O editorial da Folha de São Paulo de ontem, domingo, 29 de novembro de 2015, expõe a opinião do jornal sobre o processo de elaboração da Base Nacional Comum de maneira detalhada, como ainda não tínhamos visto em um espaço similar (de opinião editorial) no debate sobre o tema na imprensa.

O programa Globo News Especial do mesmo dia também tratou do tema de com maior profundidade do que vinha sendo feito até a semana passada, quando chamamos atenção aqui neste blog para uma substancial mudança no rumo do debate: menos amenidades e mais conteúdo para que o que se expõe institucionalmente sobre o tema possa realmente contribuir para o desenho de uma política pública que tem potencial tanto para melhorar a qualidade da educação no Brasil, quanto para piorá-la.

É infinitamente chato falar de coisas específicas e técnicas. Ainda mais na imprensa e pior ainda se o tema for educação, porque exige processos cognitivos exaustivos e atrapalha nossas horas de lazer. Controlamos até a cor da roupa de baixo dos participantes de programas de “realidade” televisiva, mas não nos dispomos a verificar se, por exemplo, a forma de ensinar fração, proporção e percentagem nas escolas brasileiras é a melhor possível, para que os conceitos fiquem tão internalizados que os alunos consigam enfrentar essas questões básicas de Matemática do dia a dia com tanta facilidade quanto jogam futebol.

Seguimos celebridades vazias como se fizéssemos parte da vida delas, sem que elas sequer se dêem conta de nossa existência, mas bate uma preguiça danada quando temos que conhecer detalhes técnicos de uma política pública para poder contribuir com seu desenho ou apenas nos manifestar, seja contra ou a favor.

Acontece que o Brasil mudou e está claro que se o setor público não for vigiado tanto pelas instituições incumbidas de fazê-lo, quanto pelos eleitores e contribuintes, vai continuar nos brindando com serviços públicos pífios e transformando nossos impostos em carros, casas e viagens de luxo.

Assim, não tem outro jeito. Tem que participar. É preciso se informar. Para ajudar nossos leitores e ouvintes a começar ou a aprofundar sua participação no desenho, implementação e monitoramento das políticas públicas de seu interesse, vamos dar um curso relâmpago sobre o tema.

Ele começa com perguntas básicas que cada interessado, incluindo a imprensa, deve fazer aos gestores públicos quando eles apresentam um novo plano de trabalho ou política pública. Depois, tentaremos aplicá-las a um caso recente de alta visibilidade, a reestruturação das escolas da rede estadual de São Paulo.

1. Qual é exatamente o problema que se está querendo resolver?
2. Qual é exatamente a solução que está sendo proposta?
3. Qual a relação de causa e efeito entre a solução que se propõe e o problema identificado?
4. Quais são as opções que existem ou que já foram aplicadas em outros contextos similares para resolver problemas similares?
5. Qual o custo para se implementar a solução proposta?
6. Quem perde e quem ganha com o que foi proposto?

Uma evidênca da magnitude do sinal dos novos tempos: o Governo do Estado de São Paulo publicou um encarte de 8 páginas na revista Veja deste final de semana com explicações sobre a política de reestruturação da rede escolar no Estado (não sei se publicou em outras, pois essa foi a única que li). Detalhes sobre uma política pública de educação ocupando um espaço como esse não era comum até aqui. A Veja costuma dar espaço para soluções simples e baratinhas, normalmente modinhas importadas de outros países. Neste caso, o Governo comprou espaço para se explicar. Vamos usar o encarte para responder às perguntas, fazendo a primeira lição do nosso curso relâmpago. Não vou comentar minha opinião sobre as respostas. Apenas apresentá-las.

• Qual é exatamente o problema que se está querendo resolver?
  • Diz o Estado de São Paulo que o ajuste “visa melhorar o atendimento a uma população que também está em constante mudança” – neste caso, diminuindo de tamanho.
• Qual é exatamente a solução que está sendo proposta?
  • Reordenar as escolas separando o secundário (anos finais do ensino fundamental) do ensino médio
• Qual a relação de causa e efeito entre a solução que se propõe e o problema identificado?
  • O Governo do Estado diz que os dados mostram que “estudantes de escolas de ciclo único têm rendimento até 28,4% superior quando comparados àqueles que estudam em unidades” com os dois ciclos. […] “Assim, os diretores poderão planejar […] atividades adequadas ao perfil dos alunos e garantir maior eficiência no uso dos recursos.”
  • “Com a reorganização, o Estado vai oferecer 30% a mais de vagas [de período integral] – serão 60 mil “
  • “A reorganização vai ampliar a jornada dos professores em uma única escola e diminuir o deslocamento desses profissionais.”
• Quais são as opções que existem ou que já foram aplicadas em outros contextos similares para resolver problemas similares?
  • No encarte o Governo afirma que este é o mesmo modelo da Coreia do Sul, Cingapura, Inglaterra e Alemanha.
• Qual o custo para se implementar a solução proposta?
  • Ainda não foi divulgado.
• Quem perde e quem ganha com o que foi proposto?
  • Ainda não foi perguntado/avaliado de forma direta. O que vemos é que alguns alunos devem achar que não é bom, porque estão ocupando aproximadamente 200 escolas no Estado. O sindicato estadual de profesores e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto também se manifestaram contra (a política ou o partido do Governador?) e estão ajudando a fechar escolas.

Continuando nosso curso, leiam essa entrevista do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, na Folha de São Paulo deste domingo. No resumo da entrevista são apresentados alguns dos temas nela abordados:

“A formação dos professores tem que se voltar para a prática, diz: “Se formássemos nossos médicos como formamos nossos professores, os pacientes morreriam”.

O ministro critica o desempenho das universidades que preparam os docentes —”principalmente no setor privado”— e diz que o MEC vai exigir contrapartidas para repassar as verbas dos programas federais.

Mercadante afirma que há simpatia à ideia de incluir o ensino profissionalizante no currículo do ensino médio e propõe vincular o Pronatec, de formação técnica, ao EJA, antigo supletivo.

Defende a política de dar prêmios em dinheiro a escolas e professores que atingirem metas e acha que entregar a administração escolar a Organizações Sociais (entidades privadas sem fins lucrativos) pode dar bom resultado.

Não apoia, no entanto, a política de “charter schools”, em que escolas privadas recebem do Estado para prestar o serviço da educação gratuita.”

A segunda lição do curso é: leia a entrevista completa e tente responder às perguntas acima. Boa sorte!