Arquivos Diários: 15 outubro, 2018

Plano de educação para governos locais e centrais – as metas de qualidade que faltaram ao PNE

Em primeiro lugar, gostaria de pedir desculpas aos ouvintes do boletim Missão Aluno da CBN por um lapso meu no programa do dia 8/10/2018, quando comentei os programas de governo dos dois candidatos que passaram para o segundo turno.

Na ocasião, fiz uma comparação entre as propostas de governo dos canditatos Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, iniciando com uma crítica improcendente ao programa deste. A confusão aconteceu porque tinha baixado as propostas de todos os candidatos que participaram do 1º turno quando de sua publicação original, entretanto, com o indeferimento da candidatura do ex-Presidente Lula, sua proposta foi substituída pela de Fernando Haddad, a qual traz os mesmos conteúdos, mas com a correta substituição dos nomes: de Lula para Fernando Haddad. Todas as propostas para o 1º e 2º turno podem ser encontradas no site do TSE.

Mas reforço a comparação, a de Fernando Haddad é uma proposta mais detalhada, dá para se ter uma noção das pretenções para o setor da educação e a de Jair Bolsonaro apenas traz uma lista muito breve e um tanto desconexa de ideias gerais.

O programa vai ao ar ao vivo às segundas às 13:00 e enquanto durar o horário de propaganda eleitoral, às 13:30. É ossível ouvir programas antigos por meio de podcasts.

Como a do candidato e ex-Ministro da Educação Fernando Haddad baseia-se muito na execução do PNE, com o qual quem me segue sabe que eu tenho divergências em relação às conceituações sobre parâmetros de qualidade (e de gasto também porque 10% do PIB para educação com metas tão medíocres, é de lascar), apresento abaixo o que deveria ser proposto como metas de qualidade para o País. De maneira geral, essas metas podem ser propostas para qualquer um dos níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Vamos a elas!

Meta global

Todos os brasileiros de 15 anos estarão aptos a participar do Pisa e irão alcançar, em média, o nível 3 da prova (480 a 552 pontos – média dos países da OCDE) para todas as áreas e, no mínimo nível 2 (407 a 480 pontos) idem.

Isso significa corrigir o fluxo atual, que exclui 20% dos alunos por estarem fora da escola ou atrasados demais e desenvolver competências e habilidades mais complexas em todos os alunos. É preciso aumentar a proporção de alunos que atingem os níveis mais altos do Pisa, para não deixar de lado a formação de uma elite intelectual compatível com a dos países desenvolvidos.

Essa meta é muito importante porque há estudos que mostram que aumentos do desempenho escolar das populações estão relacionados ao crescimento da economia e dos salários. Veja este estudo do instituto Alfa e Beto , este de Hanushek e Woessmann
e este aqui da OCDE, também preparado por Hanushek e Woessmann.

A meta global deve ser desdobrada nos seguintes componentes:

1) a principal meta de curto prazo: alfabetizar e numeratizar todas as crianças até o fim do 1o ano do EF, conseguindo que todos os alunos alcancem a fluência (leitura com compreensão de textos) de 60-80 palavras por minuto ao final do 1o ano e de 80-90 ao final do 2o e de noções de quantidade, ordem e proporção que aumentam em complexidade de um ano para o outro, desde a educação infantil. Casos excepcionais de alunos com alguma questão que dificulte o atingimento dessas metas serão tratados individualmente, por meio de políticas específicas de apoio e compensação para alunos com dificuldade, a partir de avaliações técnicas de capacidade cognitiva e afins.

2) a principal meta estruturante do conjunto dos sistemas estaduais e municipais de educação será um currículo detalhado e único desde a educação infantil até o final do ensino fundamental para LP, Matemática e Ciências, a partir da BNCC, mas replicando metas curriculares de países desenvolvidos, em particular os da Europa e da Ásia. As demais matérias serão resolvidas em nível dos estados e municípios, valorizando os conteúdos regionais, tomando como base a BNCC, mas dando ênfase a um profundo conhecimento de questões locais e regionais.

2.1) atrelada a essa meta está a consolidação do sistema nacional de monitoramento de aprendizagem, que trabalhará em consonância com os sistemas estaduais de avaliação e em colaboração com a OCDE, deverá incorporar as lógicas avaliativas do Pisa, incluindo formação de quadros técnicos com o conhecimento de referências atualizadas para desenvolver capital educacional brasileiro de alto nível.

3) a principal meta de operacionalização dos sistemas educacionais em nível estadual e municipal será o combate ao desperdício de recursos educacionais, a começar pelo implacável combate ao absenteísmo docente e discente. Os planos de carreira, de cargos e salário deverão incorporar regras de combate às faltas por parte dos profissionais da educação, assim como as autoridades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes deverão combater o absentismo dos alunos.

3.1) atrelada a essa meta, está a criação de um sistema de monitoramento e apoio técnico, logístico e material a todas as escolas que atendam grupos mais vulneráveis como famílias de menor renda, de áreas deflagradas, quilombolas, ribeirinhos e indígenas, por exemplo.

4) combate incansável a qualquer tipo de discriminação negativa, desrespeito, bullying, violência e doutrinação em todo e qualquer ambiente educacional por meio da formação inicial e continuada dos profissionais da educação, da renovação dos regimentos escolares e PPP das escolas, de jogos estudantis em nível local e central e de outras atividades que fomentem atividades de integração e colaboração entre alunos de diferentes origens, além de sistemas de monitoramento de ocorrências e de programas de conscientização e mobilização para a paz.