Com o cai não cai do Ministro Velez, espetáculo dispensável que somos obrigados a assistir perplexos por meio da hiper realidade que as conexões online criam, vou dar a minha contribuição para o debate público sobre o que acho que deveriam ser as prioridades educacionais de qualquer governo, durante a próxima década. Não se trata apenas de mirar no atual Governo Federal, mas de declarar a minha opinião sobre o que deveria ser feito pela União para ajudar estados e municípios a cumprir, EM REGIME DE COLABORAÇÃO, cada uma de suas funções educacionais, de acordo com o artigo 211 da nossa Constituição Federal.

Título VIII – Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I Da Educação

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Como vemos, não é responsabilidade do Governo Federal operar escolas de educação básica. Então não faz sentido argumentativo, dentro da desejável honestidade intelectual, relacionar o governo federal com a péssima estrutura das escolas das redes subnacionais ou com o pífio aprendizado dos alunos. Embora haja a rede Pedro II que “sobrou” de um processo histórico e o investimento na desvinculação dos antigos Cefets em Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que lhes conferiu um status próximo ao das universidades federais, melhorando a carreira de seus docentes durante do Governo Federal do PT, o Governo Federal é apenas indutor de qualidade e eficácia.

E o que o Governo Federal pode fazer para ajudar os alunos brasileiros de educação básica, como sua ÚNICA e EXCLUSIVA preocupação moral, técnica e financeira? (Sim, eu acho que as universidades federais devem começar a pensar em outros modelos de “autonomia” financeira que dependam menos do governo e mais de sua própria competência!)

O DECRETO Nº 9.465, DE 2 DE JANEIRO DE 2019, que apresentou a anova estrutura do Ministério deu uma ideia do que foi planejado para a pasta, só que sua materialização depende de se combinar com o grande russo que é o Ministro da Educação, quando ele se dispuser a trabalhar de forma objetiva, mesmo que, para isso, seja preciso fazer ainda algumas substituições no Ministério. Acho o Decreto bom e objetivo e que deveria ser seguido à risca! O ME e suas duas grandes autarquias de gestão das políticas educacionais da educação básica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) podem juntos, fazer muito pelos entes subnacionais: estados e municípios. INFELIZMENTE, o decreto acima não trouxe os detalhes de funcionamento desses importantes órgãos: o da grana (FNDE) e o das avaliações e dados objetivos (INEP).

Então, já fica a primeira sugestão: apresentar um plano de trabalho e de prioridades para alinhá-las à gestão estratégica do tal Ministério que todos DIZEM ser importante, mas que, na verdade, é tratado pela autoridades federais como um estorvo necessário, assim como o é em estados e municípios, uma vez que é fonte das maiores dores de cabeça de qualquer gestor, dadas as caraterísticas de seu tipo de operação.

NÚMERO 1 – Plano Nacional de Alfabetização: tomando como base o existente PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), organizar todas as correções técnicas para a orientação dos docentes e afins, assim como apresentar materiais didáticos que finalmente incluam as recomendações mais atualizadas e fruto de consensos internacionais (valorizar a etapa fonológica e fonêmica, a construção estruturada de vocabulário e gosto pela leitura) do processo de alfabetização, que levam em conta as evidências sobre como se aprende a ler e a escrever e como se adquire fluência leitora. Esta, a fluência, deve ser O PRINCIPAL INDICADOR de proficiência dos alunos e de impacto de programas para a os primeiros anos do ensino fundamental. Existe técnica para fazer isso, pois textos e palavras devem ser escolhidos com base no que os alunos vão conseguindo ler aos poucos, mas a fluência deve ser acompanhada de perto TODOS OS DIAS pelos docentes e REGULARMENTE por coordenadores pedagógicos, diretores e secretários de educação, como é feito em Sobral e no Ceará (veja aqui o tipo detalhado de registro para para fazer isso).

