Semana passada (9/3/2017) o MEC anunciou as mudanças para o ENEM 2017. Eles apresentaram um ppt com os principais pontos, de maneira muito didática, aliás, como já tem sido feito para outros anúncios do Ministérios comentados e elogiados aqui.

Só que desta vez a transparência e clareza das explicações não só deixou a desejar em relação ao que foi comunicado, mas há uma brutal diminuição na forma como o MEC resolveu tratar os dados da Prova: simplesmente não divulgar mais as notas por escola.

Em primeiro lugar, vamos retomar o que foi apresentado.

O MEC tinha proposto uma consulta pública sobre como alocar as provas no calendário. Eu mesma participei e a consulta consistia de três perguntas:

1. Em quantos dias deverá ser realizada a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio?

Resp: 2 dias (63,7%) ou 1 dia (36,3%)

2. Caso o Exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?

Resp: Dois domingos seguidos (43,6%); Domingo e segunda-feira – feriado escolar (34,1%); Sábado e Domingo – formato atual (23,6%)

3. Você acha que a aplicação do Enem deverá ser realizada em computador?

Resp: Sim (70,1%) ou não (29,9%)

Portanto, a consulta resumiu-se tão somente a esses pontos. Entretanto, o escopo das mudanças anunciadas foi bem maior. Além de alterar a lógica de dois dias subsequentes (sábado e domingo) passando para dois domingos consecutivos, foram feitas as seguintes alterações:

1. O ENEM deixará de ser uma opção para certificar a conclusão de ensino médio para alunos que não tenham cursado efetivamente a etapa, mas que sejam maiores de 18 anos, o que passará a ser feito por outra prova, o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos em parcerias com Estados e Municípios (ensino fundamental e médio). Isso não foi claramente explicado, porque a mudança e por que uma prova a mais?
2. A solicitação de atendimento especializado poderá ser feita no ato da inscrição, pois será permitida ao aluno a inserção de documento comprobatório que motive a solicitação do atendimento. OK, ótimo. Tecnologia a serviço da população!
3. A gratuidade, que era concedida de forma linear aos Concluintes do Ensino Médio de escolas públicas, vai ser feito de forma automática a quem já é atendido por programas sociais por meio da inclusão, no ato da inscrição, do n° da Identificação Social (NIS), que permitirá busca automática no sistema. OK, ótimo. Tecnologia a serviço da população e a serviço do bom uso do dinheiro do contribuinte!
4. Sobre a leniência em relação ao não comparecimento à prova, houve um acertado aperto: o participante que obtiver a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017 e não comparecer para a realização das provas do Enem perderá o benefício da gratuidade para o Enem 2018, salvo se justificar sua ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de seu comparecimento. Muito bom, os contribuintes agradecem!
5. Será incluído um mecanismo a mais para a segurança das provas: os participantes receberão cadernos de questões personalizados (identificado com seu nome e nº de inscrição), juntamente com os cartões de resposta encartados na prova, com seu nome e nº de inscrição. Ótimo, contribuintes e interessados na lisura da prova também agradecem!
6. O MEC já se comprometeu com a divulgação da nota do ENEM para os participantes, 19/1/2018 e a continuara a divulgação dos resultados por área de conhecimento, nota individual de cada participante, organizar a base consolidada para uso nos programas governamentais (SISU, FIES, PROUNI etc), mas anunciou que não haverá resultado do Enem por Escola. ESSA NÃO. Não divulgar os resultados do ENEM por escola é um tremendo retrocesso.

A justificativa foi tosca: algumas escolas utilizam os dados para fazer propaganda enganosa. Ok, então, usando o mesmo raciocínio, não se pode divulgar o Ideb por escola ou por município porque, muito pior, há seleção disfarçada de alunos nas escolas públicas e os prefeitos e secretários são criativos para influenciar o indicador, transferindo alunos para escolas rurais ou impedindo que determinados alunos façam a prova, reprovando nas séries anteriores etc. Um erro não justifica o outro. Há interesse público na divulgação desses dados.

As planilhas meio complexas criadas pela administração anterior do INEP eram ótimas para se conhecer melhor o sistema como um todo. É o MEC/INEP que têm a obrigação de usar seu capital humano para fazer boas apresentações dos dados e retirar um pouco da imprensa o impacto de fazer ranking empobrecidos. O MEC deve enriquecer o debate, organizando melhor as informações e não restringindo o acesso a elas.

ESSA DECISÃO PRECISA SER REVISTA!