Teremos finalmente o EFEITO PISA no Brasil?

No dia 6 de dezembro passado conhecemos os resultados do Pisa de 2015. O Brasil participa desse exame padronizado internacional desde sua primeira edição, em 2000. Dezesseis anos depois, não houve uma única política pública educacional em nível federal que pudesse ser caracterizada como resposta direta às sucessivas vergonhas apontadas pela iniciativa. Houve algumas em estados e municípios, mas o papel constitucional da União, induzindo e apoiando financeira e tecnicamente políticas de qualidade e equidade foi praticamente desperdiçado.

Dou exemplos focando em iniciativas federaisque tiveram muita visibilidade no período de 2000 a 2015:

Em 2006 uma emenda constitucional inseriu mais um item no artigo 206, que trata dos princípios da educação no Brasil:

“(item VIII) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal”

Teria sido uma excelente contribuição para a qualidade do ensino se um perfil mínimo profissional tivesse sido exigido para a implementação do piso, uma política pública que ensejaria o aumento da exigência para ser profissional da educação e a mais do que justa recompensa viria a reboque. A opção foi apenas aumentar as despesas de estados e municípios, num ato do mais puro corporativismo, um exemplo entre milhares de como quebramos o Brasil sem deixar um legado positivo para trás.

Outro exemplo na mesma linha (de como quebramos o Brasil sem deixar uma herança positiva de políticas educacionais) foi o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Criado pela Medida Provisória 586/12 (oi???? já foi usado antes, pessoal !!!!), previa gastar R$ 2,7 bilhões para criar um “ciclo de alfabetização” de 600 dias letivos (:o) para alfabetizar os alunos brasileiros até os 8 anos de idade (:0) – como é que o governo faz uma barbaridade dessas e os “formadores de opinião” apoiam???

O ciclo da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental é um tempo  sequencial de três anos (600 dias letivos), sem interrupções, dedicados à inserção da criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e à ampliação do universo de referências culturais dos alunos nas diferentes áreas do conhecimento.

(No livreto do PNAIC: http://pacto.mec.gov.br/images/pdf/pacto_livreto.pdf – pg. 17)

A iniciativa de uma prova nacional docente que poderia induzir mudanças nos cursos de formação de professores, o currículo nacional que poderia aumentar de forma substancial o que se espera que os alunos brasileiros saibam e sejam capazes de fazer, a determinação do Custo Aluno Qualidade são exemplos de iniciativas com enorme potencial para acelerar a melhoria da qualidade da educação brasileira, mas foram engavetadas, atrasadas ou aleijadas até o presente momento. Até o caríssimo PNE (Plano Nacional de Educação), fantasia corporativista que pretende torrar 10% do PIB brasileiro sem oferecer parâmetros de qualidade à altura do gasto, é mais um infeliz exemplo de como quebrar o País simplesmente, sem construir um patrimônio social que compensasse o gasto (ver abaixo).

Ainda no Brasil, enquanto isso, alguns estados e municípios se mexeram, mas não a ponto de fazer cócegas nas notas do Pisa. Assim, tivemos um resultado de Prova Brasil estagnado e, obviamente, um Pisa digno de se cortar os pulsos.

Nesse período, fora do Brasil, muitos países fizeram mudanças substanciais em suas políticas educacionais com o objetivo de alcançar, ao mesmo tempo, a excelência e a equidade. Ou seja, não perder posições na corrida estratégica de formação de cérebros, ao mesmo tempo que se busca alcançar a justiça social. Essas reformas incluem, principalmente, um currículo academicamente rigoroso, formação docente para ensiná-lo, apoio operacional à estrutura de aprendizagem e monitoramento obsessivo do aprendizado para poder corrigir rumos.

Essa resposta estruturada às informações que o Pisa revela de maneira comparada, a introdução de novas políticas educacionais com preocupação com a excelência E COM a equidade, a maior transparência das decisões educacionais e o nível crescente de detalhe e de profundidade no debate público via imprensa e mídias sociais é o que estou chamando de EFEITO PISA.

Por aqui, a população foi às ruas e pediu, metaforicamente, educação padrão FIFA. Algo mais exigente para suceder o que o Pisa expõe: que não se aprende muita coisa nas escolas brasileiras. Entretanto, a resposta da sociedade brasileira às mazelas educacionais foi dada por meio do Congresso Nacional, que, pautado pelos sindicatos do setor educacional, burilou o texto e aprovou o Plano Nacional de Educação que prevê manter o desempenho dos alunos praticamente onde está hoje (meta 7 – chegar ao final do decênio com 473 pontos, que equivale ao nível 2 do pisa e meta 5 – alfabetizar as crianças até os 8 anos de idade), só que, como dito acima, gastando 10% do PIB.

A decisão de implementar aqui as reformas levadas a cabo em países como Canadá e Portugal, que já colhem ótimos resultados tanto em excelência, como em equidade, é política – fugir do corporativismo e da mediocridade e partir para enfrentar enormes desafios. Se resolvermos realmente priorizar a educação, teremos que quebrar paradigmas e abandonar maus hábitos. Isso vale para professores, alunos, suas famílias e até para a sociedade no seu conjunto. Exige dedicação, resiliência e ambição acadêmica. Se aplica para ricos e pobres, pois as comparações par a par envergonham também as escolas de elite – não nos enganemos.

