Hoje, 18 de janeiro, sai o resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Até quinta feira passada, dia 14/1 – último dia de inscrição no Sistema, tinham feito suas inscrições 2.712.937 candidatos às 228.071 vagas (10,9% a mais que no ano passado, que contou com 205.514 vagas) em 131 instituições públicas de educação superior. O total de inscrições chegou a 5.275.613, uma vez que cada candidato pode fazer duas opções de curso. As matrículas deverão ser efetuadas nos dias 22, 25 e 26 próximos.

O Sisu usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar candidatos a vagas em instituições públicas de educação superior em todo país. Podem fazer inscrição no Sisu os estudantes que tenham participado do exame em 2015 e tirado nota na redação acima de zero, mas cada instituição participante pode atribuir pesos diferentes ou bônus nas provas do Enem de 2015 para seus cursos. Assim, a nota do candidato pode variar de acordo com os parâmetros definidos pela instituição. Além disso, algumas universidades utilizam o Sisu apenas como uma parte do processo de seleção, aplicando provas adicionais, há ainda outras que usam mecanismos de admissão complementares, como entrevistas, por exemplo. Em praticamente todos eles a redação é a nota com maior peso. Isso acontece porque a capacidade de fazer uma redação de boa qualidade é um dos melhores e mais baratos preditores de sucesso acadêmico no ensino superior, o que é o objetivo de todos os processo de seleção: identificar os alunos com maior probabilidade de terminar o curso com boas notas.

Desta forma, a redação do ENEM se transformou em pouco anos em um dos itens de currículo mais conhecidos do Brasil. Entretanto, para se ter uma noção de o quanto o setor da educação é frágil quando se trata de especificar critérios, este que é o item de prova mais importante que todos os demais do ponto de vista da seleção, e o que tem o maior de poder de equalizar oportunidades do ponto de vista dos alunos ainda padece do mal da falta de transparência e resistência à especificação de padrões de qualidade.

Em 2013 o INEP publicou um guia de redação com o detalhamento dos critérios, mas os critérios, principalmente os que envolvem Gramática são muito toscos. Relembrando, são 5 competências avaliadas na redação.

Competência 1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.

Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.

Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Há um detalhamento para se explicar porque uma pessoa pode tirar zero:

“A redação receberá nota 0 (zero) se apresentar uma das características a seguir: ƒ fuga total ao tema; ƒ não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa; ƒ texto com até 7 (sete) linhas; ƒ impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação ou parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto; ƒ desrespeito aos direitos humanos; e ƒ folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho.”

Mas a parte da Gramática é só para insiders:

“Além dos requisitos de ordem textual, como coesão, coerência, sequenciação, informatividade, há outras exigências para o desenvolvimento do texto dissertativo-argumentativo:

• ausência de marcas de oralidade e de registro informal;

• precisão vocabular; e

• obediência às regras de: ƒ concordância nominal e verbal; ƒ regência nominal e verbal; ƒ pontuação; ƒ flexão de nomes e verbos; ƒ colocação de pronomes oblíquos (átonos e tônicos); ƒ grafia das palavras (inclusive acentuação gráfica e emprego de letras maiúsculas e minúsculas); e ƒ divisão silábica na mudança de linha (translineação).”

A diferença entre tirar 200 pontos neste quesito e 160 depende da boa vontade do corretor:

200 pontos – Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita serão aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizem reincidência.

160 pontos – Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita.

Só que 40 pontos de diferença em uma redação do ENEM é muitas vezes a diferença entre entrar ou não no curso que se deseja. Adivinhem quem tem maior chance de ter um professor que ensine todos os detalhes de Gramática para se fazer uma boa redação no ENEM e na vida acadêmica e profissional futura?

Mesmo que os novos corretores das redações do ENEM estejam sendo melhor preparados pelo MEC/Inep, inclusive fazendo provas eles mesmos, a partir de 2015, os critérios de correção precisam ser mais transparentes. A falta de clareza é uma sombra que leva à assimetria de informações – uns sabem o que devem aprender, outros, não. A maioria, por sinal. Isso não é só prejudicial para quem quer entrar para a universidade, é prejudicial para o País.

