Autor Arquivo: Ilona Becskeházy

Quem será que gostaria de ver a Ilona fora do MEC/SEB?

Por volta das 23:00 de ontem, terminei mais um dia de trabalho no MEC/SEB com algumas pessoas da minha equipe que também vêm dando seu “sangue, suor e lágrimas” para tentar melhorar a qualidade e a equidade da educação brasileira. Fiquei pensando nas histórias hilárias que tenho ouvido a meu respeito, mas que, na cabeça de uns e outros, podem fazer estrago no nosso trabalho e aí resolvi escalrecer alguns pontos.

Na SEB, atualmente, nos empenhamos em reconstruir a capacidade de o Governo Federal INDUZIR políticas e práticas que levem aos estados e municípios da nossa Federação a prover experiências pedagógicas efetivas a todos os alunos, para fazê-los aprender mais, por meio do desenvolvimento eficaz de seu potencial cognitivo. Isso é o que está no Art. 211 e 212 da nossa Constituição. Amigos da imprensa e comentaristas de ocasião, interferir na gestão educacional dos entes subnacionais é in-cons-ti-tu-cio-nal. Nos sigam por aqui e fiquem melhor informados.

Legal, né? SQN. Tem gente que não acha isso boa ideia. Tem gente que acha isso muito incômodo e, desde que comecei a mostrar as minhas intenções e a minha capacidade de trabalho com uma mini equipe, que, aos poucos, vem crescendo, nuvens negras estacionaram em cima do meu gabinete. Explico.

A construção do nosso animadíssimo e incômodo time foi possibilitada pela inestimável ajuda do (antes desconhecido e agora amigo) Sérgio Sant’Anna e do apoio técnico, moral e humorístico da equipe da Sealf, liderada pelo Prof. Carlos Nadalim. Obrigada, parças, sem vocês não ia dar! Ademais, comecei a achar tesouros morais e profissionais dentro da equipe (os quais não vou explicitar agora porque ainda tenho que nos precaver de retaliações), além dos que trouxe comigo. Marta Sider e Márcia Sebastiani completam meu esteio de ânimo para continuar à frente da enorme Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que conta com mais de 100 funcionários e R$2 bi de orçamento.

Pois bem, o que fazemos? Nos primeiros 90 dias, caçamos, achamos sem querer e fomos apresentados a diversos esqueletos que estiveram, por anos, escondidos nos armários do simpático Bloco L da Esplanada dos Ministérios. Hoje não é dia de listá-los, farei isso primeiramente ao novo Ministro da Educação, Prof. Milton Ribeiro, que tomou posse na última quinta feira, mandando todos os Secretários sob seu comando irem trabalhar muito, até que ele decida quem fica e quem sai.

Além de dar uma de Ghostbusters, começamos a melhorar os processos de gestão com um (ainda) arremedo de escritório de projetos; montamos uma equipe para analisar dados educacionais do Brasil e do mundo – de forma a subsidiar nossas decisões -; melhoramos a interação com Conselho Nacional de Educação (CNE), ajudando a produzir os dois Pareceres sobre as possibilidades de suspensão e volta das aulas presenciais nas escolas brasileiras; retomamos, com conteúdo e trabalho técnico, a Instância Permanente (conselho formal para materializar o Regime de Colaboração que funcionava mais para inglês – ou seja, o TCU – ver, que realmente para um trabalho conjunto dos três níveis de governo: União, estados e municípios, como ditam os Art. 211 e 212 da nossa Constituição supramencionados); retomamos o projeto do Banco Mundial para o Novo Ensino Médio; passamos para a Sealf uma graninha considerável parada há anos na UNESCO – para trabalharmos em projetos conjuntos, mas sob o comando deles -; e, junto com eles, reformamos a estrutura e lançamos um edital bem interessante para induzir a qualidade de material didático e literário para as crianças de 0-5 anos.

Quem está ligado viu até que teve Deputada progressista fazendo repúdio formal aos cadernos de trabalho para crianças pobres previstos no certame. Depois ficam bravos quando a pecha de que “comunista come criancinha” lhes é atribuída.

Além disso, elaboramos parte substancial das novas DNCs de formação docente continuada, aprovadas pelo CNE, em reunião extraordinária de 11/7, e ainda deu tempo de darmos uns “pitacos” na forma de distribuir o Novo FUNDEB (SEI 23000.013988/2020-24 e 23123.004722/2016-18). Ufa! Péra que eu quase esqueço de contar que a agência SEB de viagens e eventos inúteis e irrelevantes estará fechada enquanto durar a minha gestão.

Não, meus queridos, nós não estamos parados. É o pessoal que está parado que fala demais nas lives para quem ficou preso em casa. Aqui na SEB, a gente trabalha. E muito. E isso irrita MUITO quem trabalha POUCO, quem quer vender produto caro e pereba pro povo com aval do MEC (os bons e baratos, com código aberto e sem pegadinha, a gente adora, tá moçada!?), além de quem é, simplesmente, sociopata e/ou não trabalha para o Governo Bolsonaro, mas para seus antecessores e concorrentes recentes, mesmo sentando em cargos no Governo atual. Para identificar esses, só vendo-os em ação. E, gentche, teve pocket show super exclusivo deles no dia 25/6. Eu e Nadalim assistimos de dentro do camarote – morram de inveja!

Como os caras já escarafuncharam meu CPF e meu Lattes e não acharam um furo, começaram as campanhas de difamação, a tal cultura de cancelamento, que era chamada de fofoca maldosa antes da novilíngua dos mileniuns. Começaram a criar narrativas com base na minha experiência de vida, a qual, lamento, folks, só agrega ao meu trabalho atual. Vamos a elas:

