Uma possibilidade que precisa de monitoramento competente
Na semana de 20 de outubro, a revista inglesa The Economist publicou uma matéria sobre a rede de escolas públicas de administração privada que está se expandindo na Inglaterra. No final de semana seguinte, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria sobre o aumento da migração de matrículas do ensino público para o privado na etapa do ensino médio. O que está acontecendo? O ensino bom vai se tornar privado?
A situação da Inglaterra é bem diferente da brasileira. O ensino foi universalizado até o secundário ainda no séc. XIX, e os ingleses encaram a educação de massas como uma premissa, mesmo com o traço cultural de convivência entre escolas diferentes para classes sociais diferentes. Com a consciência de que educação de toda a população é realmente um passo estratégico para melhorar a economia, os países (mesmo mais desenvolvidos) vêm se movimentando com reformas educacionais, principalmente depois que o Pisa expôs as diferenças de rendimento entre os alunos.
O movimento de escolas públicas (sem possibilidade de selecionar alunos) ou quase públicas (que selecionam quem entra e quem permanece) mas com administração privada, vem crescendo em alguns países de inspiração liberal como os EUA e o Chile. A Suécia, socialista, fez um movimento radical nessa direção e já se arrependeu.
Na Inglaterra o movimento está se expandindo, como parte das reformas educacionais do governo de David Cameron (iniciado em 2010, uma coalizão entre o partido conservador e o liberal-democrata, que tinha como principal foco a recuperação da economia, sendo a educação uma das principais preocupações). A ideia inicial era seguir os passos da Suécia, que tinha privatizado quase um terço de seu ensino médio para empresas privadas com fins de lucro. Só que algumas quebraram de repente deixando milhares de alunos sem escola da noite para o dia. Com o péssimo exemplo da Suécia, a Inglaterra está privatizando as escolas para entidades sem fins de lucro, que são o tema da matéria da Economist, aparentemente já colhendo resultados positivos.
No Brasil, temos também a expansão massiva para o setor privado, por enquanto apenas no ensino superior, que em grande parte é custeado pelo Governo Federal, quer pelo Fies, quer pelo Prouni. São 7 milhões (2012) de matrículas na graduação, com 5 milhões ou 73% em instituições privadas, também em um contexto de um governo (que pelo menos se declara) de inspiração socialista. O Pronatec é um movimento na mesma direção, só que com cursos quase sem regulação. O Governo Federal passou no início deste ano por uma situação constrangedora com o Grupo Galileo, que quebrou e deixou milhares de alunos das Universidades Gama Filho e UniverCidade sem aulas e sem diplomas, até que outra instituição os socorresse.
Mas a pressão por educação é acachapante e agora começa uma pressão por qualidade. O que mostra a matéria do Estadão é que os alunos estão migrando para escolas privadas em busca de qualidade, mesmo que existam vagas no setor público, algo que não tinha acontecido no ensino superior, no qual as vagas do setor privado surgiram porque o setor público não estava conseguindo expandir.
Hoje temos a seguinte situação, por etapa:
Na educação básica, são 50 milhões de matrículas da creche ao ensino profissional, sendo 8,6 milhões em instituições privadas. Na educação infantil são 36% de matrículas privadas (não necessariamente pagas), no ensino fundamental são 15% e no ensino médio são 13%. No ensino profissional são 59%.
Não vejo como os governos dos estados que são responsáveis pelo ensino médio, mesmo com a ajuda do governo federal possam, no curto prazo, estancar a fuga para o setor privado. Em primeiro lugar, os jovens agora estão cada vez mais animados em seguir para o ensino superior, não importando mais a classe social de onde vêm. O ensino superior é acessível, mas o sucesso na faculdade e no mercado de trabalho dependem de uma formação de qualidade na educação básica, que o setor público não está conseguindo prover para todos.
Assim, o melhor caminho para o Brasil seja mesmo fazer como a Inglaterra: dar 2 passos para trás, reconhecer que o setor privado pode ser um parceiro de qualidade para ajudar a resolver os problemas de educação de sua população, mas que, se deixado solto, pode se transformar em uma enorme dor de cabeça. A palavra de ordem é regular ao máximo a qualidade e de preferência seguir o exemplo que está funcionando na área da saúde e na Inglaterra com instituições sem fins lucrativos. Tomando o cuidado para não deixar margem para o que acontece no Chile ou mesmo com a própria Galileu e muitas universidades privadas no Brasil: permitir que o lucro saia disfarçado por meio dos alugueis altíssimos que as faculdades pagam aos proprietários dos imóveis onde funcionam, em geral pertencentes aos seus próprios acionistas.
