Ministro por 8 anos durante o governo do PT em nível federal, o atual Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é uma autoridade em termos de educação no Brasil e, portanto, sua opinião a respeito da importante reforma da política educacional brasileira para o ensino médio, proposta pelo Governo Federal, deve ser levada em conta, ou, no mínimo, analisada em mais detalhe.

Ele propôs, em artigo publicado ontem na seção Tendências e Debates do Jornal Folha de S. Paulo, as seguintes alternativas ao que foi apresentado recentemente pelo atual Governo, por meio de Medida Provisória para reformar o ensino médio:

1) Fim do vestibular e revisão da matriz do Enem em consonância com a base comum nacional;

2) Obrigatoriedade do Enem como componente curricular e sua adoção como métrica da qualidade;

3) Inclusão de ciências da natureza na Prova Brasil do 9º ano;

4) Apoio federal para reestruturação do ensino médio noturno;

5) Integração do ensino médio com formação profissional, sobretudo na educação de jovens e adultos;

6) Permissão para que prefeituras que universalizaram a educação infantil e o fundamental possam investir no ensino médio com recursos do Fundeb;

7) Fortalecimento do ensino médio federal.

Meus comentários sobre as propostas do Ex-Ministro:

1) Fim do vestibular e revisão da matriz do Enem em consonância com a base comum nacional;

O Governo Federal já fez a sua parte investindo recursos em uma prova nacional que se mostrou um sucesso, embora ainda tenha muito o que melhorar em termos do que exige que os alunos façam e dos critérios de correção – ver post da semana passada a respeito do novo manual de redação do ENEM.

Mas cada instituição de ensino tem a prerrogativa de fazer sua seleção de ingressantes do jeito que achar melhor, inclusive inovando com a aceitação de parâmetros mais exigentes como as notas do International Baccalaureate (IB), já aceitas pela ESPM, por exemplo.

2) Obrigatoriedade do Enem como componente curricular e sua adoção como métrica da qualidade;

Medida interessante, porque há escolas que praticamente não ensinam nada de novo a seus alunos na etapa do ensino médio. Mas essa sugestão provavelmente se tornará inócua com a nova BNCC, que deverá trazer as expectativas de aprendizagem obrigatórias também para esta etapa, desde que essas sejam mais complexas do que se exige hoje para o ENEM.

3) Inclusão de ciências da natureza na Prova Brasil do 9º ano;

Boa! Já fez parte do Saeb, mas há custos altos envolvidos e estamos enfrentando cortes de despesas. Fica a dica.

4) Apoio federal para reestruturação do ensino médio noturno;

É importante sim que o ensino noturno seja apenas uma exceção e não uma das opções de oferta de vagas para 30% dos alunos. É urgentemente preciso que sejam criadas vagas no período diurno para todos os estudantes que queiram cursar a etapa durante o dia, como também um sistema de bolsas para que os alunos até os 18 anos não precisem trabalhar, se ainda não tiverem concluído a educação básica obrigatória.

5) Integração do ensino médio com formação profissional, sobretudo na educação de jovens e adultos;

A Medida Provisória editada pelo Governo vai mesmo nessa direção, inclusive abrindo a possibilidade de mais um ano de ensino médio para que o aluno aumente suas opções de formação. Além disso, já existe o Pronatec. As críticas que se fazem ao programa são de que foi mais um sistema de transferência de renda para a iniciativa privada do que um programa sério de formação prática para o trabalho a partir de um alinhamento concreto com as cadeias produtivas locais.

6) Permissão para que prefeituras que universalizaram a educação infantil e o fundamental possam investir no ensino médio com recursos do Fundeb;

Para que um município possa diluir sua despesa de educação avançando para uma etapa que não é sua responsabilidade constitucional, deveria antes garantir um nível de desempenho muito alto em todas as escolas de sua rede, se não, teremos o famoso “despir um santo para vestir o outro”. Se nossa nova BNCC for realmente séria acho difícil sobrar recursos para tal ousadia.

7) Fortalecimento do ensino médio federal.

Toda vez que ouço falar em aumento do ensino federal, meus alarmes de corporativismo tocam. O ensino federal custa muito mais caro que o municipal e que o estadual e não há mostras que façam um trabalho muito melhor, a não ser pela super seleção de alunos.