  1. Eu seria globalista por que trabalhei na Fundação Lemann e com seu o próprio mantenedor principal por quase 20 anos. Sim, é verdade e sou muito grata a ele pelas experiências que me proporcionou. Sem elas, não teria chegado à SEB. Mas deixa eu explicar duas coisas. Primeira: globalista é a pessoa que usa seu capital político (conseguido por ser rycho, famoso e afins) para influenciar os rumos de governos dos quais raramente participa formalmente (pois isso é uma atividade arriscada) na direção de seus interesses e não do dos povos e nações tutelados por esses mesmos governos. Complicado? sim. Mas é tipo o cara ricão que vai em Davos dar conselhos e criar agendas para as “suas” causas. Não necessariamente para as do povão, que limpa suas botas, pilota seus aviões e troca as fraldas de seus filhos. Desses, que cuidem os trouxas dos Prefeitos, Governadores e “Burocratas de Nível de Rua” (Lipsky), que ralam para atender a população, com MP, TCs, oposição, mimimis e afins em seu encalço (ok, que, de vez em quando, é merecido, mas o dia a dia dessas pessoas não é mole não). Segunda explicação: eu briguei com meu chefe e fui não apenas demitida, mas cancelada pelos funcionários dos globalistas da patota das Ongs por que era contra a implementação de programas de 5a categoria no Brasil, como “Teach for America” (Ensina Brasil) e Khan Academy (uma ofensa aos matemáticos do mundo e do Brasil, como os do IMPA) e outras maluquices que herdeiros mimados inventam para infernizar a vida dos gestores públicos. Isso porque (não sei se vocês sabem) bolsa Hermès muita gente pode ter, mas uma política pública para chamar de sua, só os muito poderosos. Mal não faz, né gente? E a gente fica super bem na foto! Mas não é política pública séria e tira espaço, recursos e energia das que são. Nesse ponto, eu sou raíz, não sou Nutella.
  2. Eu seria Cirista porque estudei na minha tese o caso do sucesso educacional de Sobral e tenho respeito pessoal e profissional (que não escondo) pelos irmão Gomes que estiveram à frente de tais reformas. A César o que é de César. Fez direito, tem meu respeito. Não fez e sacaneou a população, não tem. Por exemplo, né seu Aécio? vizinho de parede dos meus parentes Lustosa de São João Del Rey, que caiu na gandaia e teve que usar métodos esquisitos para quitar os papagaios. Já votei no senhor sim. Tem muitos nessa lista de gente que era legal e deixou de ser. Mas tem os caras que fizeram políticas sólidas que sobreviveram no tempo, os de Sobral são exemplo dessa outra lista. Como o pessoal da esquerda me acha reaça, taparam o nariz e na campanha do Ciro tiveram que me incluir em umas poucas reuniões para eu dar uns pitacos, pois eu estava mais por dentro que ele dos detalhes DA EDUCAÇÃO, tanto é que fiz um PPT explicativo porque tava difícil de ele responder direito às perguntas sobre o tema. Lembram da Míriam Leitão e uma pergunta sobre ENEM? Achei o fim ele não conseguir retrucar e fiz um resumo. Não o conheço pessoalmente, mas continuo a admirar o que os irmãos mais novos fizeram e ainda fazem em Sobral, além de ter desenvolvido enorme carinho pelo Ivo, com quem convivi durante a elaboração do novo currículo de Sobral (portanto, EU não tive nada a ver com o sucesso já alcançado por eles). Acho bacana o que houve lá e estou NESTE governo porque estou convencida de que o Presidente Bolsonaro tem a mesma intenção: alinhar o aprendizado dos brasileiros ao de seus pares em países desenvolvidos. Quem já não o ouviu dizer: “brasileiro não é mais burro que os outros, meu Deus do céu”. Concordo!
  3. Eu seria jornalista de esquerda, por ter “trabalhado” na CBN por mais de 8 anos. Ahãn…no trabalho a gente é remunerado, né? Então, eu lamento informar que durante todo esse tempo não recebi um tostão da CBN para fazer a coluna Missão Aluno na hora do almoço às segundas-feiras. Eu me amarrava de fazê-la por que estudava um tema sério e dava uma aula no rádio toda semana. Muitas pessoas me agradeciam pelas explicações técnicas e algumas até me disseram que as usavam para fazer formação em seus municípios. Mas aí eu comecei a falar bem da política educacional do Governo Bolsonaro (lembram do que eu disse sobre a César o que é de César?) e pimba! Cartão Azul por telefone, no meio das minhas férias, sem nenhum “obrigada, valeu aí trouxa”… Eu acho que foi essa matéria aqui que deixou o povo saturado: https://exequi.com/2019/09/09/quem-e-melhor-gestor-de-escolas-publicas-civis-ou-militares/
  4. Por fim, já no MEC, eu seria enrolada e incompetente por que teria ganho de presente uma SEB super saneada por não sei quem e não entregava nada de novo. Bom, as NT no SEI explicam bem o que achamos por lá, ja dei umas explicações gerais acima e está tudo registrado no sistema de comunicação interna do Governo. Teve fonte do MEC até ajudando jornalista militante a fazer matéria dizendo que eu estaria fazendo uma licitação cancelada pelo TCU.

É pessoal, não é fácil trabalhar no governo quando se quer fazer trabalho sério. Cito sempre esse artigo aí em baixo* para explicar o que têm que enfrentar os gestores que decidem fazer reformas de qualidade na educação, para maiores detalhes, leiam a minha tese: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-04122018-175052/pt-br.php

*CORRALES, Javier. The Politics of Education Reform: Bolstering the Supply and Demand, Overcoming Institutional Blocks. The Education Reform and Management Series, v. Vol. II, n. 1, 1999.

Ah, quase esqueço de mencionar a mais fofa das narrativas, mas que, essa sim, é verdadeira: sou prima do Gregório…

O MEC sob nova direção, quem não gosta?

Que a educação de TODOS os brasileiros vai mal, sabemos. E só podemos saber porque o PISA nos permite fazer comparações entre os mesmos níveis de desempenho (percentual de alunos por nível de desempenho, por exemplo) ou nível socioeconômico (idem). Isso não é novidade para ninguém!

A novidade é termos um Ministro da Educação que resolveu enfrentar o problema.

A oposição está tão ressabiada com a atuação do Ministério e tão animada em atacar o que seus generais consideram um flanco fraco do exército (que apelidam de ideológico) do Presidente Bolsonaro, que organizou suas tropas em várias frentes para atacá-lo. Quem sabe, se baterem bem, o Governo Federal não faz água e a gente volta a ser feliz de novo? Perguntam-se os agora escandalizados defensores da educação de qualidade desde criancinha. Mas péra! A educação no Brasil está atrasada mais de 100 anos (leiam minha tese, Cap1)., onde estava esse pessoal?

David Plank dá uma pista! Essas são citações do início da minha tese. Sugiro ler todo o 1o Capítulo dele no livro The Means of Our Salvation de 1996.

