Arquivos Diários: 23 março, 2015

O que podemos esperar da educação na gestão da Presidente Dilma?

A saída do Ministro Cid Gomes nos mostra até que ponto vai a calculadora de dividendos políticos no atual contexto brasileiro.

É impossível fazer previsões, dada a instabilidade política vigente. Mas podemos analisar alguns elementos do passado e tentar, com eles, estimar o futuro. E o que temos é o histórico do Partido dos Trabalhadores na gestão do MEC, a parte federal da elaboração de políticas públicas educacionais no Brasil.

As duas gestões do ex-Presidente Lula foram de escárnio pessoal com a educação. Seu primeiro Ministro foi o Sen. Cristóvam Buarque, que começou a desenhar um plano de aumento de recursos e de padrões de qualidade, sendo demitido por telefone quando estava de férias em Portugal, depois de apenas um ano no cargo. Seu Ministro mais estável foi Fernando Haddad, que implementou as seguintes políticas educacionais federais:

Universalização da Prova Brasil e consolidação de um sistema robusto e estável de avaliações em larga escala, tanto para a educação básica, quando para a superior.

Criação do IDEB, índice sintético de acompanhamento da qualidade da educação. Acontece que ele escorregou no oportunismo político: deixou o povo brasileiro acreditar que quando o IDEB de uma escola, cidade ou estado chegasse a 6, atngiríamos a média de desempenho dos países desenvolvidos, que era de 500 pontos no Pisa. Impossível isso acontecer, nem que o IDEB chegue a 10. A escala de exigência do IDEB chega, no máximo, ao nível 2 do Pisa, que tem como teto 480 pontos. O que o Pisa demanda para o nível 2 já está muito acima do que demandam as escolas em todo o Brasil. Vamos esquecer tentar chegar ao nível 3 com os parâmetros que temos hoje.

Expansão do ensino superior por meio da terceirização dos serviços para o setor privado. Dados os desafios que ainda enfrentamos na educação básica, me pareceu correta a estratégia de dividir os custos com a iniciativa privada. Por exemplo, para expandir as matrículas no ES e atender a demanda por vagas, não foi necessário o governo gastar com a construção de campi, nem contratar professores que, uma vez na folha de pagamento, sempre nos custos do governo. O problema é que Ministro Fernando Haddad errou feio no desenho desses repasses. Um relatório do TCU de 2009 apontou de forma clara os riscos do Fies e do Prouni. Eles foram ignorados até depois das eleições de 2014 e agora viraram uma bomba política no colo da Presidente.

Claramente, havia um cálculo político na gestão de Fernando Haddad, que fugiu de tudo o que pudesse afrontar a base de apoio do PT, estratégia que foi seguida por seus sucessores. Assim, a prova nacional para seleção de professores foi arquivada, porque dava ênfase ao ensino de conteúdo e não à teoria pura e simples; o currículo nacional foi sufocado, não tendo andado um milímetro e foi feita uma reforma das diretrizes de formação docente claramente para piorar o que já existia, atendendo às demandas do setor acadêmico e sindical, que, no Brasil, estão muito mais amalgamados do que deveriam.

A gestão da Presidente Dilma foi bem diferente na inspiração sobre o tema. Está claro que a Presidente valoriza a Educação em um grau muito mais alto que Lula. O problema é que ela é mal assessorada demais. Quando ela tomou a decisão de gastar caminhões de dinheiro para alfabetizar todas as crianças brasileiras, deixou-se convencer pelo então Ministro da Educação, Aloízio Mercadante que a meta de alfabetizar aos 8 anos era uma boa escolha.

Para o segundo mandato, escolhe Cid Gomes, que tem um inequívoco histórico de gestão competente da educação, em sua cidade Natal Sobral e em seu estado, Ceará. Mas que a disputa política o retirou de cena.

Neste final de semana, aparece a notícia de que ela pediu ao advogado e professor de Direito da Universidade Harvard, Mangabeira Unger, agora à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos, um plano para a educação brasileira. A única referência que temos dele quanto à educação é um documento de 2009, que está no site da Universidade, mas com o brasão das armas da nossa república. Não está assinado por ele, portanto não sabemos exatamente qual sua participação na elaboração do documento e se ele ainda acredita nele. Mas o documento, que está neste link:

http://www.law.harvard.edu/faculty/unger/portuguese/pdfs/06_Educacao1.pdf, diz o seguinte:

Quando ao desafio do federalismo: estabelecimento de metas de qualidade operacional e pedagógica para estados e municípios colaborarem na melhoria da qualidade e de um sistema de monitoramento que inclui uma espécie de intervenção judicial para quem não se adequar

e

Para o ensino médio: a) reestruturação do modelo pedagógico para superar o dualismo entre o ensino propedêutico e profissional e b) expansão da oferta de matrículas da rede de escolas médias federais para um patamar entre 10% das matrículas totais dessa etapa.

Será que a nossa Presidente Dilma vai escolher incluir a pasta do MEC no conjunto de ativos de que ela dispõe para fazer as barganhas políticas que a podem manter no poder daqui para a frente, ou vai isolar a educação da barganha e bater o pé na sua autonomia para escolher uma espécie de Levy da Educação, alguém que resolva construir uma agenda de equidade e excelência como fizeram alguns governos mais progressistas no mundo? Não percam as cenas dos próximos capítulos…..