Enquanto isso, no currículo de Portugal, as metas de aprendizagem Língua Portuguesa são bem claras e incluem Gramática de maneira explícita, algo bem simples de se fazer em se tratando da autoridade máxima educacional de um país, mas que o nosso Ministério da Educação não conseguiu incluir na primeira versão da nova Base Nacional Comum.

Para facilitar a vida de quem precisa escrever um currículo e está à cata de referências, segue a transcrição das metas de Gramática do currículo Português a partir do 6º ano do equivalente ao ensino fundamental brasileiro.

6º ANO

21. Explicitar aspetos fundamentais da morfologia e da lexicologia.
1. Distinguir regras de formação de palavras por composição (de palavras e de radicais).
2. Distinguir derivação de composição.
3. Identificar e usar os seguintes modos e tempos verbais:
a) formas finitas – condicional e conjuntivo (presente, pretérito imperfeito e
futuro);
b) formas não finitas – infinitivo (impessoal e pessoal) e gerúndio.

22. Conhecer classes de palavras.
1. Integrar as palavras nas classes a que pertencem:
a) verbo: principal (intransitivo e transitivo), copulativo e auxiliar (dos tempos
compostos e da passiva);
b) determinante interrogativo;
c) pronome indefinido;
d) interjeição.

23. Analisar e estruturar unidades sintáticas.
1. Aplicar regras de utilização do pronome pessoal em adjacência verbal, colocando‐o
corretamente nas seguintes situações: em frases que contêm uma palavra negativa;
em frases iniciadas por pronomes e advérbios interrogativos.
2. Identificar as seguintes funções sintáticas: predicativo do sujeito, complemento
oblíquo, complemento agente da passiva e modificador.
3. Substituir o complemento direto e o indireto pelos pronomes correspondentes.
4. Transformar frases ativas em frases passivas e vice‐versa.
5. Transformar discurso direto em discurso indireto e vice‐versa, quer no modo oral
quer no modo escrito.
6. Distinguir frase complexa de frase simples.

7º ANO

21.Explicitar aspetos fundamentais da morfologia.
1. Identificar e conjugar verbos em todos os tempos (simples e compostos) e modos.
2. Sistematizar paradigmas flexionais dos verbos regulares da 1.ª, da 2.ª e da 3.ª
conjugação.
3. Identificar as formas dos verbos irregulares e dos verbos defetivos (impessoais e
unipessoais).
4. Sistematizar padrões de formação de palavras complexas: derivação (afixal e nãoafixal)
e composição (por palavras e por radicais).

5. Formar o plural de palavras compostas.
6. Explicitar o significado de palavras complexas a partir do valor do radical e de
prefixos e sufixos nominais, adjetivais e verbais do português.

22. Reconhecer e conhecer classes de palavras.
1. Reconhecer as classes de palavras estudadas nos ciclos anteriores (retoma).1
2. Integrar as palavras nas classes a que pertencem:
a) verbo principal: transitivo direto, trasitivo indireto, transitivo direto e
indireto;
b) advérbio: valores semânticos – de dúvida, de inclusão, de exclusão, de
designação; funções – relativo e conectivo;
c) determinante: indefinido, relativo, interrogativo;
d) pronome relativo;
e) conjunção coordenativa: copulativa, adversativa, disjuntiva, conclusiva e
explicativa;
f) conjunção subordinativa: causal e temporal;
g) locução: prepositiva e adverbial.