Policy goals may include the provision of jobs for clients, or the direction of public resources and public subsidies to political allies and favored constituencies. Insofar, as this is true, universally admired objectives may be systematically subverted in order to advance a variety of private interests. […] Those in charge of the system may use their positions to obtain teaching and administrative jobs for clients; scholarships for favored students; subsidies for private organizations including private schools; and contracts for constructions firms, textbooks publishers, and suppliers of school lunches. These and other benefits are provided in return for political and financial support. (PLANK, 1996, p. 104, grifos nossos).

[…] because private objectives commonly take precedence over public interest, policy debates are occasioned not by disagreement over the formally-defined ends of the educational system (which are not in dispute, because not pursued) but over the means available for pursuing those ends. There is virtual consensus on the nature of Brazil´s educational problems and the steps that would need to be taken to solve them, but intense conflict persists over the control of educational resources and their distribution. Thus, the most longstanding and vociferous educational policy debates in the last six decades have concerned not the priority to be assigned to the various objectives of the system, but the ostensibly subordinate issues of whether administrative control should be centralized or decentralized, and of what role private schools should play in the system. The intensity of these conflicts has been such that they have to a large extent displaced or at least obstructed efforts to resolve the country´s most urgent educational problems. (PLANK, 1996, p. 12, grifos nossos).

Deputados da oposição resolveram criar uma comissão especial que cobra do MEC seu plano estratégico. Realmente, aí está uma boa narrativa para ser estruturada e transformar um não assunto em alimento para a guerra: o Ministro é incompetente, não sabe nem fazer um plano estratégico! Troquem o Ministro! Cortem as cabeças! Diria a animada e louca Rainha de Copas da história da Alice nos País das Maravilhas, personificada agora pela doce Tábata.

Então agora temos gente querendo bater no governo porque a educação no Brasil é péssima, não importa de que ângulo se olhe. Sei. Mas não era apenas a foto que era ruim, mas com um filme que era bom? O problema não era porque o aluno é do séc. XXI, mas o professor do XX e a escola do XIX? O que é que o Plano Estratégico do MEC tem com isso?

A Política Nacional de Alfabetização não importa. Enquadrar as Universidades Federais, que fazem o que lhes bem apraz com o dinheiro do contribuinte e apertar os critérios para conceder bolsas também não. O problema é que não tem Plano Estratégico e que o Ministro apontou questões pontuais de produção de drogas em instalações federais, além de o consumo regular e explícito delas por alunos que (quanto algo dá errado, se lembram) estão sob a tutela do Estado Brasileiro.

Já tivemos um Ministro, o Janine Ribeiro – filósofo da FFLCH – que entregou uma primeira versão da BNCC sem Gramática… fato que eu mesma apontei a um distraído (mas agora super atento) jornalista e que pegou de surpresa seu substituto, naquela animada dança das cadeiras que precedeu o impeachment da Ex-Presidente Dilma Rousseff.

Já tivemos um outro Ministro que disse que os alunos brasileiros iam se equiparar aos europeus ou Ocedianos (da OCDE), quando seu IDEB chegasse a 6,0… Ninguém chiou com essa barbaridade! Jornalistas renomados engoliram que IDEB 6,0 é nível 3,0 do Pisa, como mostra o título da reportagem:

Sobral tem 27 colégios de Primeiro Mundo para crianças pobres

Município cearense possui boa parte das 82 escolas de excelência em áreas carentes Letícia Lins e Antônio Gois

E já tivemos Ministro que deixou empresários muito ricos com a brutal transferência de recursos públicos para a iniciativa privada por meio do FIES!

O Congresso (OK, agora MUITO MELHOR que o anterior, concordo) deixou que o Plano Nacional de Educação fosse esmeradamente construído como uma peça para sustentar o corporativismo docente, mesmo com uma mudança de governo. Vejam aqui mais um extrato da minha tese:

Quadro 4.3.1 – Resumo do texto original (2010) e dos aprovados (2014), metas relacionadas a parâmetros de qualidade

Meta proposta pelo Executivo em 2010Texto final da Meta votado no Congresso em 2014Comentários
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.A alteração do texto flexibiliza o tempo esperado para a alfabetização ao trocar a idade pela série, porque o aluno pode ficar retido antes ou até o 3º ano, além de estar, como proposição curricular, atrasada em relação ao que se pratica em países desenvolvidos, nos quais os alunos terminam o 2º ano alfabetizados (ver Capítulo 2)
Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:O texto adicionado repete o conceito do Ideb, sem alterar o patamar de expectativa de aprendizagem. Ver explicação sobre o Ideb no Capítulo 2
IDEB 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 6,0; Anos finais do ensino fundamental 5,5; Ensino médio 5,2IDEB 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 6,0; Anos finais do ensino fundamental 5,5; Ensino médio 5,2
Estratégia 7. 25: Confrontar os resultados obtidos no IDEB com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA, como forma de controle externo da convergência entre os processos de avaliação do ensino conduzidos pelo INEP e processos de avaliação do ensino internacionalmente reconhecidos, de acordo com as seguintes projeções:7.11. melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções:Importante alteração que neutraliza a proposição inicial do Poder Executivo em aproximar conceitualmente os instrumentos de avaliação do PISA, mais exigentes que os utilizados no Brasil (ver Capítulo 2) com os brasileiros
PISA 2021: Média dos resultados em matemática, leitura e ciências 473PISA 2021: Média dos resultados em matemática, leitura e ciências 473Não houve alteração. A expectativa ficou no limite mínimo do nível 2 do Pisa. Ver Capítulo 2.

Meta proposta pelo Executivo em 2010Texto final da Meta votado no Congresso em 2014Comentários
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional.Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três inteiros e cinco décimos por cento até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional.Atrasa a atenção ao analfabetismo absoluto e funcional (resultantes da má alfabetização na escola) de 2020 para 2024. Mesmo que a votação tenha demorado 3 anos, a experiência de Sobral mostra que se pode erradicar o analfabetismo da escola em 2 anos
Fonte: BRASIL, Poder Executivo, 2010 e BRASIL, Congresso Nacional, 2014. Comentários e tabulação da autora.