Pode ser uma saída, mas todo cuidado é pouco.
Não é o ensino médio que vai mal, é TODA a educação básica
No dia 6/9 o Ministério da Educação divulgou o IDEB das Unidades da Federação brasileira e depois os dos municípios. Da forma como foi feita, a divulgação permitiu, para variar, o ranqueamento e a exploração política de dados superficiais, permitindo poucas análises aprofundadas sobre o tema da evolução da educação brasileira como um todo. O MEC, que não consegue jogar toda a sujeira para debaixo do tapete, está tentando tirar a maior parte dela de nossas vistas dizendo que o problema está no ensino médio. Não está. Está em toda a educação básica.
Se o aluno do ensino médio não gosta de literatura e não entende Machado de Assis é porque não lhe foi apresentado o vocabulário pertinente, nem a prática da análise sintática para que ele pudesse apreciar obras do gênero e outras construções de texto que utilizem vocabulário formal e vasto.
É justo consertarmos isso retirando conteúdos do ensino médio? É justo consertarmos isso retirando conteúdos do ensino médio dos alunos de escolas públicas? Pois é essa solução que estão querendo entubar na sociedade brasileira. De tanto repetir que o problema está no ensino médio e que a solução é cortar o conteúdo gigantesco e enciclopédico dos currículos (????) do ensino médio, vamos acabar acreditando.
Vejamos se alguém vai propor cortar literatura, física e trigonometria do currículo dos Colégios Santa Cruz, Bandeirantes, Farias Brito ou São Bento. Estamos caminhando para uma proposição do tipo: não têm pão? que comam brioches….que, como sabemos, não deu muito certo.
Vejam minha opinião detalhada sobre o assunto na Globo News e na TV Estadão.
Edição de setembro de 2013 – Precisamos de bons professores de professores
O Brasil sofre hoje as consequências de ter negligenciado a educação da população durante a maior parte de sua história. Mesmo quando, como retardatários, finalmente resolvemos expandir a oferta pública do direito à educação para todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos, fomos negligentes: não definimos padrões de qualidade, nem gastamos o suficiente.
Uma das consequências disso foi a massificação do ensino às custas de reduzir o profissional de educação a um simples proletário, quase sem qualificação, recrutado de camadas sociais que não tinham passado por um sistema educacional de qualidade. Com isso, mesmo que agora quiséssemos adotar padrões de qualidade mais altos, não haveria capital humano suficiente para implementá-los.
É uma situação bastante grave, principalmente neste momento no qual a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros depende do aquecimento de uma economia baseada no conhecimento. Uma verdadeira enrascada. Como sair dela?
Em primeiro lugar, não se pode ter bons professores sem um bom currículo (focado em habilidades cognitivas de ordem mais alta e com conteúdos disciplinares atualizados), que apresente claras definições do que ensinar, por área do conhecimento e em cada etapa escolar. Sobrevivemos até aqui educando uma ínfima parte dos brasileiros com um mínimo de qualidade, mesmo sem um currículo decente, porque ainda estamos vivendo da tradição cultural de elite de gerações passadas, mas o nível de exigência e de conteúdo diminui a cada nova geração.
O principal componente de um sistema educacional de qualidade é o professor. Se esperamos de médicos e de engenheiros qualificação compatível com seu nível de responsabilidade, porque não de professores? Sem que eles dominem o conteúdo e as técnicas de ensino, além das técnicas de manejo de sala de aula, temos apenas arremedos cumprindo uma tabela que não leva nem nossos alunos, nem o País, a lugar algum.
Um artigo clássico do professor Lee Schulman, da Universidade Stanford, publicado em 1987 e jamais traduzido para o português, mudou a forma de se abordar a formação docente em vários países e virou referência para o setor. O artigo, entre outras importantes considerações, diz que as fontes do saber do profissional da educação são: (1) formação acadêmica em disciplinas do conteúdo; (2) materiais e entorno do processo educacional institucionalizado (por exemplo, currículos, apostilas, organizações e finanças escolares, e a estrutura da profissão docente); (3) pesquisas sobre escolaridade, organizações sociais, aprendizado humano, ensino e desenvolvimento, e outros fenômenos sociais e culturais que afetam o que os professores fazem; e (4) sabedoria que deriva da própria prática.
Na formação docente brasileira pós-massificação, esses componentes foram solenemente ignorados, sendo substituídos no decorrer do tempo por: (1) formação acadêmica frágil e desatualizada em relação às respectivas áreas do conhecimento; (2) aversão descabida a tudo o que fosse estruturado ou “manualizado” para as atividades educacionais, incluindo as de gestão; (3) pesquisa educacional de escopo, relevância, qualidade metodológica e atualização bibliográfica limitadas e (4) desprezo cabal pela prática docente em si, por seus registros e pelo potencial de contribuição para o processo de formação docente.