23. Analisar e estruturar unidades sintáticas.
1. Aplicar regras de utilização do pronome pessoal em adjacência verbal: em frases
afirmativas; em frases que contêm uma palavra negativa; em frases iniciadas por
pronomes e advérbios interrogativos; com verbos antecedidos de certos advérbios
(bem, mal, ainda, já, sempre, só, talvez…).
2. Consolidar o conhecimento sobre as funções sintáticas estudadas no ciclo anterior.2
3. Identificar o sujeito subentendido e o sujeito indeterminado.
4. Transformar frases ativas em frases passivas e vice‐versa (consolidação).
5. Transformar discurso direto em indireto e vice‐versa (todas as situações).
6. Identificar processos de coordenação entre orações: orações coordenadas
copulativas (sindéticas e assindéticas), adversativas, disjuntivas, conclusivas e
explicativas.
7. Identificar processos de subordinação entre orações:
a) subordinadas adverbiais causais e temporais;
b) subordinadas adjetivas relativas.
8. Identificar oração subordinante.

1 Nome (próprio, comum e comum coletivo); adjetivo (qualificativo e numeral); verbo principal (intransitivo, transitivo),
copulativo e auxiliar (dos tempos compostos e da passiva); advérbio (valores semânticos – de negação, de afirmação, de
quantidade e grau, de modo, de tempo, de lugar; funções – interrogativo); determinante (artigo definido e indefinido,
demonstrativo, possessivo); pronome (pessoal, demonstrativo, possessivo, indefinido); quantificador numeral; preposição;
interjeição.
2 Sujeito (simples e composto), vocativo, predicado, complemento direto, complemento indireto, complemento oblíquo,
complemento agente da passiva, predicativo do sujeito, modificador.

8º ANO

23. Conhecer classes de palavras.
1. Integrar as palavras nas classes a que pertencem:
a) advérbio: de dúvida, de designação e relativo
b) conjunção subordinativa: condicional, final, comparativa, consecutiva,
concessiva e completiva;
c) locução conjuncional.
24. Explicitar aspetos fundamentais da sintaxe do português.
1. Aplicar as regras de utilização do pronome pessoal em adjacência verbal: em orações
subordinadas; na conjugação do futuro e do condicional.
2. Identificar as funções sintáticas de modificador do nome (restritivo e apositivo).
3. Identificar processos de subordinação entre orações:
a) subordinadas adverbiais condicionais, finais, comparativas, consecutivas e
concessivas;
b) subordinadas substantivas completivas (função de complemento direto).
4. Estabelecer relações de subordinação entre orações, identificando os elementos de
que dependem as orações subordinadas.
5. Dividir e classificar orações.
25. Reconhecer propriedades das palavras e formas de organização do léxico.
1. Identificar neologismos.
2. Identificar palavras polissémicas e seus significados.
3. Distinguir palavras polissémicas de monossémicas.
4. Determinar os significados que dada palavra pode ter em função do seu contexto de
ocorrência: campo semântico.
5. Reconhecer e estabelecer as seguintes relações semânticas: sinonímia, antonímia,
hiperonímia e holonímia.

9º ANO

24.Explicitar aspetos da fonologia do português.
1. Identificar processos fonológicos de inserção (prótese, epêntese e paragoge),
supressão (aférese, síncope e apócope) e alteração de segmentos (redução vocálica,
assimilação, dissimilação, metátese).
25. Explicitar aspetos fundamentais da sintaxe do português.
1. Sistematizar as regras de utilização do pronome pessoal em adjacência verbal em
todas as situações.
2. Consolidar o conhecimento de todas as funções sintáticas.
3. Identificar orações substantivas relativas.
4. Dividir e classificar orações.
26. Reconhecer propriedades das palavras e formas de organização do léxico.
1. Identificar neologismos e arcaísmos.

 

 

 

Está sendo lançado pela FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), em parceria com a OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o MEC/Brasil, o livro “Juventudes na escola, sentidos e buscas: Por que frequentam?” coordenado por Miriam Abramovay.

A FLACSO é um organismo internacional, intergovernamental, autônomo, presente em 19 países, com atividades que abrangem programas, estudos, pesquisas e formação, inclusive na área de educação.

