website. É um sistema transparente e muito bem organizado.

Cada escola deve preparar o próprio conjunto de propostas pedagógicas, mas elas devem estar de acordo com os Princípios do Currículo Escocês da Excelência que é formar:

1. estudantes de sucesso
2. indivíduos com auto-confiança
3. cidadãos responsáveis e
4. que contribuem para a sociedade e no seu trabalho de maneira efetiva

Para isso, o currículo deve ser:

1. Desafiador e prazeroso, os alunos devem se sentir motivados, engajados no seu aprendizado e encorajados a ter altas aspirações e ambições
2. Amplo e variado em termos dos contextos e materiais disponibilizados para os alunos
3. Progressivo: a cada estágio o aluno deve aprender mais, a partir de uma etapa anterior, consolidando e avançando no seu conhecimento. Essa é uma das grandes dificuldades das escolas brasileiras, que frequentemente empacam em um nível de dificuldade e param de evoluir, fazendo com que os estudantes se desinteressem pela escola
4. Profundidade: à medida que o aluno avança, deve aumentar o rigor intelectual e níveis mais altos de compreensão devem ser alcançados (seguindo o princípio da Taxonomia de Bloom) – não atentar para essa questão básica da educação é uma das razões porque a educação no Brasil é de tão baixa qualidade
5. Personalização e escolha – o currículo deve permitir que talentos individuais sejam estimulados. O aluno deverá poder fazer escolhas em uma gama ampla de opções de aprendizagem DESDE QUE já tenha alcançado um nível adequado de proficiência e as suas escolhas tenham sido BASEADAS EM CRITÉRIOS CLAROS e que lhes garantam SUCESSO na vida. Assim, mandar os alunos para oficinas de reciclagem de lixo não deve poder ser considerado opção. Aulas de música primitiva sem saber matemática, também não.
6. Coerência e relevância: os assuntos devem ser apresentados e aprendidos em uma sequência lógica e que lhes faça sentido, além de que eles devem compreender o sentido do aprendizado para seu presente e seu futuro

A questão no Brasil é que cada estado, e até alguns municípios, está saindo em busca de seu próprio currículo, mas sem fazer o dever de casa que a Escócia e outros países e territórios fizeram, tanto do ponto de vista da busca de referências internacionais competentes, como na clareza na produção de documentos. Os documentos brasileiros produzidos até aqui, como os do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo estão muito longe dos princípios estabelecidos na Escócia, por exemplo. Portanto, temos dois problemas graves: o fato de termos estados e municípios que ainda nem começaram o processo de elaboração de currículo e, para os que começaram, mantermos a prática de buscar referências apenas no Brasil.