Estamos fazendo tudo diferente do que fizeram os países que passaram a tratar os componentes técnicos da profissão docente com seriedade e respeito. Aparentemente, não há uma tendência de mudança de direção, embora haja o desejo latente de se sair das trevas. O que será que vai fazer o Brasil sair dessa inércia setorial para buscar um novo patamar de formação docente? O título desse artigo traz a resposta.
Artigo publicado na edição de setembro de 2013.
Será que vamos acabar com um currículo igual ao da Namíbia?
O MEC divulgou na semana passada um release comunicando o início do processo de consulta às secretarias municipais e estaduais para a construção na nova Base Nacional Comum da Educação Básica. Temo que a iniciativa vá nos deixar exatamente onde estamos. As pistas para fazer esta afirmação são as seguintes:
1) chamar o currículo nacional de base nacional comum. Art 26 da LDB fala em currículo e em BNC, mas o que existe nos países desenvolvidos é um currículo igual para todos, com NUANCES de contexto. Se não entendermos isso, vamos continuar a nos enganar, sob o manto de um discurso eufemístico, que não se compromete com nada. O Ministro anterior (Mercadante) chegou a chamar de “direitos de aprendizagem” a mesma iniciativa e até agora o que surge em termos de documentação e projetos é pífio. Ver link abaixo.
Os países que levaram esse processo a sério fizeram suas propostas internamente em seus ministérios e APENAS DEPOIS o submeteram ao escrutínio da sociedade e dos grupos de interesse. Se o MEC seguir a ordem anunciada, o pessoal do cinema nacional, do futebol, do empreendedorismo et c. e tal vai ocupar o espaço do currículo e não vai sobrar nada para a língua portuguesa, matemática e ciências, como já ocorre hoje. A responsabilidade de fazer algo de qualidade é do MEC, que deveria começar uma iniciativa como essa analisando o que há de mais atual nas democracias industrializadas que reformaram seus currículos recentemente (ver links abaixo)
2) começar por uma consulta pública às secretarias estaduais e municipais sobre os currículos que eles montaram com base nas diretrizes curriculares nacionais de 2010, conforme está no release do MEC, é correr atrás do próprio rabo. Que inovação, que salto de qualidade o Governo Federal pretende dar ao criar um processo absolutamente endógeno, ou seja, um processo que se alimentará das referências que os brasileiros já têm, em cima de diretrizes absolutamente desatualizadas e inespecíficas?
3) O release do MEC também diz que vai ouvir especialistas e professores das áreas de conhecimento. O que pode parecer uma boa ideia, traz embutido o risco de também permanecermos exatamente onde estamos, porque desenhar um currículo pressupõe o domínio tanto das áreas do conhecimento, quanto das melhores formas de se ensinar cada ponto, além dos pressupostos da progressão do conhecimento e da especificação do que o aluno tem que aprender. Teremos que pagar para ver, lógico, mas a área de educação brasileira é avessa à especificação, sob a argumentação de que especificar o que o aluno deve aprender é acabar com a autonomia do professor.
Da mesma forma que não aceitamos que um pronto-socorro faça a triagem de atendimento de pacientes com traumatismo craniano do jeito que quiser, ou que as empreiteiras construam pontes do jeito que achem melhor, não podemos aceitar que cada escola decida o que o seu aluno vai aprender. Há que se ter coragem para subir a barra para todos, inclusive para as escolas particulares.
Que exemplos podemos usar para nos espelharmos?
Eu gostaria de que fôssemos buscar os exemplos dos países ditos desenvolvidos, ou das democracias industrializadas, tais como Canadá, Reino Unido, Austrália, Portugal e a Finlândia, que reformaram seus currículos recentemente e não temem nem a nomenclatura, nem a especificação. Mas também garantem às suas escolas recursos materiais e humanos DE ALTA QUALIDADE.
Eu não gostaria de que o Governo Federal brasileiro deixasse a coisa tão espontânea, tão autônoma, tão a mercê dos grupos de interesse, que a gente terminasse com um currículo igual ao da Namíbia. Se compararmos os currículos dos países desenvolvidos como que temos hoje no Brasil e com o da Namíbia, vamos perceber que a estrutura e a argumentação dos documentos brasileiros são muito mais parecidos com o do país africano: “A visão Namíbia 2030 do currículo do futuro”, que inspira sonhos, mas não traz NENHUMA PISTA sobre como planejar aulas para quem precisa ajudar os alunos a aprender a ler e fazer contas. Seguem abaixo os links de cada país.