O livro é a apresentação de uma pesquisa de campo que usou questionários e grupos focais para entender como pensam os jovens de 15 a 29 anos de idade frequentando em redes municipais ou estaduais o ensino médio em idade regular (de 15 a 18 anos) ou EJA ou Projovem Urbano, etapas e programas de ensino fundamental e médio para quem já passou da faixa etária de frequentar a escola – a partir dos 19 anos. A principal pergunta que o estudo queria responder é “porque alguns jovens permanecerem na escola e outros a abandonam?”.

Do ponto de vista formal, no Brasil são chamadas de jovens as pessoas que têm idade na faixa etária entre os 15 e 29 anos. Antes disso são crianças e depois, adultos. Do ponto de vista social, jurídico e moral, é considerado adulto quem tem mais de 18 anos. Mas o conceito de jovem é uma construção de cada sociedade e varia nas diferentes culturas, que podem aceitar ou não, conviver harmônica ou não harmônicamente com comportamentos típicos desta faixa etária, tais como encontrar sua identidade pessoal, achar um parceiro, reproduzir-se, sair da casa dos pais, terminar os estudos, etc.

O que ocorre nesta etapa da vida é o que é chamado pelos autores citados no livro de moratória social, período no qual as pessoas que já têm “corpo de adulto” ainda podem se comportar sem as amarras e expectativas da vida adulta, como gerar seu próprio sustento, formar família e participar dos rumos de sua comunidade.

Cada sociedade tem seus códigos e expectativas e eles precisam ficar bem claros e ser bem negociados para que os conflitos decorrentes dessa convivência não coloquem em risco o futuro dos próprios jovens e, consequentemente, da própria sociedade.

A pesquisa foi feita a partir da seleção aleatória de estados nas cinco regiões admnistrativas do País e de um município do interior, entre as cidades da UF com mais de 100 mil habitantes (a capital do estado é autosselecionada), e depois de escolas com mais e 500 alunos matriculados, com o seguinte resultado:

Região Norte -Pará: Belém e Castanhal;
Região Nordeste – Bahia: Salvador e Feira de Santana;
Região Sul – Paraná: Curitiba e Ponta Grossa;
Região Sudeste – Rio de Janeiro: Rio de Janeiro e Volta Redonda;
Região Centro-Oeste – Mato Grosso: Cuiabá e Rondonópolis.

 

Tanto no questionário quanto nos grupos focais e entrevistas em profundidade, foram analisadas os seguintes pontos:
• perfil socioeconômico dos jovens e da família;
• história da vida escolar;
• percepções sobre a escola;
• relações sociais na escola (alunos, professores, direção);
• imagem de seu futuro e relação desse futuro com sua escolarização;
• por que permanecer ou sair da escola;
• relações entre estudo e trabalho;
• valores, gostos e hábitos;
• participação: tipologia, motivação e relacionamentos, lugar dos pares;
• principais demandas de como deveria ser a escola: propostas.

As conclusões são muito interessantes e um tanto perturbadoras em dois aspectos que considero os mais importantes:

a) a relação entre alunos e professores, que aparece como tensa e vista de por eles de forma crítica e

b) a percepção negativa em relação ao futuro do Brasil

Em relação aos professores, 33% acha que os professores são injustos com as notas; 10% acha que eles gostam dos alunos

“. . . uma consciência crítica que se afirma entrelinhas, qual
seja, considerar que o bom professor deveria saber desenvolver duas dimensões: saber fazer, isto é, ensinar, ter conteúdo, método para tanto e saber conviver, respeitar o aluno e cuidar da individuação deste, ou associar conhecimentos acadêmicos com civilidade e sensibilidade para com os modos de ser jovem.”

