Dos limões, uma deliciosa limonada

Na sexta feira, dia 4/12/2015 o Governo do Estado de São Paulo anunciou a suspensão do projeto de reorganização das escolas da rede pública estadual que previa o remanejamento de alunos entre unidades escolares e o fechamento de algumas delas.

O projeto, anunciado em setembro para ter efeito já no ano letivo de 2016, foi justificado pela Secretaria de Educação e pelo Governo do Estado com base em duas alegações:

a) a diminuição do tamanho da população em idade escolar no Estado e

b) a vantagem pedagógica em se separar os alunos de diferentes etapas escolares, anos finais do ensino fundamental e ensino médio, principalmente (a separação dos anos iniciais já tinha sido feita em 1995/96)

O item a) é um fato sobre o qual não cabe discussão. O item b) não foi satisfatoriamente justificado pelo Estado. Além disso, a forma como as escolas que seriam fechadas ou de ciclos separados não foi apresentada de maneira clara e justificada em nenhum momento pelas autoridades educacionais de São Paulo. Nem mesmo para apresentar qual o impacto da diminuição do tamanho da clientela no número de alunos por turma nas escolas do estado.

Como a diminuição da população em idade escolar (assim como o aumento de pessoas em idade mais avançada) é um dado de realidade não só em São Paulo, mas no País como um todo, a solução que será dada no Estado interessa aos demais. E a solução, ou a indicação de alguma forma de encaminhá-la, partiu do Ministério Público com a apresentação de uma Ação Civil Pública suspendendo, sob pena de multa, todo o processo de reorganização da rede estadual, de maneira que todas as mudanças que o projeto já tenha feito até a data fosse desfeitas, notadamente proceder o “estorno” das matrículas transferidas compulsoriamente, além de:

“estabelecer, a partir e ao longo do ano de 2016, agenda oficial de discussão e deliberações a respeito de política pública para a melhoria da qualidade da educação em São Paulo com as comunidades escolares, assegurando-se a participação de grêmios estudantis, Conselhos de Escola, Conselhos Municipais de Educação, do Conselho Estadual de Educação, além de organizar audiências públicas amplas, tendo em conta, inclusive, que tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei do Plano Estadual de Educação e que, de acordo com o artigo 9º da Lei nº13.005/2014 (PNE), os Estados deverão aprovar leis disciplinando a gestão democrática até junho de 2016″(pg.80)

É isso que os alunos pedem hoje, mais uma vez, nas ruas. Agora fica o desafio para o Governo do Estado:

a) fazer estudos técnicos que visem elencar que políticas, providências e estratégias são as mais indicadas para melhorar a qualidade da educação em São Paulo, mas, antes, é preciso saber

b) como a qualidade será aferida

 

O Plano Nacional de Educação NÃO TROUXE  essas respostas. O Plano Nacional de Educação, assim como seus desdobramentos subnacionais, é uma lista de aspirações baseadas em pressões políticas do corporativismo docente, tanto do ensino básico, quanto do superior. É fundamental que pesquisas acadêmicas sérias comecem a embasar as decisões de política pública para que o que vimos acontecer em São Paulo nas últimas semanas não se repita nem aqui, nem nas demais unidades da federação. Agora é hora de falar em qualidade da educação de maneira séria.

Para tal, recomendo que o Estado, os acadêmicos que estudam o tema educação, o Ministério Público, o Ministério da Educação comecem estudando com muita atenção o Plano de Ação de Educação 2030, resultante da Declaração de Icheon (onde ocorreu o Fórum Mundial de Eduação de Maio de 2015), no qual seus elaboradores elencaram 43 indicadores para medir o progresso de aspectos de educação como acesso, permanência, igualdade de gêneros, aprendizagem etc.

Na minha opinião, este Plano é infinitamente mais técnico e justo com a população (brasileira e paulista – pois o plano vale para o mundo todo) que o jaboticabão coporativista empurrado por quem teve disponibilidade de participar do processo de elaboração do PNE. Pais e alunos, leiam e informem-se. O Plano de Icheon será uma arma muito mais poderosa para seus interesses que apenas fechar a circulação de vias públicas. Em torno dele é que as futuras ações do Estado devem ser desenhadas.

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