Democracias industrializadas
Austrália
http://www.australiancurriculum.edu.au/
Portugal
Canadá – Ontario
http://www.edu.gov.on.ca/eng/curriculum/
UK
Clique para acessar o PRIMARY_national_curriculum_-_English_220714.pdf
Finlandia:
Clique para acessar o 47675_POPS_net_new_2.pdf
Países subdesenvolvidos
Brasil:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica
Namibia:
Clique para acessar o National_Curriculum_for_Basic_Education.pdf
Edição de julho – Eleições e a armadilha da educação
A construção do sistema educacional brasileiro foi marcada por tantas escolhas equivocadas por parte da sociedade brasileira que, agora que o desenvolvimento econômico do País depende da qualidade e da atualidade da formação acadêmica de sua juventude, nos vemos diante de uma grande enrascada.
Em primeiro lugar, passamos praticamente todo o século XX ignorando a importância da educação para a formação humana e o desenvolvimento individual e o da sociedade. Imaginamos que poderíamos crescer sem inovação tecnológica e sem ganhos de produtividade e que a democracia era algo vago, que não mudaria em nada a estrutura hierárquica e opressora com a qual estávamos acostumados. Fizemos o mínimo pela educação para que o País pudesse ser recebido “nos salões” da diplomacia internacional sem passar muita vergonha, principalmente a partir dos anos de 1990. Mas nada que fosse radical em termos de gastos ou padrões de qualidade e equidade.
Assim, apesar de termos entrado no século XXI com quase todas as crianças em idade escolar matriculadas na educação básica, ainda não temos nenhuma definição cabal quanto ao que se deve aprender em cada etapa ou quanto à adequação da idade do aluno com a série escolar que ele cursa. Temos 200 dias de aula por ano, com apenas quatro horas letivas por dia, mas o tempo real de instrução é apenas uma vaga ideia de que os alunos devem trabalhar sob a supervisão de um professor em algum momento do dia.
O resultado do desleixo crônico é uma armadilha praticamente inescapável, porque o custo político para reverter uma situação tão cristalizada é infinito. A população brasileira não conta com referências de qualidade para cobrar, de maneira específica, as decisões de política pública que devem ser tomadas para que o Brasil possa formar jovens motivados a contribuir com seu país nas dimensões humana, cidadã, política e econômica. Fica difícil achar um político que queira “queimar seus cartuchos” adiantando a agenda de reformas que boa parte dos países desenvolvidos já fizeram.
Mas, se tivermos a sorte de ter candidatos a governador ou a presidente que realmente estejam comprometidos com o desenvolvimento do Brasil e dos brasileiros, eles (ou elas) deveriam propor o que se segue. Em primeiro lugar, a definição clara do que se deve aprender em cada semestre escolar, com um sistema de aferição de aprendizagem que permitisse a cada professor e escola tomar providências para garantir que nenhum aluno fique para trás. Obviamente esse currículo deveria seguir as referências do estado da arte internacional para que não caíssemos na tentação de manter o sistema em sua zona de conforto atual.
Em segundo lugar, mas de forma concomitante, é crucial que se defina que tipos de recursos humanos e materiais são necessários para se concretizar o conjunto de conhecimentos e habilidades que se deseja desenvolver em cada aluno. Esse cálculo é previsto em lei e fundamental para garantir o funcionamento e o controle do sistema, mas é explosivo para um contexto de personalismo e patrimonialismo, no qual o que conta são os presentes generosos e as ideias mirabolantes da semana.
Com base nessas definições, todo o sistema de formação continuada de docentes e profissionais especialistas da educação deveria ser urgentemente revisto, para que a ênfase seja na construção do sucesso escolar e do desenvolvimento pessoal dos alunos a partir de salas de aula eficazes, para que, paralelamente, o mesmo fosse feito com a formação inicial, nas escolas de educação e nas licenciaturas pelo País afora.
Já não é pouco chegar até aqui, mas para que as reformas sejam sustentáveis ao longo do tempo, novas carreiras e lógicas de promoção e permanência dos docentes devem ser o norte para atrair, manter e promover os profissionais mais comprometidos com o aprendizado dos alunos e o desenvolvimento institucional de suas escolas. É um trabalho hercúleo, mas é apenas o começo para se sair da inércia em que nos metemos e começarmos a navegar em outra direção. Resta saber se vamos ter a sorte de contar com líderes políticos dispostos a aceitar o desafio.
Artigo publicado na edição de maio de 2014.
Excelência & Equidade em Educação 