“O tema das faltas dos professores ou dos atrasos frequentes é recorrente nos discursos dos alunos do EM e da EJA, sugerindo que não são previamente avisados e reclamam que ficam muitas horas ociosos nas escolas: A gente fica até tarde, sendo que a gente chega cedo na escola e fica sem aula. Tem vez que a gente vem e fica até 6 horas sem professor, sentada, é a nossa sala sem ventilador, a menina passou mal com dor de cabeça. Neste sentido, reafirmam que não estabelecem um bom relacionamento, pois esses profissionais não se preocupam com a aprendizagem dos alunos, prejudicando-os de diversas formas, inclusive com a reprovação.”

Os alunos tê uma percepção bem clara do que seja um bom professor:

“Após os jovens relatarem todas as suas questões e problemas no que concerne ao tipo de relações sociais com os professores, questionamos o que seria para eles, então, um bom professor. Nesta seção, apresentamos casos que ilustram o porquê de os alunos gostarem e admirarem determinados professores. Os motivos são muitos: porque ensinam bem,
sabem explicar, passam a matéria de forma compreensível, são exigentes, conhecem as dificuldades dos alunos, são inovadores, têm relações pessoais e de respeito com os alunos, têm uma boa interação e são amigos.

Tais características não são somente enunciadas como ideais, mas relacionadas a algum ou a vários professores, tendo base as experiências vividas, portanto são qualidades possíveis: professores ativos que sabem brincar, conversar, interagir, incentivam a gente a aprender; dão boas aulas, trabalhos interessantes, respondem as dúvidas, sabem prender a atenção. Estes são termos repetidos por vários alunos. Nossa hipótese é de que um “bom  professor”, considerando tais parâmetros, pode ser uma das causas importantes para reter os alunos no espaço escolar.”

Quanto ao futuro do Brasil, o pessimismo e o desalento são bem claros:

“. . . no entendimento dos jovens, os políticos – apontados como os responsáveis pelos problemas dos brasileiros não irão mudar. Pela falta de atuaçãodesses, alguns alunos consideraram que pode haver um acirramento das desigualdades sociais, que levará até mesmo a uma guerra civil. Na fala de uma das estudantes, haverá mais mortes, consumo de drogas e bebidas, e a violência aumentará. Mesmo se houver melhoras, considera-se que as desigualdades e a corrupção permanecerão. A educação provavelmente não melhorará muito, assim como a saúde, o transporte público e as desigualdades sociais.”

Se ainda não estava claro, o livro ajuda a esclarecer: temos que conhecer como pensam, ouvir e dar mais espaço de participação aos jovens para que eles possam dar sua contribuição inestimável ao Brasil.

 

 

No discurso de posse de seu segundo mandato, em 1º de janeiro de 2015, a Presidente Dilma anunciou o lema “Pátria Educadora”.

“Gostaria de anunciar agora o novo lema do meu governo. Ele é simples, é direto e é mobilizador. Reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas do governo. Nosso lema será: BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA!

Trata-se de lema com duplo significado. Ao bradarmos “BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA” estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano.”

Não dá para discordar de que o tema, no Brasil, realmente precisa de um mote como este. Mesmo que não se tenha filhos em idade escolar, ou não seja um estudante, professor ou pesquisador, a percepção de que há algo de errado com a educação no País é muito clara. O que não é claro é o que seria o certo, ou o mais indicado, para a população brasileira saber mais coisas quando chega na vida adulta, para poder ser uma força de trabalho mais qualificada, uma massa de cidadãos menos manobrável e pessoas mais realizadas e felizes. Assim, tanto a Presidente pode dizer o que quiser porque a chance de que muita gente acredite nela é alta, quanto qualquer um pode fazer sugestões e vender soluções uma idéia genérica do que seja educação de qualidade.

Já expliquei isso aqui no post de 18/11.

O meu julgamento é que a educação é uma construção social contínua – qualidade é sempre relativa. A consequência disso é que eu estudo o que países desenvolvidos fazem, para poder desenhar projetos e fazer comentários sobre o que fazemos no Brasil. Se acreditarmos que a educação é mesma construção social contínua e olharmos em volta, perceberemos que, a depender da força de vontade dos Poderes Executivos e Legislativos de nossos entes federados, a população está lascada.