Além disso, a alfabetização e a medida de fluência devem ser transformadas em mania nacional, com um plano de comunicação amplo e competente de disseminação de boas práticas em sala de aula e engajamento das famílias e organizações sociais no estímulo à formação de vocabulário e, principalmente, o desenvolvimento do gosto pela leitura que pode e deve ser estimulado para além da escola.

NÚMERO 2 – o FNDE deve ter como estratégia (como aliás, já foi anunciado por seu Presidente Carlos Alberto Decotelli da Silva) de fazer os repasses de forma melhor condicionada, com maior indução de boas práticas. Vários de seus programas são baseados na lógica de eficácia escolar, mas deveriam ser geridos de forma mais clara. É fundamental explicitar o que são as práticas de eficácia escolar, que também já viraram carne de vaca no mundo todo, menos aqui, porque o povo que usa disfarce de progressista para proteger interesses restritos conseguiu colar o termo “neoliberal” nesse tipo de iniciativa e aí transformá-lo em radiativo. Os componentes de eficácia escolar devem fazer parte de um amplo programa de comunicação e educação, não apenas para quem recebe os recursos, mas para a população em geral, de forma que se possa cobrar, de forma objetiva, a sua materialização nas escolas brasileiras.

E, por último, o mais complexo de explicar que é o papel do INEP. Até o advento da BNCC (e deve continuar pq os descritores contidos alí estão mal redigidos e especificados), os principais indutores dos currículos, por meio dos livros do PNLD eram os descritores da Prova Brasil e do ENEM. Uma grande contribuição que o órgão pode dar é refazer os descritores e melhorar a qualidade dos itens de prova, de maneira que a indução seja feita em um aumento de complexidade das questões, respeitando os conceitos formulados por Bloom (Taxonomia de objetivos de aprendizagem). A BNCC aponta nessa direção, mas como tanto a estrutura, quanto descrição das habilidades (sua qualidade como especificador do que deve ser aprendido) são muito frágeis, o INEP daria enorme contribuição se fizesse uma boa reforma aí.

Para 4 anos está bom demais, mas ainda é necessário, depois do que for feito acima, principalmente depois do movimento do INEP, fazer o seguinte: 1) adequar os livros didáticos, aumentando o nível de mobilização cognitiva que se exige dos alunos e expandindo o horizonte de informações e conteúdos disciplinares que apresentam para as salas de aula brasileiras; e 2) melhorar as diretrizes de formação docente (nisso eu e a Márcia Sebastiani já estamos trabalhando!)

Dia 27/3/19, o Ministro da Educação, Ricardo Velez, compareceu a uma reunião ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada pelos deputados Dep. Aliel Machado do PSB do PR, Dep. Professora Rosa Neide do PT do MS, Dep. Raul Henry do MDB de PE, Dep. Paula Belmonte do PPS do DF, Dep. Diego Garcia do Podemos do PR. Ou seja, um convite organizado pelos deputados da oposição. Foram mais de 5 horas de uma sessão de perguntas e respostas na qual o Ministro se saiu muito mal.

O Ministro, que parece não ter-se dado conta da situação que o esperava, simplesmente não se preparou para o que tinha sido armado para ele, passando um enorme carão. Ele tinha sido muito bem tratado pelo Senado, que é bem mais favorável ao Governo Federal que a Câmara (mais plural e sem as responsabilidades diretas com os governos subnacionais, como são os senadores). Talvez tenha achado que seria tratado da mesma forma.

É importante compreendermos que, hoje, a população é muito mais bem informada do que até recentemente e que o nível de detalhamento e de transparência que se exige de governantes atualmente é muito maior que se exigia há pouquíssimo tempo atrás. Agora, as pessoas discutem política e a atuação dos Três Poderes em suas conversas no dia a dia. É preciso estar consciente disso, o que parece não ser o caso do Ministro.

