Gostaria de agradecer aos ouvintes do Missão Aluno da CBN, aos leitores do blog e aos que acompanham o meu twitter os comentários super educados e relevantes que enviaram. Vocês me ajudaram a refinar minha opinião sobre a questão da Competência 5 do ENEM, aquela em que o candidato deve “Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.

Eu tinha dito que achava melhor eliminar a análise da competência 5 dos critérios de correção da redação. Obviamente não porque seja contra a garantia dos direitos humanos, mas porque acho (mas fui convencida de que é importante tentar consertar) que é muito difícil estabelecer critérios objetivos para a correção desse quesito. Mas, uma vez vencido esse desafio, a existência de uma competência que faça os candidatos  (e também, a sociedade brasileira, dada a penetração que o exame tem nas famílias brasileiras) refletirem sobre um dilema ou questão de política pública nacional pode ser um interessante mecanismo de conscientização social.

Entretanto, quero deixar claro que eu ainda acho que zerar a redação toda por causa de apenas uma das 5 competências é um absurdo. Outro absurdo é o candidato, diferentemente de outros concursos, não poder apresentar recurso contra a sua nota de redação, como costuma ser corriqueiro em outros certames no Brasil. Ver item abaixo do edital de 2017:

15.4 O PARTICIPANTE poderá ter acesso à vista de suas provas de redação, exclusivamente para fins pedagógicos, após divulgação do resultado, em data a ser divulgada na Página do Participante: http://enem.inep.gov.br/participante.

E nem mesmo conseguir ter acesso às várias notas que as 3 instâncias de correção da redação

Vejam aqui esta reclamação de um candidato solicitando à AGU o acesso a todas as suas notas e a AGU explicando na sua decisão que QUALQUER CANDIDATO tem direito a ver todas as suas notas garantido por meio da Lei da Transparência.

Assim, vou expor mais alguns detalhes da questão para mostrar como é urgente resolver o problema da explicitação dos critérios de correção não só desta competência, mas das demais. Assim como seria bom que o INEP divulgasse o gabarito completo das questões objetivas. Isso significa não só divulgar as letras de cada questão, mas a razão pela qual uma alternativa é a melhor entre todas, sem nenhuma sombra de dúvida. Nos concursos, isso normalmente só acontece quando há um recurso, mas deveria ser a regra. Principalmente em uma prova tão amplamente disseminada entre pessoas não técnicas como o ENEM.

Por que o ENEM é um concurso, em cuja classificação está em jogo a vaga em uma entidade de ensino superior, porque essa vaga é um inegável passaporte a uma vida profissional com grau mais alto ou mais baixo de remuneração e satisfação pessoal futura e porque esse passaporte tem um valor mais alto ou mais baixo a depender do prestígio do curso decorrente ao acesso a essa vaga, cada ponto nas provas desse certame têm um valor intrínseco. Haja vista os inúmeros casos de tentativa de fraudar a prova envolvendo valores substanciais na obtenção criminosa de vagas.

Enquanto algumas vagas mais “valiosas” estiveram fora da competição do ENEM, os formadores de opinião não davam muita importância ao valor de cada ponto na prova. Mas agora que parte das vagas de cursos mais concorridos da USP (incluindo Medicina) será selecionada por esse conjunto de provas, pode ser que aumente o interesse por detalhes sobre como as notas são atribuídas e como esses resultados se comportam em relação a várias caraterísticas dos candidatos.

Mesmo que a maior parte das vagas para os cursos de maior “prestígio” ainda seja preenchida pelo tradicional vestibular da FUVEST ou outros vestibulares isolados e até avaliações como o International Baccalaureate, e que as vagas do SISU/ENEM sejam para cotistas, que justamente precisam das cotas para compensar notas potencialmente mais baixas, é inegável que haverá um aumento do fluxo de candidatos mais competitivos, mesmo entre cotistas.

Aliás, vai ser interessante verificar o comportamento das notas desse grupo em relação ao restante do ENEM e qual o perfil socioeconômico dos contemplados – nem todos os potenciais cotistas são necessariamente pobres (em Medicina na USP, as 50 ou 8,6% das vagas para o SISU estão assim distribuídas: 10 para candidatos de ampla concorrência, 25 para candidatos que concluíram ensino médio em escola pública e 15 para candidatos da rede pública que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas). Mas a questão é que é possível que aumente a tensão em relação aos critérios de correção em 2018.

