Na semana passada em Paris foi lançado o documento “Plano de Ação para Educação 2030” (em inglês) que detalha as ações e metas para a continuidade e aprofundamento da Campanha Global conhecida como Educação para Todos ou Education For All em inglês.

Como apenas 1/3 dos países signatários do documento inicial cumpriu as metas até 2015, o que já vinha sendo detalhado e cobrado dos chefes de estado e das autoridades educacionais agora fica ainda mais claro como base para os próximos 15 anos.

A imprensa brasileira repercutiu apenas o que foi resumido pela EBC – Agência Brasil, dando a entender que a grande questão tinha sido o Brasil se comprometer com um patamar de gastos, mas a notícia é muito mais importante que isso.

Recapitulando, em maio de 2015 no Fórum Mundial de Educação, foi elaborada a Declaração de Incheon (em português) que representa o compromisso dos países signatários com uma agenda global de educação chamada de Educação 2030. Na declaração, a UNESCO ficou encarregada de conduzir e coordenar sua materialização, embora cada país seja responsável por implementá-la e custeá-la.  Na semana passada, no dia 4/11, em Paris (sede da Unesco), novamente as entidades participantes* se reuniram para elaborar e divulgar o Plano de Ação, que é a continuação, mais detalhada e ambiciosa, das ações necessárias para fazer avançar a educação no mundo de forma que ela seja universalizada segundo os seguintes princípios:

A educação é um direito humano fundamental e um direito que habilita a fruição dos demais direitos humanos – portanto, ela deve ser  inclusiva universal e equitativa e de qualidade, garantindo a aprendizagem, ser gratuita e obrigatória, não deixando ninguém para trás.

A educação é um bem público e dever do Estado. Mesmo que seja um esforço compartilhado pela sociedade, é dependente da formulação de políticas públicas.

Igualdade de gêneros é fundamental para garantir a educação realmente para todos

São 43 metas com indicadores muito claros sobre o que cada país deve fazer para alcançar a educação para todos sob esses princípios. Como por exemplo:

Para garantir que meninos e meninas tenham acesso e concluam a educação primária e secundária, os parâmetros que medem linguagem e matemática terão de convergir para conceitos similares do que seja proficiência mínima nessas áreas

Da mesma forma, o progresso dos alunos deve ser medido durante e no final do ensino primário e no final do secundário em avaliações de cada país

A conclusão e a progressão devem ser monitoradas nessas etapas e as idades de conclusão e de cada etapa também devem convergir

Monitoramento das crianças e jovens que sofrem qualquer tipo de abuso ou negligência nas escolas – existe uma pesquisa mundial para medir essas questões nas escolas (ONU) e (Centers for Disease Control and Prevention) mas o Brasil ainda não participa delas.

O mais urgente agora é que o Governo Brasileiro não só traduza o documento, como dê visibilidade ampla a ele e até crie comissões permanentes de monitoramento de sua evolução com a ajuda da Unesco no Brasil para que nos próximos relatórios possa começar a rever as mazelas educacionais que ainda nos assombram.

* Organizado conjuntamente com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), o Fundo das Nações Unidas para Populações (UNFPA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), e o Banco Mundial