Agora olhem esse planejamento estratégico aqui e digam se é isso mesmo que vocês querem, ou se preferem as ações efetivas do MEC desde que Abraham Weintraub assumiu o cargo. É claro que quem está defendendo o Planejamento Estratégico está defendendo a implementação de SEU PNE, aquele que prevê, por exemplo, a META 17:

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Cujo principal objetivo estratégico é: Apoiar os estados, municípios e DF na valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente. Com o seguinte indicador: 17 – Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente. E com a seguinte justificativa:

Portanto, para esta meta de equiparação salarial do rendimento médio até o final do sexto ano de vigência do PNE, é necessário que o valor do salário médio desses profissionais cresça de modo mais acelerado. Apesar de não resolver por si as décadas de problemas relacionados à valorização dos profissionais do magistério, ações de valorização precisam ser implementadas no sentido de tornar a carreira do magistério mais atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, mais atraente pelas condições de trabalho e de realização profissional. Também o estabelecimento de um piso salarial passou a estabelecer um mínimo a ser implantado pelos entes federativos no sentido da valorização profissional, bem como na melhoria da qualidade de educação. (grifo meu)

Então, me poupem, pessoal, ninguém aqui está preocupado com a melhoria da qualidade da educação, como os que estão HOJE trabalhando no MEC. NEM TODOS, eu sei! Mas como a base da sustentação da oposição são so sindicatos docentes, qualquer aumento de salário do professorado significa mais recursos para eles. É isso que está em jogo. Nada mais! Podem passar o Natal descansando.

Ah! E quase que eu esqueço das ONGs. Se o MEC funcionar bem e é o que parece que está acontecendo, elas ficam obsoletas. Como, em geral, CEOs de Ongs rhycas (das pobres também, mas aí é mais fácil de justificar) não são muito afeitos a estudar evidências (sérias, não aqueles relatórios vergonha alheia que eles produzem), eles não têm a menor ideia do que fazer. Além disso, vão ter que admitir que a BNCC é uma M e que as viagens, eventos e jantares que torraram milhões de seus chefes não valeram para nada! Mais valia sentar nas suas cadeiras de design moderno e colar na internet para descobrir o que os governos de países desenvolvidos estão fazendo para salvar a educação de seu povo dos asiáticos! Isso fizemos nós: Sobral e a equipe do currículo. Bye e até ano que vem.

A primeira redação da era Weintraub a gente não esquece…

Pronto, terminou a temporada de especulações sobre o tema da redação do ENEM 2019 sob a batuta do Ministro Abraham Weintraub! O Bicho Papão não veio pegar ninguém…o tema da redação e seus textos motivadores eram atuais (mesmo que alguns produzidos há mais de 20 anos, como o texto I) e corriqueiros, sobre um tema banal: o acesso a cinema.

Não tinha exaltação a fascistas e ditadores, nem outros assuntos recorrentemente associados ao atual Chefe do Poder Executivo em nível federal, Presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, por exemplo, o tema foi muito mais sensível, pelo fato de a prova ter sido logo após um processo eleitoral em que o tema da circulação de informações falsas ou verdadeiras em redes sociais e seu controle ou manipulação estiveram muito presentes. Relembrando… o tema de 2018:

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Veja p. 14 do manual de redação de 2019 para ler os textos motivadores, que tratam de “filtragem de informações”

Dessa forma, a filtragem de informações feita pelas redes sociais ou pelos sistemas de busca pode moldar nossa maneira de pensar. E esse é o problema principal: a ilusão de liberdade de escolha que muitas vezes é gerada pelos algoritmos. (texto I);

ou de “algoritmos controlados por terceiros”

Em poucas palavras, são uma opinião embrulhada em código. E estamos caminhando para um estágio em que é a máquina que decide qual notícia deve ou não ser lida.

Para 2019, no entanto, optou-se por um tema sobre o qual qualquer pessoa pode discorrer: o acesso a cinema (em um conceito amplo, já explico a seguir). A única condição é atender aos critérios exigidos para alcançar boa pontuação na redação, conforme explicado na cartilha do participante veiculada pelo INEP pela internet. Como nós todos sabemos, atender a esses critérios depende de o aluno ter tido acesso a um bom treino de produção textual do tipo dissertativo-argumentativo, cuja descrição, na cartilha, é a seguinte:

O texto dissertativo-argumentativo é aquele que se organiza na defesa de um ponto de vista sobre determinado assunto. É fundamentado com argumentos, a fim de influenciar a opinião do leitor, tentando convencê-lo de que a ideia defendida está correta. É preciso, portanto, expor e explicar ideias. Daí a sua dupla natureza: é argumentativo porque defende uma tese, uma opinião, e é dissertativo porque utiliza explicações para justificá-la. O objetivo desse texto é, em última análise, convencer o leitor de que o ponto de vista em relação à tese apresentada é acertado e relevante. Para tanto, mobiliza informações, fatos e opiniões, à luz de um raciocínio coerente e consistente. (p. 16; grifos meus)

Assim como saber redigir esse tipo de texto, atendendo aos seguintes critérios, que verificam as seguintes competências:

Competência 1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa;
Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista;
Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Quem me segue aqui sabe que eu tenho críticas à forma como os critérios são explicitados para o público em gerale como são aplicados na prática. Para além de não deixar claro quantos e que tipo de erro gramatical tiram que quantidade específica de pontos para a competência 1, a competência 5 prescreve que um pobre de um aluno de 17/18 arranje uma solução e convença o corretor de que ela é boa (!!) em 3 parágrafos. Basta que se exija do candidato apresentar uma opinião sobre o tema, com base nas informação que ele escolheu como fundamentação nos parágrafos anteriores.

O trabalho dos professores de cursinho orientando alunos a tomar cuidado com as opiniões e até fazendo-os decorar textos inteiros de autores que possam “agradar aos corretores” é um sinal dos tempos. Espero que o Ministério da Educação e o INEP consigam mudar essa percepção, de forma que as pessoas que querem uma vaga em ensino superior no Brasil, se escreverem bem e corretamente, possam expressar qualquer opinião sobre os eventuais temas da redação do ENEM, sem medo de desagradar ninguém. Essa questão vai muito além do certame, é importante para formação geral dos jovens brasileiros em um ambiente verdadeiramente democrático!

