Quanto custa o PNE?

Desde a discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação em junho de 2014 pelo Congresso Nacional, tornou-se crucial fazer estimativas mais detalhadas sobre o quanto sua implementação realmente deve custar. Apesar de o Plano, em sua meta 20, incluir uma determinação de se gastar 10% do PIB em sua implementação, as contas que explicariam e justificariam de maneira mais clara esse número gigantesco não foram feitas na época devida. Mesmo assim, os políticos da Câmara dos Deputados e do Senado aceitaram aprová-lo, me parte jogando a conta para o tesouro que estaria escondido no fundo do mar brasileiro, o pré-sal!

Com o passar do tempo, começam a surgir estudos mais detalhados a respeito do que a sociedade brasileira deverá pagar para educar sua população de maneira satisfatória.

A elaboração de um plano decenal, que aponte e priorize as políticas educacionais em nível nacional, é uma determinação da nossa Constituição (artigo 214), nela incluída por meio de uma emenda constitucional em 2009. Elaborado inicialmente pelo Ministério da Educação em 2010, negociado (e expandido!) por quase 4 anos no Congresso Nacional, o PNE traz uma lista de  20 metas prioritárias para organizar as políticas educacionais brasileiras. A questão é que sua tramitação política foi bastante capturada por alguns setores do corporativismo docente e, na verdade, nós temos um Plano que vale até 2024 que teve muito mais esmero em algumas metas que consolidam vantagens e garantem o mercado e recursos para esses setores, sem que tenha havido muito avanço nas exigências de qualidade.

Relembrando as metas diretamente relacionadas à qualidade:

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

Semana passada, saiu um estudo bem abrangente, elaborado pelo IDados, uma empresa de consultoria analítica que produz informações por meio da análise de Big Data. O estudo, encomendado pela Confederação Nacional dos Municípios, pode ser solicitado no Blog da IDados.

As suas principais conclusões são:

  • Se o plano for implementado em sua integridade, a educação passaria a representar 16,4% do PIB por ano (em 2014) ou 13,5% do PIB em 2024. Em termos de recursos públicos isso significa que, em 2014, a implementação plena do PNE consumiria 37,68% de todos os recursos públicos disponíveis no pais.
  • Os gastos mais elevados seriam com o Ensino Fundamental, no qual se encontra a maioria dos alunos, que passaria a custar aproximadamente 5,8% do PIB. A Educação Infantil e o Ensino Médio custariam um pouco menos de 2% do PIB cada.
  • O custo per capita nesses diferentes níveis de ensino seria de aproximadamente R$8.000,00 por aluno ao ano na Educação Infantil e R$12.000,00 por aluno ao ano no Ensino Fundamental e Ensino Médio.
  • Em termos de faixas etárias, aproximadamente 1,6% do PIB iria para crianças de até 6 anos, 5,8% para crianças de 7 a 14 anos, 1,8% para o Ensino Médio, e 2,2% para o Ensino Superior.
  • Atualmente, na Educação Infantil os gastos com pagamento de pessoal correspondem a 70% do total. No Ensino Fundamental e Ensino Médio a proporção é de 70% e 75% respectivamente. Essas proporções seriam ainda mais altas se fossem implementadas as metas do PNE.

Outros estudos recentes vêm compondo esse esforço de estimar o quando o Brasil deve investir no setor de educação para que nós possamos finalmente passar a colher os frutos de uma educação de qualidade, mas contece que os parâmetros de qualidade, que deveriam ter sido mais claros e ambiciosos, ficaram pelo caminho. O MEC deveria ter subido a barra ANTES de propor o PNE, agora, até que saia o novo currículo nacional, fica difícil saber se teremos apenas mais um ralo a sorver o suor do cntribuinte, ou realmente um plano ambicioso e estratégico de desenvolviemnto social e econômico por meio da educação.

O Estudo do IDados faz referência aos segundos estudos, que valem a pena ser lidos para quem quiser entender melhor o que está em jogo!

Nota Fineduca: A APROVAÇÃO DA PEC 241 SIGNIFICA ESTRANGULAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E TORNAR LETRA MORTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

Nota técnica do IPEA “QUANTO CUSTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO? UMA ESTIMATIVA ORIENTADA PELO CUSTO ALUNO QUALIDADE (CAQ)

Estudo detalhado do MEC: RELATÓRIO DO 1º CICLO DE MONITORAMENTO DAS METAS DO PNE: BIÊNIO 2014-2016

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