Precisamos dar um jeito de queimar etapas. Será que era isso que a Presidente tinha em mente quando fez seu discurso? Exatamente um ano depois já se pode fazer uma análise mais concreta do que ela planeja para o setor.

 

Neste post, vou comentar apenas o que a Presidente anunciou em seu discurso de janeiro de 2015 em relação à educação básica, sem entrar no ensino profissionalizante ou superior.

Continuou, então, a Presidente em seu discurso de posse  do segundo mandato – separei e grifei os itens para facilitar a visualização das prioridades estabelecidas pela Presidente:

“Vamos continuar expandindo o acesso às creches e pré-escolas garantindo para todos, o cumprimento da meta de universalizar, até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola.

Daremos sequência à implantação da alfabetização na idade certa e da educação em tempo integral.

Condição para que a nossa ênfase no ensino médio seja efetiva porque através dela buscaremos, em parceria com os estados, efetivar mudanças curriculares e aprimorar a formação dos professores. Sabemos que essa é uma área frágil no nosso sistema educacional.”

Em relação às creches:

É importante lembrar que a Constituição Brasileira define os papéis de cada tipo de ente federado quanto à educação básica (1) e que o Governo Federal tem “apenas” função redistributiva e supletiva, sendo responsável pela operação das instituições de ensino federais, como a rede de escolas Pedro II no Rio de Janeiro e as Universidades Federais. Assim, quando a Presidente diz que vai continuar expandindo o acesso a creches, o que ela quer dizer é que vai continuar enviando dinheiro e assistência técnica para os municípios CONSTRUÍREM e REFORMAREM creches, por meio de um Programa criado em 2007 chamdo Proinfância e o Brasil Carinhoso, que repassa recursos para municípios complementarem suas verbas em escolas que recebem crianças de família beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Quem opera o sistema de creches são os municípios. Um relatório do TCU de 2013 descreve o Proinfância em detalhes mostrava que o programa necessitava de importantes ajustes.

 

 

Em relação à alfabetização na idade certa, materializado no Governo Federal por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, de 2012, foi mais uma forma de deixar tudo como estava. Quem acompanha o nosso boletim da CBN, Missão Aluno (link novo– a partir de julho de 2015), sabe que nós achamos que a idade limite que o Governo Federal escolheu é, na verdade, alfabetizar na idade errada: 8 anos é muito tarde para se completar o processo de alfabetização. A cidade de Sobral, no semi-árido cearense, que inspirou o programa, concluí o processo de alfabetização de seus alunos antes dos 7 anos.

Em relação à educação em tempo integral, o programa federal que trata do assunto é o Mais Educação, também criado em 2007, e é um conjunto de atividades complementares ao tempo regular da escola, em geral de 4 horas, no máximo. Uma breve descrição dele está a seguir:

“Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.”

Já a ênfase no ensino médio, que seria “uma área frágil” do sistema educacional brasileiro, considero uma falácia, porque TODO O SISTEMA educacional brasileiro é frágil, a começar pela alfabetização tardia e rarefeita.

Por último, as mudanças curriculares, apresentadas pelo MEC no site da Base Nacional Comum em Setembro de 2015, e a formação dos professores, que delas decorre, ou deveria decorrer, já tem sido bastante abordadas por nós, tanto aqui no blog, quanto no Missão Aluno.

A Presidente continuou seu discurso dizendo de onde vinham os recursos para custear a Pátria Educadora:

“Ao longo deste novo mandato, a educação começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal. Assim, à nossa determinação política se somarão mais recursos e mais investimentos.”

Houve aumento de royalties de petróleo? Pelo contrário, os recursos para educação já sofreram cortes e estados e municípios, que operam as redes educacionais, estão se preparando para um colapso. Se a determinação política que criou programas pouco ambiciosos já não era muito brilhante, sem recursos, a tal Pátria Educadora parece que vai continuar um sonho distante.

(1) “Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.”