Agora comentários sobre a redação de 2019. Leiam os textos motivadores com atenção. Esse é o primeiro passo para fazer uma boa redação, pois é possível usar elementos deles (sem copiar o texto em si)

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/enem/2019/noticia/2019/11/03/redacao-do-enem-2019-e-sobre-democratizacao-do-acesso-ao-cinema-no-brasil.ghtml

O texto I é sobre cinema como tecnologia, inicialmente inovadora quando foi criada e que capturou, desde então, o interesse de toda a humanidade. O Texto II é sobre cinema como conteúdo que comunica algo de um universo pessoal para o espectador – ou seja, uma forma de arte e comunicação. O texto III, bem recente, mostra os diferentes meios que permitem a se ter acesso ao conteúdo de filmes e a baixa frequência relativas a salas de cinema em si – mais limitantes por causa do custo a elas associado. E, finalmente, o texto IV, apresenta dados sobre a evolução do número de salas de cinema e sua distribuição, assim como possíveis determinantes, como a trajetória da urbanização no território brasileiro e a situação financeira das empresas de exibição de filmes.

Ou seja, para quem sabe escrever (e esse é O PROBLEMA – apenas uma minoria dos egressos do ensino médio o sabem e isso normalmente depende da renda de sua família) , a redação dependia muito pouco de conhecimentos prévios sobre o tema. Era necessário ter vocabulário para aproveitar bem o que os textos apresentavam, sem copiá-los e organizar bem o que foi apresentado, de maneira a embasar uma opinião qualquer. Tanto faz se a sua solução é uma com a qual eu não concordo, como, por exemplo que deveria haver cinemas do estado (em nível municipal, por exemplo) que garantissem a exibição de filmes para os mais pobres ou que cada um deveria ver os filmes de que gosta mais a partir de seu celular. O que importa é que ao trazer as informações necessárias o MEC facilita a vida do estudante.

O que temos que fazer agora é nos unir para exigir que todos os que concluem a educação básica consigam fazer redações com temas relativamente simples como esse! Redação (PRODUÇÃO E CORREÇÃO POR UM PROFESSOR QUALIFICADO) nas escolas brasileiras TODAS AS SEMANAS JÁ!

3º post da série sobre uma Política Nacional de Qualidade Docente

A nossa proposta de uma abrangente Política Nacional de Qualidade Docente obviamente é bem mais complexa do que se pode inicialmente imaginar. Lembremos que no Brasil temos três níveis de poder executivo: o Governo Federal, os governos estaduais e os municipais, cuja divisão de responsabilidades para o atendimento às necessidades educacionais da Nação são brevemente descritas no Art. 211 da CF.

Assim, QUALQUER política ou programa para a educação a partir do Governo Federal já começa com um incrível nível de complexidade, como se já não bastassem os desafios inerentes às atividades pedagógicas dentro de escolas. Lembrando que, além dos três níveis em cada recorte territorial, nosso País é imenso e populoso, com a imensa maioria da população vivendo na pobreza, quando não na mais absoluta miséria, apesar de termos verdadeiras cortes reais encasteladas em vários níveis de governo.

O estado que até agora melhor conseguiu arrumar os níveis de responsabilidade, alinhando interesses e prática foi o Ceará, com os resultados que todos já conhecem. É exatamente essa arrumação de responsabilidades que precisam 1) ser claramente definidas – muito mais do que aponta o Art. 211 da CF -, 2) listadas em sua integralidade, de maneira a formar uma política coerente e inteligente 3) atribuídas a cada ente federado e a cada instituição ou tipo de instituição, para que cada uma assuma seus deveres no sentido de garantir a cada aluno o seu direito à educação.

Assim, eu e a Márcia Sebastiani montamos dois quadros resumo sobre a identificação dos atores e as repartições de responsabilidades educacionais nos três níveis de governo. O primeiro já foi apresentado no post anterior, mas vai ser reapresentado aqui para manter a coerência do post.

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Fonte: Conabe

Como se pode ver, embora haja três níveis de governo envolvidos com a formação e com as carreiras docentes, o que forma um desafio maior de QUALIDADE docente que é o que a nossa sugestão de política pública está sugerindo, há uma quantidade muito maior de instituições (Capes, MEC, INEP, et. c) e tipos de instituição (de ensino superior, de ensino básico, prefeituras e governos de estado, além das inúmeras instituições independentes de ensino básico privadas). É preciso harmonizar todas elas para que a qualidade docente passe a acontecer em todas as escolas do Brasil!

Uma vez identificadas as instituições, temos que identificar O QUÊ elas precisam fazer, para depois estipularmos O COMO em normativas muito claras, passíveis de execução e monitoramento objetivo, para haver a garantia de cumprimento (enforcement). É essa primeira parte que o quadro a seguir tem a pretensão de atender: o quê cada nível de responsabilidade tem que fazer para contribuir para uma Política Nacional de Qualidade Docente.

Fonte: Conabe

Para entender como esses três eixos funcionam em conjunto, é preciso perceber (pusemos as cores e as caixinhas alinhadas para facilitar) que cada ponto que identificamos como base conceitual a ser dominada pelos docentes precisa ser acompanhado de uma vivência prática SUPERVISIONADA e por providências e resoluções ao nível dos governos locais e até das escolas. Vamos aos exemplos, porque aí (esperamos) fica ainda mais fácil de entender o que achamos que deva ser feito, embora, para sermos honestas, estamos achando difícil…

1) Conhecimento sobre a lógica curricular de cada disciplina + Estudo e desenvolvimento de currículos, sequencias didáticas e recursos pedagógicos:  principal categoria, corresponde pela compreensão da lógica das principais disciplinas do currículo de educação infantil e ensino fundamental I que são: Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia, Ciências e Língua Inglesa. Trata-se da intersecção entre conteúdo e pedagogia, que para o reconhecido educador norte-americano Lee Shulman é a “capacidade de um professor para transformar o conhecimento do conteúdo que ele possui em formas pedagogicamente poderosas e adaptadas às variações dos estudantes levando em consideração as experiências e bagagens dos mesmos”.

Para que o docente possa dominar esse bloco de conhecimentos, no nível federal ele precisa fazer parte de um currículo nacional de formação docente, no nível estadual e municipal seu estágio em escolas e redes de ensino precisa prever que ele vá estudar tanto documentos curriculares vários, quantos materiais de aula, planos de ensino e ter a oportunidade de observar aulas onde os conteúdos de cada disciplina estejam sendo ministrados. Isso depende de o docente em formação ser inserido em uma rede de escolas com um mínimo de alocação lógica de material didático e trabalho pedagógico conjunto a partir de um currículo.

