Uma possibilidade que precisa de monitoramento competente

Na semana de 20 de outubro, a revista inglesa The Economist publicou uma matéria sobre a rede de escolas públicas de administração privada que está se expandindo na Inglaterra. No final de semana seguinte, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria sobre o aumento da migração de matrículas do ensino público para o privado na etapa do ensino médio. O que está acontecendo? O ensino bom vai se tornar privado?

A situação da Inglaterra é bem diferente da brasileira. O ensino foi universalizado até o secundário ainda no séc. XIX, e os ingleses encaram a educação de massas como uma premissa, mesmo com o traço cultural de convivência entre escolas diferentes para classes sociais diferentes. Com a consciência de que educação de toda a população é realmente um passo estratégico para melhorar a economia, os países (mesmo mais desenvolvidos) vêm se movimentando com reformas educacionais, principalmente depois que o Pisa expôs as diferenças de rendimento entre os alunos.

O movimento de escolas públicas (sem possibilidade de selecionar alunos) ou quase públicas (que selecionam quem entra e quem permanece) mas com administração privada, vem crescendo em alguns países de inspiração liberal como os EUA e o Chile. A Suécia, socialista, fez um movimento radical nessa direção e já se arrependeu.

Na Inglaterra o movimento está se expandindo, como parte das reformas educacionais do governo de David Cameron (iniciado em 2010, uma coalizão entre o partido conservador e o liberal-democrata, que tinha como principal foco a recuperação da economia, sendo a educação uma das principais preocupações). A ideia inicial era seguir os passos da Suécia, que tinha privatizado quase um terço de seu ensino médio para empresas privadas com fins de lucro. Só que algumas quebraram de repente deixando milhares de alunos sem escola da noite para o dia. Com o péssimo exemplo da Suécia, a Inglaterra está privatizando as escolas para entidades sem fins de lucro, que são o tema da matéria da Economist, aparentemente já colhendo resultados positivos.

No Brasil, temos também a expansão massiva para o setor privado, por enquanto apenas no ensino superior, que em grande parte é custeado pelo Governo Federal, quer pelo Fies, quer pelo Prouni. São 7 milhões (2012) de matrículas na graduação, com 5 milhões ou 73% em instituições privadas, também em um contexto de um governo (que pelo menos se declara) de inspiração socialista. O Pronatec é um movimento na mesma direção, só que com cursos quase sem regulação. O Governo Federal passou no início deste ano por uma situação constrangedora com o Grupo Galileo, que quebrou e deixou milhares de alunos das Universidades Gama Filho e UniverCidade sem aulas e sem diplomas, até que outra instituição os socorresse.

Mas a pressão por educação é acachapante e agora começa uma pressão por qualidade. O que mostra a matéria do Estadão é que os alunos estão migrando para escolas privadas em busca de qualidade, mesmo que existam vagas no setor público, algo que não tinha acontecido no ensino superior, no qual as vagas do setor privado surgiram porque o setor público não estava conseguindo expandir.

Hoje temos a seguinte situação, por etapa:

Na educação básica, são 50 milhões de matrículas da creche ao ensino profissional, sendo 8,6 milhões em instituições privadas. Na educação infantil são 36% de matrículas privadas (não necessariamente pagas), no ensino fundamental são 15% e no ensino médio são 13%. No ensino profissional são 59%.

Não vejo como os governos dos estados que são responsáveis pelo ensino médio, mesmo com a ajuda do governo federal possam, no curto prazo, estancar a fuga para o setor privado. Em primeiro lugar, os jovens agora estão cada vez mais animados em seguir para o ensino superior, não importando mais a classe social de onde vêm. O ensino superior é acessível, mas o sucesso na faculdade e no mercado de trabalho dependem de uma formação de qualidade na educação básica, que o setor público não está conseguindo prover para todos.

Assim, o melhor caminho para o Brasil seja mesmo fazer como a Inglaterra: dar 2 passos para trás, reconhecer que o setor privado pode ser um parceiro de qualidade para ajudar a resolver os problemas de educação de sua população, mas que, se deixado solto, pode se transformar em uma enorme dor de cabeça. A palavra de ordem é regular ao máximo a qualidade e de preferência seguir o exemplo que está funcionando na área da saúde e na Inglaterra com instituições sem fins lucrativos. Tomando o cuidado para não deixar margem para o que acontece no Chile ou mesmo com a própria Galileu e muitas universidades privadas no Brasil: permitir que o lucro saia disfarçado por meio dos alugueis altíssimos que as faculdades pagam aos proprietários dos imóveis onde funcionam, em geral pertencentes aos seus próprios acionistas.

Pode ser uma saída, mas todo cuidado é pouco.

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