Quanto custa o PNE?
Desde a discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação em junho de 2014 pelo Congresso Nacional, tornou-se crucial fazer estimativas mais detalhadas sobre o quanto sua implementação realmente deve custar. Apesar de o Plano, em sua meta 20, incluir uma determinação de se gastar 10% do PIB em sua implementação, as contas que explicariam e justificariam de maneira mais clara esse número gigantesco não foram feitas na época devida. Mesmo assim, os políticos da Câmara dos Deputados e do Senado aceitaram aprová-lo, me parte jogando a conta para o tesouro que estaria escondido no fundo do mar brasileiro, o pré-sal!
Com o passar do tempo, começam a surgir estudos mais detalhados a respeito do que a sociedade brasileira deverá pagar para educar sua população de maneira satisfatória.
A elaboração de um plano decenal, que aponte e priorize as políticas educacionais em nível nacional, é uma determinação da nossa Constituição (artigo 214), nela incluída por meio de uma emenda constitucional em 2009. Elaborado inicialmente pelo Ministério da Educação em 2010, negociado (e expandido!) por quase 4 anos no Congresso Nacional, o PNE traz uma lista de 20 metas prioritárias para organizar as políticas educacionais brasileiras. A questão é que sua tramitação política foi bastante capturada por alguns setores do corporativismo docente e, na verdade, nós temos um Plano que vale até 2024 que teve muito mais esmero em algumas metas que consolidam vantagens e garantem o mercado e recursos para esses setores, sem que tenha havido muito avanço nas exigências de qualidade.
Relembrando as metas diretamente relacionadas à qualidade:
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Semana passada, saiu um estudo bem abrangente, elaborado pelo IDados, uma empresa de consultoria analítica que produz informações por meio da análise de Big Data. O estudo, encomendado pela Confederação Nacional dos Municípios, pode ser solicitado no Blog da IDados.
As suas principais conclusões são:
- Se o plano for implementado em sua integridade, a educação passaria a representar 16,4% do PIB por ano (em 2014) ou 13,5% do PIB em 2024. Em termos de recursos públicos isso significa que, em 2014, a implementação plena do PNE consumiria 37,68% de todos os recursos públicos disponíveis no pais.
- Os gastos mais elevados seriam com o Ensino Fundamental, no qual se encontra a maioria dos alunos, que passaria a custar aproximadamente 5,8% do PIB. A Educação Infantil e o Ensino Médio custariam um pouco menos de 2% do PIB cada.
- O custo per capita nesses diferentes níveis de ensino seria de aproximadamente R$8.000,00 por aluno ao ano na Educação Infantil e R$12.000,00 por aluno ao ano no Ensino Fundamental e Ensino Médio.
- Em termos de faixas etárias, aproximadamente 1,6% do PIB iria para crianças de até 6 anos, 5,8% para crianças de 7 a 14 anos, 1,8% para o Ensino Médio, e 2,2% para o Ensino Superior.
- Atualmente, na Educação Infantil os gastos com pagamento de pessoal correspondem a 70% do total. No Ensino Fundamental e Ensino Médio a proporção é de 70% e 75% respectivamente. Essas proporções seriam ainda mais altas se fossem implementadas as metas do PNE.
Outros estudos recentes vêm compondo esse esforço de estimar o quando o Brasil deve investir no setor de educação para que nós possamos finalmente passar a colher os frutos de uma educação de qualidade, mas contece que os parâmetros de qualidade, que deveriam ter sido mais claros e ambiciosos, ficaram pelo caminho. O MEC deveria ter subido a barra ANTES de propor o PNE, agora, até que saia o novo currículo nacional, fica difícil saber se teremos apenas mais um ralo a sorver o suor do cntribuinte, ou realmente um plano ambicioso e estratégico de desenvolviemnto social e econômico por meio da educação.
O Estudo do IDados faz referência aos segundos estudos, que valem a pena ser lidos para quem quiser entender melhor o que está em jogo!