2) Conhecimento didático-pedagógico + Observação ativa e passiva da sala de aula e monitoramento da aprendizagem: refere-se ao domínio dos processos de instrução e do manejo dos ambientes de aprendizagem, com vistas a garantir o ensino de cada uma das disciplinas e áreas de conhecimento, a partir do currículo, mas já em uma lógica interdisciplinar de planejamento e execução das atividades didático-pedagógicas. Aborda os trabalhos de mentoria entre professor/aluno e entre pares, trabalhando em comunidades de aprendizagem.

Da mesma forma, para aprender como dar aulas o que fazer e o que não fazer, por exemplo, além de ter suas próprias tentativas iniciais de dar aulas responsavelmente monitoradas, comentadas e aprimoradas por profissionais experientes, o docente em formação precisa ter acesso na sua vivência prática a salas de aula reais com alocação de profissionais que possam lhe auxiliar nessa etapa.

3) Conhecimento sobre os alunos e suas características + Interação com alunos e suas famílias: explicita a inter-relação entre as diferentes opções didáticas e as condições individuais, socioculturais e contextuais dos alunos.  Torna o professor capaz de identificar, estudar e explorar as possibilidades didáticas em relação às diferentes características de cada aluno na hora de aprender cada item do currículo. Comunica-se, interage e colabora com as famílias sempre em busca da garantia de aprendizagem dos alunos.

Para que os docentes em formação aprendam a diferença que faz no seu trabalho conhecer para poder interagir com alunos, suas famílias e comunidades de origem em prol do sucesso escolar deles, é preciso que possam estudar seus perfis, aprendem a levantar informações no campo de estudo e a organizá-las para facilitar seu trabalho. Isso depende de fazer estágio em uma rede minimamente organizada para permitir essas experiências didáticas e de pesquisa exploratória (exemplo de atividade prática) antes de enfrentar o desafio real da regência de classe.

4) Conhecimento institucional + Observação das normas vigentes:  refere-se ao funcionamento da escola, da rede e do arcabouço institucional e legal da educação no Brasil, na Unidade da Federação, no município e na rede onde a IES está inserida. É o pano de fundo das ações pedagógicas que ocorrem nas escolas.

Embora essa seja uma área onde a experiência prática é menos importante, o professor em formação precisa conhecer normas e práticas de redes onde vai trabalhar e isso depende da organização local de cada rede, a estrutura de carreira local et c.

5) Conhecimento e estruturação pessoal e profissional + Comportamento institucional, cultura geral e saúde mental: trata-se da aquisição de uma sólida base teórica e cultural, indispensável para o exercício da profissão docente, que engloba referências bibliográficas sobre filosofia, sociologia, história da educação, literatura, música, cinema, artes plásticas etc. por meio de obras clássicas e contemporâneas, influentes no contexto brasileiro, latino americano e ocidental.  Envolve também relacionamento entre pares, superiores e subordinados, além da aprendizagem de como cuidar de sua saúde física e emocional.

Esse último bloco tanto diz respeito à formação continuada (essa sim a mais dependente das instituições locais e das redes de escolas – que são locais mas devem manter um alinhamento lógico, de conteúdo e de concepções técnicas alinhado a uma Política Nacional de Qualidade Docente), quanto ao próprio desenvolvimento pessoal, profissional e emocional de cada docente. No nível das redes municipais e estaduais de ensino devem tanto ser previstas ações culturais que envolvam docentes em formação permanente, quanto sistemas de apoio à sua saúde física e mental, uma vez que é uma profissão que exige muito de ambas.

Alguma sugestão?

Desenho geral de uma Política Nacional de Qualidade Docente

Dando seguimento à série de posts iniciada na semana passada, segue este segundo com mais informações sobre o parecer do CNE sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica e a estrutura do que eu e a Márcia Sebastiani estamos propondo para uma possível Política Nacional de Qualidade Docente, que, embora mencionada, por meio de normativas anteriores, no referido Parecer, não tenha sido, na nossa opinião, bem abordada por ele.

Em primeiro lugar, um órgão de Estado como o CNE precisava ter sido mais claro no diagnóstico que apresenta para justificar uma mudança RADICAL nos parâmetros de formação. Parece ser unânime que a formação inicial e continuada dos docentes de educação básica realmente necessidade de transformações estratégicas e profundas, mas isso precisa estar muito bem fundamentado. Sabemos que toda alteração em políticas públicas sempre assanham grupos organizados para manter ou aumentar suas vantagens particulares, mesmo que seja em detrimento de crianças e famílias que dependem da escola pública para um futuro melhor. A fundamentação e todos os detalhes da política precisam ser muito bem explicados e explicitados para que as vantagens da nova Política de Qualidade (e não apenas uma política de formação) realmente priorize o interesse dos alunos e do País, para depois atender aos dos professores e instituições de ensino e governos, que são quem operacionalizam tudo, COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE!

Então vamos a uma simplificação e aprofundamento do diagnóstico, que precisa responder à seguinte pergunta: por que é preciso alterar a QUALIDADE, ou seja, a EFETIVIDADE dos professores brasileiros que atuam na educação básica? a resposta é por que há uma percepção geral de que as escolas no País, em sua maioria (o Pisa mostra isso até para a população menos pobre, no decil mais alto de renda), NÃO É EFETIVA. Isso quer dizer que há recursos humanos e materiais disponíveis para a educação, há cobertura quase universal para algumas etapas, há aulas, há livros (podemos concordar que possivelmente não em qualidade e quantidade suficiente), mas os alunos não aprendem o que se espera – não que as expectativas de aprendizagem sejam claras, não tínhamos currículo nacional até dezembro de 2017 e a BNCC é fraquíssima para especificá-las -. Isso tudo precisa ser muito bem explicadinho, com dados e informações claras, por que, se for necessário que o estado brasileiro tenha que gastar mais dinheiro com o setor (como parece ser o caso), as despesas precisam de justificativa sólida.

Sendo assim, o diagnóstico deverá reforçar, forma objetiva e parcimoniosa, o que inúmeros levantamentos já evidenciaram sobre a evolução da educação básica brasileira desde a promulgação da Constituição Federal: houve substancial expansão das matrículas em todas as etapas, assim como dos gastos a elas associados, inclusive em relação à infraestrutura básica e à remuneração docente, com impacto principalmente nos indicadores de fluxo escolar – mais alunos concluem cada uma das etapas –. Entretanto, os indicadores de aprendizagem não apresentam melhora objetiva, a não ser para os de NSE mais alto, com raras e já identificadas exceções em poucas redes de ensino, ou em escolas que atendem a um público pré selecionado.

