Qualidade, recursos e transparência – remédios urgentes para a educação brasileira

O Brasil acaba de reeleger a Presidente Dilma. Como já vimos nos dois boletins anteriores, os planos de governo (de Dilma e de Aécio) não foram específicos em se comprometer com alguns pontos importantes como o padrões de investimento por aluno e padrões de qualidade para a educação. Alguns pontos eram comuns aos dois programas, mas o da Presidente Dilma é menos específico do que foi apresentado por seu oponente no que diz respeito a educação. Um ponto que precisa melhorar é a transparência dos dados para se poder acompanhar melhor a evolução da educação.

Recapitulando os principais avanços que aconteceram durante a gestão do PT no governo Federal, quer por iniciativa do próprio governo, quer por iniciativa do Legislativo (Congresso Nacional ou Senado), ou como consequência das negociações amplas para a redação do Plano Nacional de Educação, tivemos os seguintes avanços:

– aumento da participação do governo federal no bolo total do investimento na educação básica, uma obrigação constitucional que tinha sido desrespeitada por anos, desde que a Constituição de 1988 estabeleceu patamar mínimo de gastos com educação por nível de governo;

– aumento da idade obrigatória da educação básica, de 4-17 anos;

– apoio para atividades complementares no contraturno escolar – Mais educação. Não é mais aula, ou planos de reforço, são aulas de caráter complementar, um conceito chamado de educação integral e não educação em tempo integral. Não considero o ideal (em breve falo sobre o assunto), mas é melhor que a situação atual, com 4 horas em média de permanência diária na escola;

– Criação do PRONATEC;

– Expansão massiva das matrículas no ensino superior, tanto na iniciativa privada com bolsas/empréstimo, quanto na rede pública;

– Novo processo de seleção unificada para o ensino superior, por meio da expansão do ENEM e do SISU;

– Criação do Ciências sem Fronteiras.

Todas são iniciativas que vêm permitindo o aumento da escolaridade média da população brasileira, um indicador muito importante que todos os países que querem aumentar seus indicadores sociais e econômicos perseguem.

Acontece que o aumento da escolaridade média sozinho não resolve os problemas sociais mais complexos. O simples fato de a maioria dos jovens que se formam na educação básica nos anos mais recentes já saberem ler e fazer as 4 operações básicas de matemática significa sim um grande avanço para o histórico lamentável do Brasil, mas temos que expandir e aprofundar o que os alunos aprendem, se não conseguimos formar médicos, engenheiros, biólogos, veterinários etc. em número e, principalmente, em qualidade suficiente.

Então o que falta? Os nossos fiéis ouvintes já sabem que no Missão Aluno a gente acha que faltam, em primeiro lugar, parâmetros de qualidade bem definidos, como currículo, gasto por aluno, infraestrutura, formação docente, etc. e que os recursos para a educação devem sim ser expressivamente aumentados. Mas há outro quesito onde também precisamos melhorar muito: a transparência das informações educacionais, até para poder controlar o bom uso dos recursos.

A transparência não é só coletar, mas principalmente DISPONIBILIZAR dados e informações sobre a cobertura educacional, a gestão, os gastos, a qualidade e desempenho de forma fácil de entender, tanto para as escolas/redes de ensino, quanto para o eleitor comum.

Em 2016 teremos eleições para prefeitos em todo o Brasil. A educação infantil e o ensino fundamental são de responsabilidade municipal. A Constituição Federal de 1988 deflagrou uma onda de descentralização dos serviços de educação (e de saúde também) e hoje já são os municípios que controlam as matrículas da educação infantil e do antigo primário (ciclo I do ensino fundamental) e boa parte das do ciclo II (até os 14 anos). Essa descentralização ocorreu porque se acreditava que o controle social da qualidade do atendimento seria melhor se ficasse mais próximo do usuário/eleitor. Mas é praticamente impossível montar um controle efetivo de gastos, gestão e qualidade com os dados disponibilizados da maneira como estão disponibilizados hoje, isso quando os dados realmente aparecem quando deveriam.

O Brasil gasta montanhas de dinheiro coletando dados de Censo escolar, de provas, de questionários de nível socioeconômico e pedagógico e mais uma série de dados internos das secretarias municipais de educação por meio do Plano de Ações Articuladas e de outros repasses federais. Ainda não temos o acesso aos dados de uma maneira realmente informativa para o cidadão comum controlar seu prefeito, por exemplo. Lembro que a responsabilidade de oferecer os serviços é dos municípios, mas a de coletar dados e monitorar é do governo federal.

Na semana passada, às vésperas das eleições para Presidente, testemunhamos várias manifestações de órgãos do governo: IBGE, IPEA e depois o INEP, que é o da educação, pedindo que se mantenha a independência da divulgação de dados de interesse público, produzidos por técnicos altamente qualificados e o calendário eleitoral. Os dados deveriam estar disponíveis em agendas pré-estabelecidas, a tempo de informar os eleitores para que eles façam a sua parte.

Os inúmeros sites de informações sobre os políticos foram uma mão na roda para ajudar nas votações deste mês. Agora precisamos de dados para aprender a controlar as políticas públicas de educação que eles desenham e implementam.

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