Dia 27/3/19, o Ministro da Educação, Ricardo Velez, compareceu a uma reunião ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada pelos deputados Dep. Aliel Machado do PSB do PR, Dep. Professora Rosa Neide do PT do MS, Dep. Raul Henry do MDB de PE, Dep. Paula Belmonte do PPS do DF, Dep. Diego Garcia do Podemos do PR. Ou seja, um convite organizado pelos deputados da oposição. Foram mais de 5 horas de uma sessão de perguntas e respostas na qual o Ministro se saiu muito mal.

O Ministro, que parece não ter-se dado conta da situação que o esperava, simplesmente não se preparou para o que tinha sido armado para ele, passando um enorme carão. Ele tinha sido muito bem tratado pelo Senado, que é bem mais favorável ao Governo Federal que a Câmara (mais plural e sem as responsabilidades diretas com os governos subnacionais, como são os senadores). Talvez tenha achado que seria tratado da mesma forma.

É importante compreendermos que, hoje, a população é muito mais bem informada do que até recentemente e que o nível de detalhamento e de transparência que se exige de governantes atualmente é muito maior que se exigia há pouquíssimo tempo atrás. Agora, as pessoas discutem política e a atuação dos Três Poderes em suas conversas no dia a dia. É preciso estar consciente disso, o que parece não ser o caso do Ministro.

Quando um candidato ao chefe do executivo entra em uma campanha, é obrigado por lei a publicar um plano de trabalho para cada área de interesse do estado. Em tempos passados, esses planos eram raramente respeitados, entretanto, na campanha eleitoral de 2018, os candidatos foram muito cobrados a detalhar sua plataforma. O Presidente Bolsonaro foi muito criticado por ter apresentado um plano de governo superficial, incluindo a parte de educação, que apenas apontava para mudanças nas prioridades de financiamento, questões de ideologia e alfabetização, sem apresentar detalhes.

Da mesma forma, os ministros até aqui raramente apresentavam um plano de trabalho para sua gestão. Nós temos agora dois ministros “estrela” que estão colocando muitas fichas em reformas de leis, Ministro da Economia (Paulo Guedes) e Ministro da Segurança (Sérgio Moro), que estão sendo minuciosamente debatidas. Fora isso, seus ministérios dão conta de inúmeras outras atividades e não consta que tenham apresentado um plano de trabalho para além do que devem estar combinando com suas próprias equipes.

Talvez, por causa disso, o Ministro Veléz tenha achado que não era necessário apresentar o seu plano, mas como disse o próprio Presidente Bolsonaro, O Ministério da Educação é o mais “difícil” da Esplanada. O Presidente não explicou porque acha que o MEC é “o mais difícil”, mas não é complexo de entender: uma das maiores bases de apoio ao PT vem dos professores universitários, principalmente. Boa parte da oposição mais aguerrida ao Presidente vem do setor de educação, então o Ministro Veléz vai ter que trabalhar dobrado.

Ele não entendeu que esse tipo de reunião raramente serve para esclarecer dúvidas. É, na verdade, um palco, para onde vão os deputados que querem jogar para a sua galera. Com o auxílio das redes sociais, é só falar bonito, ou brigar, ou ridicularizar o interlocutor, filmar e viralizar. A Deputada Tábata Amaral do PDT de São Paulo fez isso brilhantemente.

Então está claro que o Ministro da Educação do Presidente Bolsonaro vai ter se comportar como uma estrela no bom sentido, ser um Moro ou um Paulo Guedes, o que parece não combinar com a personalidade do Min. Ricardo Veléz.

Quem quer que seja o Ministro, precisa apresentar um plano de trabalho não de ruptura, mas de acerto de rumo de programas e ações que já existem. Aí dois dos assessores que ele levou consigo para a reunião apresentaram ideias interessantes, o Carlos Decotelli, Presidente do  FNDE e Alexandro Souza Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Os vídeos deles podem ser vistos aqui:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=76535#videoTitulo

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=76535#videoTitulo

O Governo Federal não atua na educação básica, a não ser como exceção, na rede Pedro II. Sua função na educação é regulamentar e operar parte do Ensino Superior. Para a educação básica sua função é distribuir recursos de forma voluntária ou vinculada a projetos e atividades para os quais o Ministério dita as regras. Padrões mínimos de construção e funcionamento de escolas, planejamento, execução e distribuição dos livros didáticos, programas de transporte escolar e recursos distribuídos diretamente para as escolas são exemplos da forma de atuar do Governo Federal na educação básica.  Essencialmente, o FNDE, que distribui recursos materiais com base em um rígido arcabouço de regras, tem o poder de pautar uma série de iniciativas de eficácia escolar e foi mais ou menos isso que seu atual presidente deixou transparecer em sua breve fala.

Entre as funções do Ministro está selecionar sua equipe e administrá-la para que trabalhe em harmonia, já que os programas são altamente interligados. Outra, é de representação. Embora tenha havido várias demissões nesse início de governo, o que pode até ser justificável em um período em que as equipes estão se afinando, o que causa muita aflição é a parte de representação política de seu cargo: o Ministro tem que saber como se comportar em cada situação que lhe é imposta pela posição que ora ocupa.

Além disso, há um clamor para que ele apresente seu plano de trabalho. Esperamos que ele consiga produzir, pelo menos, uma prestação de contas dos primeiros 100 dias de seu mandato.