Esse quadro de ineficiência e de ineficácia tem início já na alfabetização – se houver relatórios públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, que corroborem essa constatação, que sejam recentes e complementares ao que o Governo Federal e os Estaduais já apuram com seus próprios dados, o CNE ou quem quer que faça uma recomendação desse tipo (deveria ter sido o MEC), deve citá-los, preferência dando acesso a links ativos. Em um relatório que embase uma mudança de rumo na formação docente não poderão faltar os seguintes levantamentos:

  1. crescimento na cobertura proporcional da matrícula por percentil de renda com dados dos últimos 10 anos por etapa;
  2. tendências populacionais que mostram tendência de queda substancial no tamanho da clientela escolar para os próximos anos;
  3. evolução dos principais indicadores educacionais do Inep, que mostram melhorias nos insumos de atendimento escolar nos últimos anos (número de horas/aula, relação professor/aluno, distorção idade-série e demais indicadores de fluxo, etc.) – de preferência mostrando as UFs com melhores e piores trajetórias;
  4. evolução do desempenho dos alunos no Saeb, incluindo a ANA e no Pisa, por UF também;
  5. evolução dos indicadores de gastos, por esfera administrativa e etapa de ensino, incluindo os gastos com ES, principalmente em instituições que formam professores, incluindo a evolução dos gastos com professores (e sua evolução salarial) da educação básica por esfera administrativa etapa de ensino, incluindo com ES;
  6. levantamento sucinto dos principais programas de formação docente em nível federal dos últimos 10 anos ou desde 2005 (porque temos os dados da Prova Brasil para estimar efeito): Parfor, PNAIC, PIBID e afins e
  7. evolução da adequação de formação docente – esse item é bastante importante porque mostrar que a adequação formal da qualificação docente praticamente não term relação estatística NENHUMA com o desempenho dos alunos.

Essa constatação merece MUITA ATENÇÃO dos diversos níveis de governo porque duas estratégias de implementação de eficácia escolar podem ser alternativas, ou, no mínimo, coadjuvantes ao redesenho da formação docente e do aumento de gastos com o tema:

  1. a revalorização do ensino médio técnico (curso normal) como primeira formação docente para os profissionais que atuam na educação infantil e fundamental I e
  2. o uso de material estruturado como importante garantia de operacionalização curricular em sala de aula (ver o caso do Ceará e Sobral no gráfico a seguir que mostra o desempenho médio por escola na ANA de 2016, separando as escolas do Ceará – que garantem um desempenho mínimo praticamente a toda as escolas, além dos desempenhos mais altos do País, sem NENHUMA relação estatística com a proporção de adequação docente para a etapa – 3º ano). Sobral fez o investimento em aumentar a formação docente, mas as notas de suas escolas não diferem muito de outras do mesmo estado, sem o mesmo nível de capacitação formal, que seria a formação em Pedagogia)

Feito esse diagnóstico, é preciso apresentar o desenho geral da Política Nacional de Qualidade Docente. Vamos a ela!

Uma rede de ensino atende alunos e suas famílias com o fim de proporcionar educação escolar formal às novas gerações, transmitindo parte do conhecimento acumulado pela humanidade até a geração anterior e promovendo o desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais. Parte-se da crença que a educação formal, quando atinge seus objetivos, permite às pessoas ganhar o comando de sua própria vida, compreender melhor o mundo para uma interação profícua, preparar-se adequadamente para contribuir com a produção de riqueza nacional, zelar pela manutenção da coesão social e do regime democrático como forma de governo e buscar os caminhos para a própria felicidade.

Toda essas expectativas em relação à escola dependem de uma conexão competente e eficaz entre dois pontos: a definição sobre o que ensinar e o aprendizado dos alunos – é preciso montar uma estrutura que garanta que a escola, por meio da atuação de profissionais qualificados, cumpra a função de materializar o direito de cada aluno à educação.

Uma escola ou rede de ensino é formada por três grandes categorias de atividades que, juntas, têm a função premente de fazer com que os alunos aprendam um conjunto de conteúdos e habilidades, pré-definido por um currículo muito claro. Quanto mais acadêmica e socialmente ambicioso esse conjunto de expectativas de aprendizagem for, mais competente a estrutura escolar deve ser:

  • Desenvolvimento pedagógico, que envolve todas as atividades de ensino, aprendizagem e seu monitoramento
  • Rede de proteção social (ou de serviços de apoio para os que não precisam de uma proteção social extra) que garante que os alunos estejam na escola em condições físicas e emocionais todos os dias para participarem das atividades pedagógicas
  • Administração geral, que garante que os recursos necessários ao processo de aprendizagem e de proteção social/serviços são adequados e estão disponíveis quando necessários

Todas essas subestruturas dependem da especificação curricular que dita o tipo e o padrão de qualidade dos insumos materiais e humanos que devem estar disponíveis em cada momento em cada escola – o currículo é, portanto, uma decisão estratégica. O esquema gráfico a seguir representa esses componentes:

Fonte: Becskeházy, 2018

Assim, é preciso garantir que os profissionais que atuam em cada sala de aula do País tenham as qualificações necessárias para que cada escola possa cumprir seu papel estratégico de materializar um ensino com altas expectativas, por meio da igualdade de oportunidades de aprendizagem e com o máximo de equidade no desenvolvimento da proficiência. Esses profissionais dependem de um preparo técnico permanente, formal e prático. Portanto, as escolas e as redes de ensino dependem das Instituições de Ensino Superior (IES) para preencherem seus quadros de maneira satisfatória, as quais, por sua, vez, são reguladas pelo Governo Federal.

Apesar de a educação básica ser de responsabilidade de entes subnacionais, o Governo Federal deve atuar supletivamente (Art. 211 CF) para, em conjunto com estados e municípios, garantir que as três categorias de atividades que compõem as escolas (ver acima) funcionem devidamente, de forma a atender as necessidades educacionais do seu corpo discente. A efetividade das escolas que funcionam no Brasil depende de um conjunto intrincado de políticas públicas que precisam ser harmonizadas de maneira estratégica e lógica. Portanto, é preciso haver uma POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE DOCENTE (PNQD) que explicite o papel de cada órgão de governo, nos seus diferentes níveis administrativos e que defina, de forma clara, as responsabilidades de cada um dos diferentes atores da sociedade cuja atuação convirja para o atendimento ao direito à educação de cada aluno , conforme Art. 205 da CF. Um esboço dessa política foi proposto pelo decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional De Formação De Profissionais do Magistério da Educação Básica. Nesta sessão, desenvolve-se em mais detalhe o que seria uma política mais abrangente de qualidade docente, para além da formação.