Quando um candidato ao chefe do executivo entra em uma campanha, é obrigado por lei a publicar um plano de trabalho para cada área de interesse do estado. Em tempos passados, esses planos eram raramente respeitados, entretanto, na campanha eleitoral de 2018, os candidatos foram muito cobrados a detalhar sua plataforma. O Presidente Bolsonaro foi muito criticado por ter apresentado um plano de governo superficial, incluindo a parte de educação, que apenas apontava para mudanças nas prioridades de financiamento, questões de ideologia e alfabetização, sem apresentar detalhes.

Da mesma forma, os ministros até aqui raramente apresentavam um plano de trabalho para sua gestão. Nós temos agora dois ministros “estrela” que estão colocando muitas fichas em reformas de leis, Ministro da Economia (Paulo Guedes) e Ministro da Segurança (Sérgio Moro), que estão sendo minuciosamente debatidas. Fora isso, seus ministérios dão conta de inúmeras outras atividades e não consta que tenham apresentado um plano de trabalho para além do que devem estar combinando com suas próprias equipes.

Talvez, por causa disso, o Ministro Veléz tenha achado que não era necessário apresentar o seu plano, mas como disse o próprio Presidente Bolsonaro, O Ministério da Educação é o mais “difícil” da Esplanada. O Presidente não explicou porque acha que o MEC é “o mais difícil”, mas não é complexo de entender: uma das maiores bases de apoio ao PT vem dos professores universitários, principalmente. Boa parte da oposição mais aguerrida ao Presidente vem do setor de educação, então o Ministro Veléz vai ter que trabalhar dobrado.

Ele não entendeu que esse tipo de reunião raramente serve para esclarecer dúvidas. É, na verdade, um palco, para onde vão os deputados que querem jogar para a sua galera. Com o auxílio das redes sociais, é só falar bonito, ou brigar, ou ridicularizar o interlocutor, filmar e viralizar. A Deputada Tábata Amaral do PDT de São Paulo fez isso brilhantemente.

Então está claro que o Ministro da Educação do Presidente Bolsonaro vai ter se comportar como uma estrela no bom sentido, ser um Moro ou um Paulo Guedes, o que parece não combinar com a personalidade do Min. Ricardo Veléz.

Quem quer que seja o Ministro, precisa apresentar um plano de trabalho não de ruptura, mas de acerto de rumo de programas e ações que já existem. Aí dois dos assessores que ele levou consigo para a reunião apresentaram ideias interessantes, o Carlos Decotelli, Presidente do  FNDE e Alexandro Souza Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Os vídeos deles podem ser vistos aqui:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=76535#videoTitulo

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=76535#videoTitulo

O Governo Federal não atua na educação básica, a não ser como exceção, na rede Pedro II. Sua função na educação é regulamentar e operar parte do Ensino Superior. Para a educação básica sua função é distribuir recursos de forma voluntária ou vinculada a projetos e atividades para os quais o Ministério dita as regras. Padrões mínimos de construção e funcionamento de escolas, planejamento, execução e distribuição dos livros didáticos, programas de transporte escolar e recursos distribuídos diretamente para as escolas são exemplos da forma de atuar do Governo Federal na educação básica.  Essencialmente, o FNDE, que distribui recursos materiais com base em um rígido arcabouço de regras, tem o poder de pautar uma série de iniciativas de eficácia escolar e foi mais ou menos isso que seu atual presidente deixou transparecer em sua breve fala.

Entre as funções do Ministro está selecionar sua equipe e administrá-la para que trabalhe em harmonia, já que os programas são altamente interligados. Outra, é de representação. Embora tenha havido várias demissões nesse início de governo, o que pode até ser justificável em um período em que as equipes estão se afinando, o que causa muita aflição é a parte de representação política de seu cargo: o Ministro tem que saber como se comportar em cada situação que lhe é imposta pela posição que ora ocupa.

Além disso, há um clamor para que ele apresente seu plano de trabalho. Esperamos que ele consiga produzir, pelo menos, uma prestação de contas dos primeiros 100 dias de seu mandato.