Parte dessa inércia se deu porque os formadores de opinião de política educacional: ministério e secretarias de educação, acadêmicos, escolas de formação, ongs e jornalistas simplesmente ignoraram o que a iniciativa da OCDE oferece – informar políticas educacionais de maneira sistemática e comparada entre países/territórios. Parte disso se deve à preguiça mental, parte ao corporativismo e parte ao fato de a maioria desses atores não se sentir à vontade para ler em língua inglesa. Pois o MEC acaba de dar um passo importantíssimo na direção de, talvez, usar o Pisa como referência para alterar nossa infeliz trajetória educacional, produzindo um relatório completo, em Português, que explica o Pisa em geral e os resultados brasileiros.

Atenção, essa iniciativa do MEC configura uma quebra de paradigma muito importante. Ela só terá efeitos práticos se fizermos com que os alunos de Pedagogia e Licenciatura estudem esse relatório tanto na graduação, quanto na pós. Além disso, os formadores de opinião precisam sentar com calma e ler esse tipo de produção técnica para poder emitir suas opiniões com melhor embasamento. É isso que detona o EFEITO PISA, o resto é perda de tempo.

 É uma importantíssima e positiva iniciativa do MEC/Inep e da Fundação Santillana, que estão de parabéns!

5 Respostas

  1. Como posso ler o PISA completo?

  2. Enviei uma pergunta, mas não obtive, ou não vi, resposta. Repito: por que é uma barbaridade a criação de um ciclo de alfabetização para crianças até 8 anos nas escolas? Não há ironia na minha pergunta, ou qualquer outra intenção, pois, sendo leigo no assunto, gostaria apenas de entender o grau de estranheza que essa proposta tem para ser classificada como barbaridade.

    1. Olá Antônio, segue sua resposta.
      Obrigada por sua pergunta.

      Há uma percepção, cada vez mais consolidada em países desenvolvidos (que já alcançam também os em desenvolvimento “antenados”) de que as crianças devem aprender a ler de maneira autônoma e competente logo no início da escolarização. Ao mesmo tempo que essa prática aproveita uma janela cerebral de prontidão para o complexo processo de aprendizado dos códigos alfabéticos e numéricos, fazer com que TODAS as crianças, desde o início da escolarização (4 ou 5 anos, na maior parte dos países) aprendam gradualmente a ler, a escrever e a produzir textos orais e escritos com correção e compreensão é uma questão de equidade. Isso porque em famílias mais educadas e com mais recursos educacionais disponíveis é possível concluir esse processo em casa. Sem a escola para fazer isso por todos, os alunos de família menos educadas e com menos recursos, ficariam com o processo de alfabetização comprometido.
      Cito para você o seguinte trecho, do
      ONTARIO; MINISTRY OF EDUCATION. A guide to effective instruction in reading: kindergarten to grade 3. Toronto: Ministry of Education, 2003. pgs: 1-4

      The past ten years have seen tremendous change worldwide in the teaching of literacy and numeracy. Countries like England, the United States, and Australia have developed and put into practice large-scale, research-based initiatives to improve instructional and assessment practices, instructional leadership skills, and accountability in the areas of reading and mathematics.
      […]
      A Guide to Effective Instruction in Reading: Kindergarten to Grade 3 is designed to answer those questions by providing teachers with practical strategies informed by current research and practice. It has been developed by a team of reading experts – highly experienced teachers, consultants, and administrators from across the province – who came together for the purpose of gathering evidence-based information, resources, materials, and supports related to effective practices in reading instruction. The guide is intended to help classroom teachers and other educators as they work to enhance the reading development of children in Kindergarten to Grade 3.
      […]
      Evidence continues to mount that early success in reading is the key to long-term success in school and in lifelong learning, and that early intervention when reading problems arise is essential if long-term problems are to be avoided. Children who successfully learn to read in the early primary years of school are well prepared to read for learning and for pleasure in the years to come. On the other hand, children who struggle with reading in Grades 1 to 3 are at a serious disadvantage. Academically, they have a much harder time keeping up with their peers, and they increasingly fall behind in other subjects. They are far more likely to suffer low self-esteem, and in their teen years they are more likely to leave school before acquiring the skills they need to succeed in society and in the workplace.
      […]
      Belief 2: Early success in reading is critical for children.
      Reading success is the foundation for achievement throughout the school years. There is a critical window of opportunity from the ages of four to seven for children to learn to read. Research on early reading difficulties is very clear: children who continue to experience reading difficulties in Grade 3 seldom catch up later. It makes sense to recognize problems early in order to avoid escalating problems later.

      Isso é o que norteia a educação infantil na Província de Ontário, no Canadá. Como vc pode ver, é uma tendência em muitos países que resolveram usar as evidências científicas para pautar as políticas públicas, e não o corporativismo populista, que guiou nossas políticas não só no governo federal, mas em vários estados e municípios. E não me entenda mal. Isso não é ideologia de um partido. É preguiça mental e autoritarismo de alguns determinados grupos sociais que detém o poder da política educacional no Brasil.
      (Se vc não lê em inglês, por favor, coloque o texto no Google Translator. Não quis correr o risco de dar a minha interpretação no texto em um assunto que aqui no Brasil, ainda é considerado “polêmico”)

      1. Obrigado pela atenciosa resposta. De alguma forma, já tinha comigo essa percepção de que os anos iniciais de aprendizagem da leitura são essenciais para uma vida amigável, prazerosa e frutífera com ela. Acredito que poucos, as exceções na verdade, são capazes de vencer o hiato que se forma por um aprendizado tardio no campo da leitura e da matemática.

  3. Por que é uma barbaridade a meta de alfabetizar as crianças até os 8 anos? Esclareço que sou absolutamente leigo em assunto tão complexo, a educação no Brasil, não há qualquer ironia ou objetivo na pergunta, apenas gostaria de entender um pouco mais.

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