Nota Fineduca: A APROVAÇÃO DA PEC 241 SIGNIFICA ESTRANGULAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E TORNAR LETRA MORTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024
Nota técnica do IPEA “QUANTO CUSTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO? UMA ESTIMATIVA ORIENTADA PELO CUSTO ALUNO QUALIDADE (CAQ)“
Estudo detalhado do MEC: RELATÓRIO DO 1º CICLO DE MONITORAMENTO DAS METAS DO PNE: BIÊNIO 2014-2016
Mudanças no ENEM: minha opinião…
No dia 18/1, quarta feira passada, o MEC abriu uma página na internet para uma consulta pública sobre mudanças no ENEM. Cada pessoa que se propuser a participar deverá informar seu email e cpf e responder a 3 perguntas objetivas e uma aberta, esta para sugestões adicionais.
Entrei no site hoje e deixei lá minhas respostas, que gostaria de compartilhar com os ouvintes da CBN e leitores do blog, assim como as minhas justificativas.
PERGUNTA 01. A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio deverá:
a) manter o formato atual (2 dias) ou
b) ser realizada em um único dia (Até 100 questões e redação, com 5h30 de duração).
Hoje o ENEM consta de 180 questões que cobrem 4 áreas, sendo 45 por cada uma (Humanas, Natureza, Linguagem e Matemática), além de uma redação, divididas em 2 dias consecutivos de prova: sábado e domingo.
A prova do ENEM é o componente de política pública com maior influência no que é ensinado nas escolas no Brasil, principalmente no ensino médio. Isso se dá porque o resultado das provas pode ser usado tanto para obter um diploma de conclusão da última etapa da educação obrigatória, quanto para selecionar para o vestibular, o que alinha o interesse do aluno em aprender pelo menos um pouco, de forma a seguir com sua vida de trabalho, curso técnico ou superior.
O Ministro justifica a opção de fazer em um só dia para economizar recursos (e também já anunciou a separação dos exames – um para seleção do ES e outro para dar o diploma aos maiores de 18 que não tiverem concluído o EM regularmente). A aplicação de provas em larga escala é uma atividade custosa quando se pensa no volume de gente que participa, embora o custo individual não seja alto para o benefício individual e coletivo que materializa. Leiam notícia abaixo, segundo o site G1 de 9/9/2016:
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), a previsão orçamentária para o Enem 2016 é de R$ 788.345.024, o maior valor absoluto autorizado a ser empregado na realização do exame. Com as 8,732 milhões de inscrições, o MEC arrecadou R$ 136,2 milhões, o que também representa o maior valor da série. Em média, se descontado dos gastos o a arrecadação com inscrições, o custo médio por aluno será de R$ 74,67 neste ano.
A minha opinião é que o ENEM deveria ter duas fases, como é o vestibular da FUVEST, por exemplo: uma apenas com questões objetivas, ou seja, de múltipla escolha, e uma segunda, para quem obtiver uma nota mínima na primeira, aí com respostas dissertativas. Ambas podem ser feitas por computador (o que responde a PERGUNTA 3 da consulta pública).
A primeira etapa de provas poderia servir aos dois objetivos (seleção para o vestibular e certificado de conclusão para o EM) e já baratearia o processo por ser feito em computador e por diminuir substancialmente o número de pessoas que faz a segunda. A produção de itens de prova, que são “queimados” com as provas físicas também seria barateada pois os itens poderiam ser reutilizados no caso de se fazer por computador. Isso é apenas uma hipótese porque a segurança envolvida em algo dessa natureza, para não tirar a credibilidade das questões seria algo bem mais complexo, que teria de ser avaliado e implementado com muito cuidado e parcimônia.