  • Governo Federal regula o funcionamento e monitora a qualidade das IES, fornece bolsas para pesquisa e para formação profissional, inclusive de docentes, apoia entes subnacionais (estados, municípios e DF) na consecussão e suas responsabilidades educacionais e opera programas de apoio direto a escolas
    • O governos subnacionais  são os responsáveis por prover  os serviços educacionais da educação básica e dependem das IES para a formação dos profissionais que atuam em suas redes
    • As escolas atendem alunos e suas famílias e dependem da correta alocação de recursos materiais e humanos para comprirem sua função social
    • Alunos e suas famílias são portadores de direitos e deveres em relação à educação formal

É possível articular entre todos os entes federados e atores relevantes da sociedade uma PNQD que fomente, tanto nas atividades relacionadas à formação e desenvolvimento profissional docente, quanto na sua prática profissional e nas condições de trabalho, altos padrões de desempenho docente.

  • EIXO 1: Política federal – atuação do MEC e autarquias junto às IES públicas e privadas para a FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica, Código de Ética, certificação nacional docente , sistemas de avaliação  institucional das IES, concessão de bolsas para pesquisa aplicada e para formação profissional docente.
  • EIXO 2: Política de Regime de Colaboração – atuação do MEC junto às IES e redes de ensino subnacionais para regulamentar e monitorar, em parceria, a VIVÊNCIA PRÁTICA E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS que têm lugar nas redes de ensino: prática pedagógica (residência e estágio probatório), bolsas para formação inicial e continuada, fomento à pesquisa aplicada a partir das escolas e redes de ensino e disseminação de melhores práticas  em nível nacional.
  • EIXO 3: Política de indução – atuação do MEC e FNDE junto às redes de ensino por meio de transferências condicionadas de recursos (Fundeb, PDDE, etc) para melhoria e monitoramento das CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE, que incluem adequação da infraestrutura escolar e dos planos de carreira para garantir o permanente engajamento e o desenvolvimento profissional docente.

A ilustração a seguir resume o conjunto das entidades e de suas responsabilidades:

Fonte: Conabe, 2019

EIXO 1: Política federal junto às IES – Parte das competências do MEC e suas autarquias para estabelecer diretrizes e normativas para a formação inicial e continuada dos docentes que atuam na educação básica em todas as esferas administrativas, assim como a criação de uma certificação nacional e a elaboração de um Código de Ética da profissão docente e a reformulação do monitoramento da qualidade das IES* que participam da formação de docentes (Pedagogia, Licenciaturas)

  1. Adequação das Diretrizes Curriculares e elaboração de uma Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica a serem adotadas pelas IES[1]* públicas e privadas em todo o país
  2. Elaboração de um Código de Ética para o exercício da profissão docente no âmbito da educação básica
  3. Incorporação dessas normativas ao sistema nacional de avaliação de cursos superiores para os cursos de graduação e pós graduação relacionados à Pedagogia e Licenciaturas
  4. Criação de um sistema nacional de certificação docente da educação básica para uso, por adesão, por estados, municípios e rede privada que contribua para a indução da adoção mais rápida e uniforme das DCFD e da BNCFD, além de otimizar recursos nos processos de seleção de docentes localmente
  5. Concessão de bolsas para a formação inicial e continuada para docentes em nível incial e continuada, seguindo os critérios das Diretrizes e Base
  6. Estímulo à pesquisa aplicada junto a escolas e redes, seguindo critérios internacionais de qualidade acadêmica

EIXO 2: Política de RC com entes federados e IES – Permite o detalhamento da BNCFD em nível local, com elaboração conjunta de padrões e definições para sua implementação, em estados e municípios, por adesão e segundo as especificidades locais, de forma a padronizar o acompanhamento da vivência prática durante a formação inicial, continuada e em serviço de docentes da educação básica, por meio de um sistema de acreditação de cursos.

Permite o desenvolvimento e consolidação de altos padrões profissionais, a partir da implementação local conjunta da BNCFD com autoridades educacionais de estados e municípios, suas redes de ensino e as IES, além da disseminação de melhores práticas docentes nacional, a por meio de:

  1. Indução da criação de programas de parcerias estruturadas entre IES formadoras de docentes e escolas  de educação básica públicas e privadas  para fomentar o cumprimento das exigências legais para validação de estágios para a formação inicial e continuada e para a certificação dos estágios probatórios (modelo de Sobral),
  2. Sistema de acreditação local das IES para atuação prática com as redes de ensino, com base em padrões detalhados estabelecidos pelas autoridades educacionais subnacionais, sob orientação do MEC, para permitir aumento e equalização dos padrões de qualidade de ensino,
  3. Programas de bolsas para formação inicial e continuada docente, com base nessas acreditações e
  4. Fomento a pesquisa aplicada em educação nas redes de ensino, com padrões internacionais de qualidade e relevância, estabelecidos pela CAPES, CNPQ, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

EIXO 3: Políticas dos entes federados induzidas pelo GF – Embora sejam os entes federados os responsáveis pelo estabelecimento das condições de trabalho e de desenvolvimento permanente dos docentes em sua trajetória profissional, é possível, por meio de ações de indução, estimular a melhora das condições de trabalho docente:

  1. Condicionantes para o repasse do Novo Fundeb e outros tipos de redistribuição de recursos, com base na melhoria dos processos de seleção (certificação nacional), estágios probatórios em entidades previamente acreditadas e planos de carrerira que estimulem o engajamento profissional à função social da escola e ao desenvolvimento integral dos alunos
  2. Fortalecer o estabelecimento de padrões mínimos de funcionamento das unidades de ensino

O quadro a seguir ilustra a estrutura completa dessa PNQD.

Fonte: Conabe, 2019



[1] * Há uma dúvida aqui quanto à especificação da regulação federal também para os centros de formação docentes das redes públicas e privadas de ensino