Neste post vou continuar a mostrar que há questões sérias a serem melhor analisadas na correção das redações e que a explicitação de seus critérios será uma necessidade (ou uma exigência, se o Judiciário resolver atuar) em breve. O pano de fundo ainda é a celeuma em torno da Competência 5, pois é na correção dessa competência que as dúvidas em relação à correção ficam mais evidentes. Mas em relação aos benefícios de manter uma competência de escrita que exija um certo tipo de opinião e um certo tipo de solução para problemas sociais que o próprio Poder Executivo Federal não consegue resolver, como já disse, estou ficando convencida que talvez seja um dos poucos casos positivos de jabuticaba de política pública brasileira.

SE o INEP conseguir explicitar os critérios de correção e juntar à campanha de informação sobre o certame explicações sobre frases/formulações que não podem ser usadas na redação porque caracterizam ofensa aos direitos humanos, pode significar algo bastante educativo para nossos jovens. Mas o caso exige total transparência daqui para a frente. Até aqui estou ainda achando duas coisas:

a) há sim algum viés ideológico na correção das provas – consultem os guias de redação desde 2012, onde estão exemplos das redações nota 1000, e tirem suas conclusões a respeito das conclusões propostas, que, obviamente, podem não ser unanimidade entre os especialistas de cada área;

b) quem burla essas diretrizes não explícitas e escreve os que os corretores querem ler são os candidatos mais bem informados sobre critérios de correção que não estão disponíveis a todos os candidatos – não estou convencida de que quem tira as notas mais altas na competência 5 sejam grandes protetores de direitos humanos, mas aí já é bem mais difícil de avaliar. É apenas uma especulação, porque a se julgar distribuição das notas, mostrada a seguir, alguém poderia chegar a absurda conclusão de que pessoas pobres são contra os direitos humanos…e que as não pobres, são suas defensoras!

Vamos aos números (são da base de dados de 2015 disponibilizada pelo INEP):

Entre os alunos que compareceram à prova de Linguagens e Códigos em 2015, as notas extremas estão distribuídas conforme a tabela abaixo – percebe-se claramente que a competência que realmente discrimina as notas mais altas é a competência 5, que é também a que mais atribui nota zero (a tabela seguinte apresenta dos dados completos):

É importante chamar atenção para as notas que estão fora das faixas de nota explicitadas no guia de correção. Elas estão apontadas na tabela acima em negrito (0-40-80-120-160-200). Repito o que disse no outro post sobre o assunto: qual a diferença entre a nota 180 e 200, por exemplo? O INEP tem que explicar isso. Para o candidato é a diferença entre entrar ou não na vaga de sua escolha. Entre receber o não o seu passaporte para o futuro almejado. Proibir os candidatos de contestarem funcionou até aqui, mas pode ser que não funcione mais.

A distribuição de renda entre os inscritos (podemos assumir que é uma ampla amostra representativa da coorte de jovens interessados no ES) é a seguinte:

Entretanto, como já é esperado, a distribuição de renda entre os PARTICIPANTES (aqueles que se inscreverem E FIZERAM a prova) que tiram acima de 160 pontos nas competências de redação de 1 a 4 (ou seja, excetuando a 5) é diferente da “população” dos inscritos e mais concentrada nas faixas de renda mais altas. Enquanto na “população geral” dos inscritos há 7,1% de pessoas na faixa entre 5-10 SM, nas notas mais altas há 3x mais, 22,2%. O mesmo para os 1% vs. 5,9% da faixa acima de 20SM, só que 6x mais:

E a distribuição de renda dos que tiraram nota 160 ou maior na competência 5 é a seguinte. Cai um pouco a discrepância na distribuição da renda, mas SÃO MUITO MENOS PESSOAS com nota acima de 160 na competência 5 (quase 1M na competência 1 e menos de 300 mil na competência 5). Da mesma forma, o número de zeros nas competência de 1-4 gira em torno de 80 mil, mas é de 420 mil na competência 5. É óbvio que os alunos estão sendo penalizados nesse quesito!! Esses dados estão na tabela detalhada acima.

E, para finalizar meu argumento, a tabela abaixo mostra a distribuição da renda dos candidatos que tiveram nota zerada na competência 5 apesar de terem tirado nota acima de 160 nas demais competências. Das duas uma: ou chegamos à conclusão que os mais pobres são contra os direitos humanos, o que me parece absurdo, ou à conclusão de que uma competência mal formulada e mal avaliada penaliza aqueles que não têm acesso às informações privilegiadas, apesar de conseguirem fazer uma boa redação, que é a minha hipótese.