PERGUNTA 02. Caso o Exame continue sendo aplicado em 2 (dois) dias, qual formato deverá ser adotado, mantendo a redação para qualquer um dos dois formatos. São 3 opções:
1. aplicação no domingo e na segunda-feira, sendo esta feriado escolar – na minha opinião não resolve porque há gente que trabalha e que quer fazer a prova sem que sua empresa saiba, por exemplo
2. aplicação em dois domingos seguidos – dificulta a vida de quem ter que deslocar de cidade para fazer a prova, apesar de a prova ser aplicada de maneira pulverizada no país. São mais de 1700 municípios, mas o Brasil tem mais de 5 mil… Mas esta seria minha opção, sendo que as duas fases deveriam ser mais espaçadas, não em fins de semana subsequentes…
3. manter o formato atual (sábado e domingo).
PERGUNTA 3 – Você acha que a aplicação do Enem deverá ser realizada em computador? Sim/Não. Sim, acho que já há tecnologia para tal. A prova do Pisa de 2018, por exemplo, já será feita inteiramente por computador.
PERGUNTA 4 – Por fim, deixe sua sugestão para aprimoramento do Exame. (o texto deverá conter no máximo 300 caracteres)
A minha sugestão é que a prova exija dos alunos mais mobilização cognitiva, fazendo com que eles escrevam textos para responder questões mais complexas, dissertativas, e que a redação tenha critérios mais claros, uma grade detalhada e pública, que em inglês se chama rubric, para que todos aprendam mais o que se espera de uma redação e o processo ganhe em transparência e em credibilidade. Para conhecer o que é um rubic, clique aqui.
Precisamos de uma sociedade “educógena”
A expressão famílias educógenas foi utilizada pela primeira vez por Jean Floud, em 1961, no texto”Social Class Factors in Educational Achievement”, editado pela OCDE. A meu conhecimento, o único pesquisador brasileiro a fazer menção a ela é CASTRO (1976) que a define como famílias que se caracterizam por oferecer certo tipo de ambiente familiar favorável à educação (p. 73). Esse autor reconhece, entretanto, o caráter vago dessa noção no texto original da OCDE, mas ressalta a conclusão da autora inglesa de que esse tipo de família vai de tornando mais freqüente conforme se sobe na escala social.
Próprio quarto
Software educacional
Internet
Dicionário
Lugar tranquilo para estudar
Escrivaninha
Livros de texto
Literatura clássica
Poesia
Obras de arte
Quantos livros em casa
Instrumentos musicais
Fiz uma comparação entre países da Europa e América do Norte e os da América Latina participantes do Pisa e reforcei o que já esperava: os alunos de países desenvolvidos contam com domicílios muito melhor preparados para o bom desempenho escolar que os da América Latina. Todos esses itens estão relacionados a enormes diferenças de desempenho quando o aluno responde sim ou não sobre tê-los à disposição em casa. O que faz mais diferença é a quantidade de livros em casa: a diferença em ter poucos (0-15) e mais de 500 livros. Nos países da Europa e Am. do Norte a diferença é entre os dois extremos é da ordem de 100 pontos, na Am. Latina é bem menor, em particular no Brasil e no México, assim como é menor a proporção de famílias com muitos livros em casa, de acordo com a resposta dos alunos. É possível que famílias de renda mais alta até tenham livros em casa, mas os alunos não os lêem!
Não é só uma questão de renda, mas de cultura e valorização de hábitos acadêmicos. As famílias brasileiras precisam mudar de hábitos para poderem esperar mais de seus filhos do ponto de vista acadêmico e também para poderem exigir mais do governo!
Link para a nova documentação curricular de Sobral, CE
Para quem se interessar, segue o link para baixar a nova documentação curricular de Sobral. A cidade que conseguiu estruturar a melhor rede de ensino do Brasil, agora quer buscar novos horizontes e aí está o plano de trabalho.
Comentários são muito bem vindos!
http://www.sobral.ce.gov.br/site_novo/sec/educacao/index.php/curriculos
Excelência & Equidade em Educação 