No dia 7/2 conversei no CBN Madrugada com a Andreia Ferreira, âncora do Programa, sobre educação (óbvio). O tema era um relatório do TCU sobre a universalização da Educação Infantil, de 16 de dezembro de 2017:

“Relatório de auditoria de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) para avaliar, sob aspectos operacionais, ações governamentais relacionadas ao acesso à educação infantil (Meta 1 do Plano Nacional de Educação), com foco no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e na transferência de recursos financeiros da União para os municípios e o Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil (EI Manutenção).”

Eu resolvi falar novamente sobre o tema no Missão Aluno e trazer aqui para o blog, porque é um assunto de alta importância e as referências que trago aqui (o relatório do TCU e a inciativa do Instituto Tim) são muito importantes para os diretamente interessados no problema.

O relatório faz recomendações muito bem detalhadas e determina “que os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Casa Civil da Presidência da República encaminhem ao TCU, no prazo de 90 (noventa) dias, ou seja, até 16/3/2018, um plano de ação para implementação das recomendações, informando prazo e unidade responsável pela implementação de cada recomendação considerada conveniente e oportuna e justificativa para a não implementação de cada uma considerada não conveniente ou não oportuna.”

Assim, para quem trabalha nas Secretarias de Educação dos Municípios, a leitura do relatório é essencial. Mesmo quem está com a demanda atendida, a leitura do relatório permite uma visão bem clara e articulada do desenho da política de universalização da educação infantil. A Relatora, Ana Arraes, comenta inclusive que a expansão do atendimento deve levar em consideração as previsões de população para cada faixa etária e diz, textualmente:

Vive-se uma delicada situação fiscal nos estados e municípios. As dificuldades para construir e manter pré-escolas e creches é uma realidade que não pode ser desprezada. A tendência de diminuição da população na faixa etária da educação infantil, como os indicadores populacionais estão a indicar, também induzem a questionar se a construção desenfreada de unidades escolares seria a melhor solução.

Recomendando que a expansão possa ser feita em articulação com entidades de assistência social e afins, para que não se desperdice os parcos recursos públicos na construção de prédios que poderão tornar-se desnecessários ou superdimensionados em um futuro próximo.

A auditoria do TCU teve como foco a investigação sobre três processos principais envolvidos na universalização da educação infantil: (i) busca ativa [ por alunos que ainda não estão matriculados]; (ii) redução da diferença de acesso a creche entre as crianças mais pobres e mais ricas [o que reforça a necessidade do item anterior, dados que as crianças de famílias mais pobres e vulneráveis são as que têm maior probabilidade de ficar fora da escola]; e (iii) acompanhamento da frequência escolar das crianças beneficiárias de programas de transferência de renda [não basta matricular…].

Aí vemos como a situação dos municípios é desafiadora, para não dizer difícil mesmo. Além da enorme responsabilidade de prover os serviços de creche, educação infantil e pelo menos o fundamental até o 5º ano, não pode deixar ninguém de fora, tem que focar nas famílias mais pobres, que à vezes, por razões diversas, nem mandam seus filhos para a escola e lidar com todo o tipo de problema que gerir uma rede escolar gera.

Acho que precisamos ser mais solidários com Prefeitos de cidades pequenas e com menores recursos para fazer com que a educação das crianças seja vista realmente como um problema de todos, e não apenas do setor público, do chefe do Poder Executivo local.

Em relação a isso, encontrei no mesmo relatório uma solução muito interessante elaborada em conjunto pelo Instituto Tim e pela Unicef. Trata-se do site: Busca Ativa É um portal de conteúdos sobre busca ativa de alunos fora da escola, com muita informação útil e desenhos de soluções para ajudar as prefeituras a “caçar alunos” para levá-los, não à força, mas com força e com vontade para as escolas, todos os dias do ano.

O fluxo da Busca Ativa Escolar funciona assim:

1. A plataforma mobiliza a rede de profissionais do setor público que atua em campo (assistentes sociais, agentes de saúde, conselheiros tutelares etc.). Esses profissionais identificam as crianças fora da escola e o motivo por que isso acontece, e registram esses alertas no sistema por meio de SMS, aplicativo ou da interface web.

2. Cada caso é atribuído a um técnico, que vai a campo e faz uma pesquisa aprofundada sobre a criança e sua família.

3. As informações coletadas são encaminhadas a grupos solucionadores – que atuam para resolver o problema que impede a criança de ir à escola – para que a criança seja (re)matriculada.

4. Ela será acompanhada durante todo o ano letivo, para garantir sua permanência na sala de aula.